DA ESCOLA IDEALIZADA À UNIVERSIDADE CONCRETIZADA: O PAPEL DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS NA CONFIGURAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO  

 

Celia Regina Otranto[1]

 Trabalho aprovado no V Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação. Évora, Portugal.  Abr/2004.
 

            Esta pesquisa traça a trajetória histórica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), de suas origens (1910) até final da década de 1960, apontando o papel das políticas públicas e reformas educacionais no delineamento do perfil da Instituição. Inicia-se em 20 de outubro de 1910, quando o Presidente da República, Nilo Peçanha, assina o Decreto nº 8.319, criando a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV), primeira representante federal do ensino superior agrícola brasileiro. O mesmo decreto  regulamenta a política de educação agrícola imposta pelo Estado na Primeira República, vinculando este ensino ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e não ao Ministério do Interior, ao qual estava ligada a questão da educação em geral.  

Cabe ressaltar que o ensino agronômico foi o único ramo do ensino superior criado no Brasil na Primeira República. Tinha por objetivo diversificar a formação da elite política brasileira, dotando-a de instrumentos que propiciassem a reciclagem da tradicional “vocação eminentemente agrícola” do país e a definição de novas modalidades de coação, impeditivas da fuga do trabalhador rural para o circuito mercantil. A ESAMV foi idealizada, principalmente, para promover o desenvolvimento científico da agricultura e para formar profissionais aptos a assumir os cargos superiores do Ministério da Agricultura, diferentemente das demais escolas congêneres que visavam formar os filhos dos grandes proprietários rurais. 

Rico em detalhes, o decreto que criou a Escola dispôs sobre os cursos que deveria oferecer — o de engenheiro agrônomo e o de médico veterinário (art. 4º) — definindo o tempo de duração de cada um (art. 8º e 12) e a relação anual de todas as cadeiras que lhes integrariam os currículos (art. 9º e 13).  Mas as disposições legais não se limitaram à parte pedagógica e englobaram também a área física que deveria fazer parte da Escola.  Nele estavam determinadas todas as instalações físicas, incluindo os laboratórios (art. 11 e 14), com detalhamentos para a estruturação de cada um, abrangendo o material necessário para a organização e operacionalização dos mesmos (art. 15-22). O pessoal administrativo que deveria ser admitido para o bom funcionamento da ESAMV foi definido no Capítulo IV e a quantidade de docentes, assim como o provimento dos cargos, mereceu 50 artigos (art. 30-80). É importante destacar a determinação de que a contratação dos professores fosse feita por decreto, mediante concurso público (art. 65), do qual constariam “uma prova escrita, uma oral e uma ou mais provas práticas” (art. 66). O decreto chegava ao detalhamento de indicar, em uma tabela anexa, os vencimentos de todo o pessoal da ESAMV e das escolas médias agrícolas. 

            Era, sem dúvida, um decreto ambicioso.  Não só em relação ao seu tamanho — 591 artigos — mas também considerando as pretensões nele expressas, relacionadas ao rumo que deveria tomar o ensino agronômico brasileiro, visto, então, como um dos principais fatores do desenvolvimento nacional. No entanto, eram muitos os empecilhos para sua operacionalização. O primeiro deles é que essas diretrizes foram elaboradas a partir de estudos feitos quase que exclusivamente em países estrangeiros, uma vez que o Brasil ainda não possuía as observações necessárias ao perfeito conhecimento do seu meio físico e de sua produção agrária. O segundo é que esses estudos competiam ao MAIC, que só começou a funcionar em 1909, apesar de haver sido criado pelo Decreto nº 1.606, em 1906. O terceiro, é que em 1910 o Ministério já contava com sérios problemas econômicos (Mendonça, 1994). Mas a ESAMV enfrentou, ainda, um outro impedimento para a sua imediata inauguração — o local de instalação. 

            Ainda que o Decreto de sua criação houvesse determinado sua instalação na Fazenda Santa Cruz, propriedade do Governo Federal, ficando-lhe anexa uma fazenda experimental e uma estação de ensaios de máquinas, cuja construção chegou a ser iniciada naquele mesmo ano, os primeiros estudos e exames efetuados na área demonstraram não ser o local próprio para a instalação da Escola. 

