Celia Regina Otranto

      

                    

  UFRuralRJ - Prédio principal (P1), biblioteca, jardins ...    Professora da   Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 

   Instituto de Educação                                                        

   Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino                

 

Brasil

 UFRuralRJ - IE - DTPE

Brasil

     

              Veja artigos no Jornal da UFRuralRJ
 

Formação:        
Doutora em  Ciências                 (veja artigo do jornal da UFRuralRJ)  
M
estre em Educação
P
edagoga                                  
 
   

Áreas de atuação e pesquisa: 

Política Educacional   Legislação de Ensino

Autonomia Universitária  /  História da Educação
 

Grupo de Trabalho de Política Educacional  (GTPE)

GTPE - Nacional  (ANDES-SN  -  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior)

GTPE - ADUR-RJ  (Associação dos Docentes da UFRuralRJ)

s

 



  * Clique nos links abaixo, para acessar alguns trabalhos publicados ...
 
    Textos também em Portable Document Format (pdf) para impressão = Portable Document Format - pdf
 (Copyleft  -  podem ser reproduzidos desde que mantidos os créditos da autora)

   
  # INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA: NOVO LOCUS DE FORMAÇÃO DOCENTE NO BRASIL     
  # INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA: caracterização, expansão e criação dos cursos de licenciatura     
  # CONTEXTOS IDENTITÁRIOS DOS INSTITUTOS FEDERAIS NO BRASIL: implicações da expansão da educação superior     
  # As políticas de formação de professores: a expansão comprometida
  # A Criação do Instituto de Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro     
  Criação e Implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETs    
  Universidades corporativas: subsídios para o debate   
  Autonomia Universitária: dádiva legal ou construção coletiva?    
  As políticas educacionais dos anos de 1960 e suas implicações na Universidade Rural
    do Brasil /Universidade Federal Rural do Rio de Jeneiro 
 
 
  A Reforma da Educação Superior do governo Lula da Silva: da inspiração à implantação    
  Desvendando a Política da Educação Superior do Governo Lula     
  Do Ministério da Agricultura Indústria e Comércio ao Ministério da Educação e   
  
 Cultura: a trajetória histórica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
 
   
  A autonomia universitária como construção coletiva   
  Concepção e Organização da Educação Superior: novas propostas, velhas idéias   
  Da escola idealizada à universidade concretizada: o papel das políticas públicas na
   
configuração da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
 
 
  A política de educação superior agronômica no início do século XX: a criação da
   
Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária 
 
 
  Os desafios da autonomia universitária     
Movimento sindical docente: história e crise    
#  A Globalização e a Educação Superior Brasileira    
Os Cursos de Licenciatura da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: a busca  
    
de novos caminhos
    
#  Autonomia e Alienação: refletindo sobre a autonomia universitária    
O Neoliberalismo como proposta hegemônica    
A Universidade Rural e a discussão sobre os Institutos Superiores de Educação     
A Nova LDB da Educação Nacional: seu trâmite no Congresso e as principais
    propostas de mudança
     
Outros ...
   
 *  FOLHA DIRIGIDA/Suplemento do Professor - 15/10/2001 

 

  Curriculum Vitae

    Links úteis e interessantes ...

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    Cultura, Lazer, etc...
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    Músicas Clássicas  &  Músicas de Filmes

  Destaques:
    

Reforma da Educação Profissional
 

   CONDETUF [CARTA DE GRAMADO - RS] - Posicionamento do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais em relação à criação dos IFETs. 31/5/2007.

     Proposta do Conselho das Escolas Agrotécnicas Federais [CONEAF] - Documento enviado ao Ministro da Educação pelo conjunto das Escolas Agrotécnicas Federais como contribuição ao debate aberto da proposta de criação dos IFETS. 6/6/2007.

        CONCEFET Manifestação sobre os IFETs - Manifestação do CONCEFET sobre os INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 23/8/2007.

 

 
 

Reforma Universitária     
 

       Projeto de Lei da Reforma da Educação Superior - Encaminhado ao Congresso Nacional em 12/05/2006.

