Edição Número 212 de 4 de novembro de 2005

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.818, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005

          O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos no 1.845, de 28 de março de 1996, e no 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto no 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer no 313/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo no 23000.005741/2003-33, Registro SAPIEnS no 20031003371, do Ministério da Educação, resolve:
          Art. 1o Autorizar o funcionamento do curso de Psicologia, a ser ministrado à Rua Orlando Silva, no 2.897, Bairro Capim Macio, na cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, pela Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte, mantida pelo Centro Integrado para Formação de Executivos, com sede na cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.
         Art. 2o Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional da Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte, pelo prazo de cinco anos.
          Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

<!ID991356-0>           PORTARIA No 3.819, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005

          O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a  existência de um grande número de Portarias ministeriais editadas após a publicação da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, cujos efeitos já se exauriram, que caíram em desuso ou que já se encontram implicitamente revogadas por legislação superveniente e hierarquicamente superior;
          considerando a conveniência de simplificar a consulta aos atos normativos que regem a educação superior; e considerando o disposto no art. 9o da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar no 107, de 26 de abril de 2001, bem como o disposto no art. 21 do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002; resolve:
            Art. 1o Ressalvados os efeitos jurídicos já produzidos, ficam declaradas revogadas as Portarias relacionadas no Anexo.
            Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

 

ANEXO
 

1997

Portaria no 145, de 31 de janeiro de 1997 Portaria no 646, de 14 de maio de 1997
Portaria no 525, de 09 de abril de 1997 Portaria no 671, de 26 de maio de 1997
Portaria no 526, de 09 de abril de 1997 Portaria no 745, de 30 de junho de 1997
Portaria no 527, de 09 de abril de 1997 Portaria no 877, de 30 de julho de 1997
Portaria no 528, de 09 de abril de 1997 Portaria no 878, de 30 de julho de 1997
Portaria no 529, de 09 de abril de 1997 Portaria no 946, de 15 de agosto de 1997
Portaria no 530, de 09 de abril de 1997 Portaria no 963, de 15 de agosto de 1997
Portaria no 531, de 10 de abril de 1997 Portaria no 972, de 22 de agosto de 1997
Portaria no 637, de 13 de maio de 1997 Portaria no 2.040, de 22 de outubro de 1997
Portaria no 639, de 13 de maio de 1997 Portaria no 2.041, de 22 de outubro de 1997
Portaria no 640, de 13 de maio de 1997

Portaria no 2.175, de 27 de novembro de 1997 

Portaria no 641, de 13 de maio de 1997  
 

1998

Portaria no 53, de 27 de janeiro de 1998 Portaria no 892, de 12 de agosto de 1998
Portaria no 54, 05 de fevereiro de 1998 Portaria no 1.126, de 08 de outubro de 1998
Portaria no 55, 05 de fevereiro de 1998 Portaria no 1.127, de 08 de outubro de 1998
Portaria no 56, 05 de fevereiro de 1998 Portaria no 1.128, de 08 de outubro de 1998
Portaria no 57, 05 de fevereiro de 1998 Portaria no 1.386, de 22 de dezembro de 1998
Portaria no 158, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria no 1.387, de 22 de dezembro de 1998
Portaria no 159, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria no 1.388, de 22 de dezembro de 1998
Portaria no 160, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria no 1.389, de 22 de dezembro de 1998
Portaria no 161, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria no 1390, de 22 de dezembro de 1998
Portaria no 162, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria no 1.391, de 22 de dezembro de 1998
Portaria no 163, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria no 1.392, de 22 de dezembro de 1998
Portaria no 277, de 31 de março de 1998 Portaria no 1.393, de 22 de dezembro de 1998
Portaria no 302, de 07 de abril de 1998 Portaria no 1.394, de 22 de dezembro de 1998
Portaria no 560, 25 de junho de 1998

Portaria no 1.395, de 22 de dezembro de 1998 

 