            Grillo (1938) apontou três motivos para a impropriedade do local. O primeiro era a distância que “dificultaria o regime de externato estatuído no regulamento, além dos embaraços que oporia à organização do pessoal docente”. O segundo dizia respeito ao estado de ruína dos edifícios localizados na fazenda, “de modo a não permitir seu aproveitamento”. O terceiro referia-se ao solo, afirmando que não era “de natureza variada, como conviria, às terras dessa fazenda experimental” (p. 10). 

            Em virtude das dificuldades apontadas para a instalação da ESAMV na Fazenda Santa Cruz, foi promulgado, em 14 de setembro de 1911, um outro decreto, o de
nº 8.970,  fixando a nova  sede na Rua General Canabarro nº 42, em plena área urbana da cidade do Rio de Janeiro, então capital federal.  O local foi escolhido em decorrência da ação desenvolvida para este fim por Gustavo d’Utra, que acreditava que o ensino agrícola superior somente poderia ser eficiente quando ministrado nos grandes centros.  Devido à sua grande projeção e influência, foi convidado a organizar e dirigir a ESAMV e obteve do Governo da República o Palácio Duque de Saxe, para a sede da Escola. Além disso, conseguiu o desmembramento dos terrenos do Ministério da Guerra, na estação de Deodoro, de uma área de 180 hectares, para a instalação da fazenda experimental (Archivos da ESAMV, 1920). O primeiro diretor da Escola era figura de grande destaque no meio acadêmico agronômico. 

            Entretanto, o novo endereço também não estava pronto para receber a Escola e precisava de obras, que só foram  concluídas em 1913. Assim, a ESAMV, criada em 1910, é inaugurada, oficialmente, somente em 4 de julho de 1913, na então Capital da República, tendo a sua sede fixada no Palácio do Duque de Saxe, atual bairro do Maracanã, onde hoje está instalada a Escola Técnica Industrial. 

            Para Oliveira et alli (1996), a localização da ESAMV “operou um importante efeito simbólico. Ao instalá-la no Palácio do Duque de Saxe a agricultura recebia o status de nobreza, mesmo que num período republicano.  Essa aparente ambigüidade e anacronismo só era explicável por um motivo, o desejo de libertar o trabalho com a terra da sua vinculação com o escravismo, tirá-la do preconceito que a denegria como atividade que no passado, não muito distante, fora entregue a negros escravos” (p. 58).  A agricultura era discutida, agora, nos salões nobres do Palácio e não mais nas áreas de serviço. 

            A despeito da instalação privilegiada, ela não contemplava o Campo de Experimentação e Prática Agrícola que ficava em Deodoro, distante cerca de 40 Km da sede, com a agravante da precariedade das estradas e dificuldade de transportes.  Mas a Escola tentava superar tanto estas quanto as outras dificuldades mencionadas anteriormente, pautando sua trajetória em três pontos principais: a) o professor recrutado por concurso; b) a eficiência dos seus laboratórios;  c)  o próprio Campo de Experimentação que, apesar da distância, era preponderante na formação dos estudantes.   

            Um dos autores que embasa esta afirmativa é Grillo (1938). Na sua visão, o padrão adotado pela Escola “era perfeito e a sua eficiência se baseava nos 3 fatores essenciais ao ensino agronômico — o professor, o laboratório e o campo” (p. 12).  Segundo este autor, era fundamental para a qualidade do trabalho desenvolvido pela ESAMV contar com  professores selecionados através de concurso, desde a formação do seu primeiro corpo docente, em um período no qual a prática nas escolas agrícolas era a da indicação destes professores pelas autoridades constituídas. Em relação aos laboratórios, Grillo afirma que a Escola “possuía muitos, bem completos e modelares, projetados e executados, todos, segundo os requisitos da técnica moderna” (Ibid., p. 13). Já o Campo de Experimentação, sob a responsabilidade do professor Oliveira Mendes, era considerado pelo autor como fundamental para a aplicação dos conhecimentos adquiridos nos laboratórios. Para ele, a ESAMV “possuía todos os requisitos de um grande estabelecimento de ensino superior de agronomia” (Ibid., p. 12). Seu texto tece elogios a Gustavo d’Utra, que esteve na direção da Escola até 1914. 