     Decreto nº 5.773 de 09 de maio de 2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. (Decreto-ponte)

       Revogação de portarias abre o caminho para reforma universitária O Diário Oficial da União publicou na   última sexta-feira, 4, a revogação de 132 portarias do Ministério da Educação, do período 1997- 2002. A medida abre caminho para a reforma universitária e para o decreto-ponte, que deverá ser elaborado antes da reforma, antecipando e legislando sobre matérias que não precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.    Ver D.O.U.   (04/11/2005)

     Reforma Educação Superior  -  Notas preliminares da Diretoria do ANDES-SN.

    Anteprojeto de Lei da Reforma da Educação Superior  -  Estabelece normas gerais para a educação superior no país, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera a Lei no 5.540 de 28 de novembro de 1968; a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997; a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997; a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999; o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001; a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002; a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. (28/07/2005)

      Análise do GTPE do Andes-SN do Anteprojeto de 30 de maio de 2005

    
Anteprojeto de Lei
- Segunda versão - 30 de maio de 2005 - O novo texto acolhe inúmeras sugestões e aperfeiçoamentos recebidos durante quatro meses de discussão. Neste período, houve o envolvimento direto de professores, estudantes, técnico-administrativos, pesquisadores e representantes de entidades acadêmicas, da comunidade científica, do movimento social e do setor produtivo.

        Anteprojeto de reforma da educação superior do MEC  -  (Versão preliminar) Apresentado pelo Ministro  da Educação em 06 de dezembro de 2004.

         Reafirmando Princípios e Consolidando Diretrizes da Reforma da Educação Superior  - Documento enviado pelo MEC para o ANDES-SN em 2/8/2004.  Ele foi apresentado na reunião MEC e ANDES-SN.  O objetivo proclamado da reunião foi ouvir as entidades sobre a agenda e a metodologia de discussão da Reforma da Educação Superior.

        Proposta da Andifes para a reestruturação da educação superior no Brasil -  A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes, criada em 23 de maio de 1989, é a representante oficial das instituições federais de ensino superior (IFES) na interlocução com o governo federal, com as associações de professores, de técnico-administrativos, de estudantes e com a sociedade. Para  visualzação desse documento é necessário o Acrobat Reader.  Se você não tem, é só fazer download em:   
       
 http://www.adobe.com/products/acrobat/alternate.htmlm geral. (2004)

        Manifesto da ANDIFES sobre o Projeto Universidade para Todos - 03/2004.

       Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial - 12/2003.  Para  visualzação desse documento é necessário o Acrobat Reader.  Se você não tem, é só fazer download em:   http://www.adobe.com/products/acrobat/alternate.html

        Proposta da ANDIFES para a Universidade do Século XXI - 11/2003.

      Documento do Fórum de Políticas Públicas da USP - Proposta para revitalização das universidades brasileiras, 11/2003.  

       Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira - Número 2 - 3ª edição atualizada e revisada - out/2003 -  A formulação que deu origem a esta proposta foi elaborada a partir das discussões que os professores do ensino superior realizaram em todo o país, desde 1981, em simpósios, reuniões, congressos internos e assembléias sobre a reestruturação da universidade.  Para  visualzação desse documento é necessário  o Acrobat Reader.  Se você não tem, é só fazer download em:  http://www.adobe.com/products/acrobat/alternate.html

       
Portal da Reforma Universitária - MEC 

 


    Nova estrutura regimental do Ministério da Educação  - Publicada  no Diário Oficial da União (29/7/2004). Pelo documento, o MEC passa a ter seis secretarias em substituição às sete existentes. As novas secretarias também mudam seus focos de atuação, com o objetivo de dar maior amplitude e agilidade aos programas executados pela pasta. Ao anunciar a reestruturação do MEC, em março passado, o ministro Tarso Genro explicou que “essas mudanças visam concentrar, priorizar e hierarquizar as ações do ministério”. 
 

 

     Manual de orientação - Referências Bibliográficas -  Baseado na  NBR 6023/2002 (ABNT) - Elaborado por Lenir Alves da Silva e Vilma Manoel. Para  visualzação desse documento é necessário o Acrobat Reader.  Se você não tem, é só fazer download em:    http://www.adobe.com/products/acrobat/alternate.html

 

    Novas Regras para as Fundações - Pelo Novo Código Civil: Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.   Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.      Íntegra do Novo Código Civil

 

     Plano Nacional de Educação (PNE.zip) - Lei nº 10.172 de 09/01/2001.    (129 Kb - doc.  Word).