1999

Portaria no 126, de 01 de fevereiro 1999 Portaria no 1.471, de 08 de outubro de 1999
Portaria no 127, de 01 de fevereiro 1999 Portaria no 1.472, de 08 de outubro de 1999
Portaria no 128, de 01 de fevereiro 1999 Portaria no 1.559, de 27 de outubro de 1999
Portaria no 336, de 04 de março 1999 Portaria no 1.560, de 27 de outubro de 1999
Portaria no 337, de 04 de março 1999 Portaria no 1.561, de 27 de outubro de 1999
Portaria no 338, de 04 de março 1999 Portaria no 1.562, de 27 de outubro de 1999
Portaria no 339, de 04 de março 1999 Portaria no 1.563, de 27 de outubro de 1999
Portaria no 1.565, de 27 de outubro de 1999 Portaria no 1.564, de 27 de outubro de 1999
Portaria no 1566, de 27 de outubro de 1999 Portaria no 1.740, de 09 de dezembro de 1999
Portaria no 1.567, de 27 de outubro de 1999 Portaria no 1.741, de 09 de dezembro de 1999
Portaria no 1.568, de 27 de outubro de 1999 Portaria no 1.779, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 1.569, de 27 de outubro de 1999 Portaria no 1.780, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 1.622, de 03 de novembro de 1999 Portaria no 1.781, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 1.623, de 03 de novembro de 1999 Portaria no 1.782, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 340, de 04 de março de 1999 Portaria no 1783, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 341, de 04 de março de 1999 Portaria no 1.784, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 342, de 04 de março de 1999 Portaria no 1.785, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 343, de 04 de março de 1999 Portaria no 1.786, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 344, de 04 de março de 1999 Portaria no 1.787, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 345, de 04 de março de 1999 Portaria no 1.788, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 510, de 15 de março de 1999 Portaria no 1.789, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 755, de 11 de maio de 1999 Portaria no 1.790, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 999, de 29 de junho de 1999 Portaria no 1.791, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 1.468, de 08 de outubro de 1999 Portaria no 1.792, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 1.469, de 08 de outubro de 1999 Portaria no 1.793, de 17 de dezembro de 1999
Portaria no 1.470, de 08 de outubro de 1999 Portaria no 1.794, de 17 de dezembro de 1999
  Portaria no 1.795, de 17 de dezembro de 1999
 

Portaria no 1.796, de 17 de dezembro de 1999 

 

2001

Portaria no 1.098, de 05 de junho de 2001

Portaria no 2.941, de 17 de dezembro de 2001 

Portaria no 1.295, de 28 de junho de 2001  
 

2002

Portaria no 279, de 30 de janeiro de 2002 Portaria no 291, de 30 de janeiro de 2002
Portaria no 280, de 30 de janeiro de 2002 Portaria no 292, de 30 de janeiro de 2002
Portaria no 281, de 30 de janeiro de 2002 Portaria no 293, de 30 de janeiro de 2002
Portaria no 282, de 30 de janeiro de 2002 Portaria no 294, de 30 de janeiro de 2002
Portaria no 283, de 30 de janeiro de 2002 Portaria no 295, de 30 de janeiro de 2002
Portaria no 284, de 30 de janeiro de 2002 Portaria no 296, de 30 de janeiro de 2002
Portaria no 285, de 30 de janeiro de 2002 Portaria no 344, de 06 de fevereiro de 2002
Portaria no 286, de 30 de janeiro de 2002 Portaria no 345, de 06 de fevereiro de 2002
Portaria no 287, de 30 de janeiro de 2002 Portaria no 3.848, de 24 de dezembro de 2002
Portaria no 288, de 30 de janeiro de 2002 Portaria no 4.024, de 30 de dezembro de 2002
Portaria no 289, de 30 de janeiro de 2002

Portaria no 4.025, de 30 de dezembro de 2002

Portaria no 290, de 30 de janeiro de 2002