            Não obstante o reconhecimento do trabalho desenvolvido dentro da nova proposta modernizadora para o ensino agrícola, em 1915 a ESAMV sofreu sua crise mais grave que colocou em risco a existência da UFRRJ  como hoje a conhecemos. Sob a alegação de falta de verbas e sem recursos de qualquer espécie, a Escola foi fechada, juntamente com todos os seus laboratórios, inclusive o Campo de Experimentação e Prática Agrícola de Deodoro. Mesmo com suas atividades suspensas, foi mantido o professor Arthur do Prado como diretor interino, no período de 1915 a 1916  (Archivos da ESAMV, 1920). Para muitas pessoas envolvidas no processo, o fechamento da Escola foi considerado “um golpe”, uma “derrubada arquitetada” (Grillo, 1938, p. 13).   

            Mendonça tenta explicar em seu estudo o porquê desse “golpe”. Para ela, as mudanças de sede, a inauguração tardia, a falta de verbas e o conseqüente fechamento da ESAMV, em 1915, resultaram do embate político entre a oligarquia paulista, que tinha sua maior representação na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), e o Ministério de Agricultura Indústria e Comércio (MAIC), criador da ESAMV. A Escola do Rio de Janeiro representava “uma reação contra-hegemônica, verificada no próprio seio das frações agrárias da classe dominante brasileira na Primeira República, da qual a ESAMV seria, indubitavelmente, peça fundamental”  (Mendonça, 1994, p. 167). 

            Nessa época o MAIC podia ser considerado como um “eixo alternativo de poder” na Primeira República (Moore J.R., 1967), uma vez que, entre as suas finalidades encontrava-se a proposta de modernização de todos os setores agrícolas, o que contrariava a bancada paulista no Congresso Nacional, pouco interessada na questão. Para a grande burguesia paulista da época a prioridade era somente a implementação da política de valorização do café, contrapondo-se, portanto, à proposta de modernização ampla do MAIC.  Dessa forma, enquanto a instabilidade e incerteza do ensino agronômico federal representado pela ESAMV, fossem mantidas, a Escola Estadual Paulista — ESALQ — garantiria o monopólio na formação dos engenheiros agrônomos brasileiros. 

            Entretanto, o ensino agrícola federal teve sua sobrevivência mais uma vez assegurada, desta vez pelo Decreto nº 12.012, de 20 de março de 1916. A nova legislação reunia a ESAMV às Escolas Médias ou Teórico-Práticas de Pinheiro e da Bahia, em um único estabelecimento, sediado na cidade de Pinheiro (hoje Pinheiral), interior do Estado do Rio de Janeiro, nas instalações da antiga Escola de Agricultura (Brasil, CLR, Decreto nº 12.012, 1916, p. 54).  O professor Manoel Paulino Cavalcanti que era o diretor da Escola de Agricultura de Pinheiro, assume, em curto período — de 1/1/1916 até 31/5/1916 — a direção da ESAMV  (Archivos da ESAMV, 1920). 

            As duas escolas médias (Pinheiro e Bahia) foram extintas, restando somente a ESAMV que, passou a ter como corpo discente básico os alunos das antigas instituições.  A Escola Superior, nesse período, perdeu prestígio e foi considerada uma escola interiorana. Isso repercutiu imediatamente no decréscimo do número de matriculados, que perdurou nos dois anos em que permaneceu localizada na cidade de Pinheiro, agora já dirigida pelo professor Cândido Firmino de Mello Leitão Júnior, que a assumiu de 1 de junho de 1916  até 1919 (Archivos da ESAMV, 1920 e 1922). 