    

     Plano Nacional de Graduação -     Documento elaborado pelo Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras.

 

     Censo  da Educação Superior -      (Link para o INEP)

 

    A Presença da Universidade Pública -  Documento que sintetiza as principais contribuições  da Comissão de Defesa da Universidade Pública, instituída junto ao Instituto de Estudos Avançados (IEA), por  solicitação do Reitor da Universidade de São Paulo.

 

      Relatório da Conferencia Mundial sobre Educação Superior (2009) - Sede da UNESCO, París, 5-8 de julio de 2009.

      Tertiary Education and Lifelong Learning in Brazil - Banco Mundial 2009.  

      The Challenge of Establishing World-Class Universities - Banco Mundial 2009.

      Higher Education in Developing Countries - Peril and Promise. Documento do Banco Mundial sobre Educação Superior - (março/2000).  Rel-BIRD-2000.zip   (406 Kb - compactado e em Word).

    Relatório Sobre Desenvolvimento Mundial 2000/2001 -  Luta  Contra  a Pobreza - Banco Mundial - Washington, D.C.   WorlBankPovertyReport.zip  (796 Kb -   além de compactado, é necessário para  sua visualzação do Acrobat Reader.  Se você não tem, é só fazer download em:
 http://www.adobe.com/products/acrobat/alternate.html

 

      Declaração da Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e Caribe - 2008.
      Conferência Mundial Sobre Educação Superior - UNESCO, Paris, 5-8 jul/2009.
      Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)  -  Lei nº  9.394,  de 20  de dezembro  de  1996.  Versão em pdf
 
 

 


 


 

Educação e Pedagogia:


Indicadores - Consulte os indicadores demográficos e educacionais de todos os municípios do país.

Panorama sobre a Educação 2007: Indicadores da OCDE - Sumário em Português.  Mais completo em inglês

O indivíduo em liberdade - A formação e as idéias de Maria Montessori, educadora italiana que rompeu barreiras no século 19 e lançou luzes ao caminho da pedagogia moderna - Autora: Marieta Lúcia M. Nicolau, 14/12/2005.

FUNDEB - Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.     

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

Novas regras para o ensino superior:


Lei nº 11.502 de 11 de julho de 2007 - Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.


Portaria Normativa Interministerial nº 22 de 30 de abril de 2007 -
Institui em cada universidade federal, como instrumento de gestão administrativa de pessoal, um banco de professores-equivalente, ...

Decreto nº 6.096 de 24 de abril de 2007 - Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.

Decreto nº 6.095 de 24 de abril de 2007 - Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.

Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007 - Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

Portaria Normativa nº 2 de 10 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.

Decreto nº 5.773 de 9 de maio de 2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. (Decreto-Ponte)

Portaria nº 563 de 21 de fevereiro de 2006 -
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

Portaria nº 300 de 30 de janeiro de 2006 - Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Portaria nº 107 de 22 de julho de 2004 - 
Normas para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Portaria nº 2.051 de 9 de julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

Lei nº 10.870 de 19 de maio de 2004 -
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.


Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) -  Lei nº 10.861, de 14/4/2004

Programa de Qualificação Institucional (PQI) - CAPES -  Orientações: Solicitação  de  Financiamento.

Resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002  -   Institui   Diretrizes Curriculares  Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Resolução CNE/CP 2, de 19 de fevereiro de 2002  -  Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

 

 

 

 

REFORMA  ORTOGRÁFICA:

As novas regras ortográficas estão valendo desde o dia 1º de janeiro de 2009. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até 2012 valem as duas formas de escrever: a antiga e a nova. No Ano Novo começa o chamado “período de transição”. Portugal, que também aprovou o acordo ortográfico, adotará as novas regras até 2014.

O guia abaixo traz as mudanças que já estão definidas (link p/ o G1, em pdf):

Guia da reforma ortográfica
 

 

 

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                                                Aqui você poderá pesquisar a legislação federal, na área de políticas educacionais, a partir da promulgação da nova LDB, de 20 de dezembro de 1996.
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