            Em 28 de fevereiro de 1918, o Decreto nº 12.894 impôs a ESAMV mais uma transferência, desta vez para os prédios do Horto Botânico do Rio de Janeiro, localizado na cidade de Niterói. As justificativas para a transferência estavam todas contidas no corpo do decreto. Começava, com a freqüência insignificante em ambos os cursos da Escola e continuava discorrendo sobre as dificuldades da localização que geraram problemas e despesas com o transporte de pessoal e material.  Em seguida, afirmava que o Governo não dispunha, no Distrito Federal, de propriedade que pudesse servir para a transferência e que o Governador do Estado do Rio de Janeiro prontificou-se a doar ao Governo Federal, na cidade de Niterói, os prédios e terrenos necessários para a instalação da Escola. Enfatizava as vantagens das práticas agrícolas serem desenvolvidas no próprio Horto Botânico e exaltava as condições vantajosas de vida e de transporte da cidade de Niterói, tratada, na época, como zona rural da Cidade do Rio de Janeiro, assim como a sua proximidade da Capital Federal.  Finalizava, destinando às instalações de Pinheiro a tarefa de alojar menores desvalidos  (Brasil, CLR,1918, p. 217). 

            A mudança para Niterói foi acompanhada de significativo aumento no número de alunos e uma razoável estabilidade, apesar da inadequação de suas dependências físicas, experimentais e laboratoriais resultarem na busca de outros espaços para o desenvolvimento das atividades práticas. Resolvia-se o problema da distância, mas agravavam-se as dificuldades da prática de campo, uma vez que o Horto Botânico dispunha de área suficiente para os trabalhos de floricultura e fruticultura mas não permitia as práticas de agricultura, nem tampouco os trabalhos experimentais.  Entretanto, o corpo docente, apesar da deficiência material, procurou manter o ensino em nível elevado, tarefa que foi facilitada pela qualidade de seus quadros  (Grillo, 1938, p. 15). 

            A Escola permaneceu em Niterói de 1918 a 1927.  Na maior parte deste período — de 1919 a 1926 — foi dirigida pelo professor Paulo de Figueiredo Parreiras Horta (Archivos da ESAMV, 1922, 1927 e 1928). O tempo de permanência de oito anos na mesma  sede, o maior até então de sua vida itinerante, foi significativo na consolidação de sua existência. 

            Em 1927, a Escola é transferida mais uma vez, agora para o edifício sede do primeiro Ministério da Agricultura, na Av. Pasteur, nº 404, na Praia Vermelha (Decreto nº 17.776). Era mais um espaço improvisado para uma escola essencialmente agrícola em pleno núcleo urbano do então Distrito Federal. Essa mudança tanto podia demonstrar o reconhecimento da Escola pelo Governo Federal e, portanto, o empenho de removê-la para mais perto do poder decisório, dentro do próprio Ministério, como também podia ser considerada um indício da falta de recursos a ela destinados para estabelecê-la em uma sede mais condizente com as suas necessidades  (Oliveira et alli, 1996, p. 62). 

            Mas a Escola que já tinha aprendido a conviver com deficiências e adaptações, continuou crescendo e ampliando suas publicações. Só a Escola de Agricultura publicou dez volumes de seus arquivos oriundos de trabalhos originais de seu corpo docente (Grillo, 1938, p. 16). Isso demonstra que a pesquisa fazia parte do cotidiano da ESAMV, favorecendo sua legitimação acadêmica e política.
 

A ESAMV e seu desdobramento

            No ano de 1934, através do Decreto nº 23.858, de 8 de fevereiro, a ESAMV teve seus cursos desmembrados em grandes escolas nacionais: Escola Nacional de Agronomia, Escola Nacional de Veterinária e Escola Nacional de Química.  Estava em vigor o Estatuto das Universidades Brasileiras instituído pela Reforma Francisco Campos, através do Decreto nº 19.851 de 1930, que dispunha sobre a obrigatoriedade de pelo menos três dos seguintes cursos para a constituição de uma universidade: Direito; Medicina; Engenharia; Educação, Ciências e Letras.  A Instituição em estudo, além de não estar ligada ao Ministério da Educação e Saúde Pública, contava com três Escolas Nacionais — Agronomia, Veterinária e Química — não cumprindo, portanto, as exigências legais para se transformar em universidade. 

            Todavia, a partir de 1934, com direções autônomas, essas Escolas passaram a contar com maior apoio financeiro do governo e puderam  “instalar modelares gabinetes e laboratórios, capazes de rivalizar com os melhores do estrangeiro (...), ampliar a sua biblioteca e iniciar suas publicações da série didática”  (Grillo, 1938, p. 17).  O corpo docente da Instituição, que continuava tendo o seu ingresso através de concurso, com argüição da Congregação, prova escrita e prova de aula, investia cada vez mais na melhoria do currículo. A grande maioria fazia cursos no exterior e desenvolvia intensa atividade de pesquisa[2]

            As Escolas Nacionais ficaram, porém, limitadas e restringidas pelas respectivas subordinações. A Escola Nacional de Agronomia (ENA) ficou subordinada diretamente à Diretoria do Ensino Agrícola do Ministério da Agricultura (MINAGRI) e o diretor deste órgão do Ministério acumulava a função de diretor dessa Escola. Por sua vez, a Escola Nacional de Veterinária (ENV) estava vinculada ao Departamento Nacional da Produção Animal e seu diretor também era o chefe deste departamento. Uma maior liberdade em termos administrativos para as Escolas Nacionais significava, então, a desvinculação desses órgãos e a criação do cargo de diretor das instituições educacionais.  Isso foi atendido, em parte, pela Portaria Ministerial de 14 de novembro de 1936, que tornou as Escolas independentes e abriu caminho para, em 24 de fevereiro de 1937, ser criado o cargo de diretor das Escolas, subordinando-as diretamente ao Ministro da Agricultura. A autonomia da primeira foi, portanto, mais limitada que a da segunda, por vincular-se a um órgão do Ministério e não diretamente ao Ministro. 

            Entretanto, a partir de 1938, através do Decreto-Lei nº 982, de 23 de dezembro, a ENA passou a subordinar-se, mais uma vez, a um órgão do MINAGRI, o Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas (CNEPA), enquanto que a ENV continuou subordinada ao Ministro de Estado. 
 

A Universidade Rural

            Em 30 de dezembro de 1943 o CNEPA é reorganizado, pelo Decreto-Lei nº 6.155, tendo “por finalidade ministrar o ensino agrícola e veterinário e executar, coordenar e dirigir as pesquisas agronômicas no país”.  Ele foi composto pelos seguintes órgãos:  

I -   Universidade Rural

II -  Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

III - Serviço Médico

IV - Superintendência de Edifícios e Parques

V -  Serviço de Administração

VI - Biblioteca  (Decreto-Lei nº  6.155/43, art. 2º). 

            Nascia, neste momento, a Universidade Rural (UR), que pelo mesmo decreto, tinha a sua composição assim determinada.   

I -   Escola Nacional de Agronomia

II -  Escola Nacional de Veterinária

III - Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização

IV - Cursos de Extensão

V -  Serviço Escolar

VI - Serviço de Desporto  (Ibid., art. 4o).
 

            É importante notar que das três Escolas Nacionais iniciais, a Universidade Rural foi formada por somente duas: Agronomia e Veterinária. Isso aconteceu porque em 1937, a Lei nº 452 que instituiu a Universidade do Brasil, determinou sua constituição por 15 Escolas ou Faculdades que, na época, eram referências de ensino. Eram elas: Faculdade Nacional de Filosofia Ciências e Letras; Faculdade Nacional de Educação; Escola Nacional de Engenharia; Escola Nacional de Minas e Metalurgia; Escola Nacional de Química; Faculdade Nacional de Medicina; Faculdade Nacional de Odontologia; Faculdade Nacional de Farmácia; Faculdade Nacional de Direito; Faculdade Nacional de Política e Economia; Escola Nacional de Agronomia; Escola Nacional de Veterinária; Escola Nacional de Arquitetura; Escola Nacional de Belas Artes; Escola Nacional de Música (Lei nº 452/37, art. 4º, grifos nossos).  Como se pode ver, as três Escolas Nacionais originárias da ESAMV foram incorporadas, por lei, à Universidade do Brasil. No entanto, só foi efetivada na realidade a transferência da Escola Nacional de Química, que veio a constituir-se na Escola de Engenharia Química da atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  As outras duas mantiveram-se unidas e constituíram, em 1943, a Universidade Rural. 

            Apesar de ser, agora, uma universidade, a UR se diferenciava das demais  do país por estar vinculada a um órgão do Ministério da Agricultura e não ao Ministério da Educação e Saúde, como as demais universidades brasileiras. Para Carvalho (1997), esta separação do órgão gestor do ensino superior evidenciava “o jogo de forças onde se articulavam os interesses do patronato rural em manter esta esfera subordinada aos seus interesses e aos do governo, quanto à expectativa de formar quadros profissionais que resguardassem as condições de produção e sanidade dos rebanhos nacionais” (p. 127). 

            Por outro lado, essa separação também produziu um relevante diferencial para a Universidade Rural. Era a instituição mais importante dentro do Ministério ao qual estava subordinada e seus currículos serviam de referência (padrão nacional) para os cursos de Agronomia e Veterinária. Já contava, na época, com cerca de 1.300 alunos e o espaço onde estava instalada, na Urca, tinha se tornado pequeno para o número de alunos, além de impróprio para os cursos da área agronômica. 

            Ciente das dificuldades e com o firme propósito de saná-las, o Ministério da Agricultura iniciou em 1938, na gestão do Ministro Fernando Costa, as obras de um campus especialmente construído para a Universidade Rural, no Km 47 da Estrada Rio-São Paulo.  Pretendia o Ministro, além de instalar a Universidade em um local no qual pudesse crescer e desenvolver suas práticas agrícolas, resolver o problema de um “local  visto então com certas reservas por causa da malária e pela presença de um grande número de grileiros na região” (Costa, 1994, p. 9). 

            Nove anos depois, em 4 de julho de 1947, com a presença do Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, foi inaugurado o novo e definitivo campus da Universidade Rural, “com a entrega de dez dos dezessete edifícios e instalações escolares que integravam o campus para os cursos de Engenharia Rural, Biologia, Química, além das Escolas de Agronomia e Veterinária e dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização” (Id.). 

            Em decorrência do fato da UR estar subordinada ao Centro Nacional de Estudos e Pesquisas Agronômicas, órgão do Ministério da Agricultura, ela praticamente não foi afetada pelas reformas de ensino emanadas do Ministério da Educação e Saúde. Isso acabou fazendo com que a Universidade se visse como diferente das demais, consideradas por ela mais autônomas e, portanto, mais livres para tomarem decisões no campo acadêmico. Essa visão contribuiu para fortalecer internamente a luta pela autonomia universitária no novo campus, uma vez que os alunos, agora em regime de internato, dispunham de mais tempo para vivenciar e discutir, entre eles e com os professores, os problemas inerentes à universidade.  

No entanto, “autonomia” para eles não significava a transferência de ministério e sim  a desvinculação da Universidade Rural do CNEPA e a proposta de adoção do Estatuto da Universidade do Brasil. Porém, por trás dessa proposta, além da desvinculação do CNEPA, estava o anseio de adquirir o mesmo status que aquela instituição desfrutava no interior da comunidade acadêmica.  A prova disso é que os alunos já se referiam à UR, em todas as suas publicações, como Universidade Rural do Brasil, denominação esta que a Instituição só vai assumir oficialmente a partir de 1963.  A desvinculação do CNEPA se deu em 1º de agosto de 1960, através do Decreto nº 48.644.  O mesmo dispositivo legal nomeou-a Universidade Rural do Rio de Janeiro (art. 1º). Em 1962, a Lei Delegada nº 9 atribuiu à Instituição a denominação desejada pela maior parte da comunidade universitária da época: Universidade Rural do Brasil (art. 39). O nome foi assumido plenamente a partir da aprovação do novo Estatuto, em 1963 (Decreto nº 1984). 

Em 1964, o Brasil sofreu um golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart, que, segundo Germano (2000, p. 17), foi decorrente de “uma articulação entre o conjunto das classes dominantes, ou seja, a burguesia industrial e financeira — nacional e internacional —, o capital mercantil, latifundiário, e militares, bem como uma camada (de caráter civil) de intelectuais e tecnocratas”. Apesar de ter sido deflagrado por uma coalizão civil e militar, coube às Forças Armadas a intervenção executiva do golpe e o controle do poder do Estado durante 21 anos, daí ter ficado conhecido como “golpe militar”. 

            O ato político configurou a ascensão de um novo bloco no poder, como observa Poulantzas (1977. p. 229), com expressão máxima nos militares, que implantaram um regime autoritário, fora de qualquer controle político pela sociedade civil, e, conseqüentemente, ditatorial. O Poder Executivo foi hipertrofiado, enquanto o Legislativo e o Judiciário passaram a ter existência praticamente simbólica.  Isso fez com que o controle militar sobre o Estado resultasse em uma forma de dominação que ocasionou sérias repercussões nos diversos campos da vida econômica, social e política do Brasil, na qual está inserida a política educacional.  

            O novo Estado militar brasileiro interferiu diretamente na educação, adotando uma política educacional fundamentada nos seguintes eixos: 1) controle político e ideológico da educação escolar, em todos os níveis; 2) estabelecimento de uma relação direta e imediata, segundo a “teoria do capital humano”[3], entre educação e produção capitalista; 3) incentivo à pesquisa vinculada à acumulação de capital; 4) descomprometimento com o financiamento da educação pública e gratuita, negando, na prática, o discurso de valorização da educação escolar, e concorrendo decisivamente para a privatização do ensino, transformado em negócio rendoso e subsidiado pelo Estado (Germano, 2000, p. 105-106).  Estes eixos direcionaram as reformas do ensino superior (Lei nº 5.540/68 e legislação complementar) e do ensino de primeiro e segundo graus (Lei nº 5.692/71).  No caso específico desta pesquisa, o interesse recai sobre a primeira. 

As diretrizes que nortearam a política educacional do regime militar foram pautadas “do ponto de vista teórico, na economia da educação de cunho liberal” (Germano, 2000, p. 105). O novo Estado tentou estabelecer uma “relação direta, imediata, e mesmo de subordinação, da educação à produção” (Ibid.). No rastro da associação entre educação e mercado de trabalho veio a imposição governamental de “racionalizar” o sistema educacional e, com ela, a questão do ensino superior pago, abrindo espaço para uma concepção “empresarial” de educação fortemente influenciada pelos pressupostos da chamada “teoria do capital humano,” ou economia liberal da educação (Ibid). 

            Como conseqüência das medidas adotadas pelos governos militares, as universidades públicas federais sofreram, entre o final da década de 1960 e meados da década de 1970, uma forte retração do crescimento, como demonstrou Velloso (1989).  Essa retração foi decorrente, portanto, da redução de recursos que comprometeu a autonomia financeira em todas as universidades públicas brasileiras. Em relação à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, porém, o comprometimento foi ainda mais sério, pela mudança da vinculação ministerial.  

            Quando a UFRRJ foi transferida, em 1967, do Ministério da Agricultura para o Ministério da Educação e Cultura, além da mudança nas regras de organização interna, foi surpreendida, também, pela redução do seu status frente ao novo órgão gestor.  No Ministério da Agricultura ela foi, durante muitos anos, como já assinalado, a instituição de educação superior mais importante, tendo sido, inclusive, escola padrão nacional no universo das instituições educacionais agronômicas. Com a mudança ministerial, foi obrigada a partilhar recursos que eram distribuídos segundo regras que privilegiavam o número de cursos e alunos. 

            A UFRRJ era pequena para o padrão das universidades públicas da época e, em conseqüência, os recursos orçamentários que lhe couberam foram  bem menores do que os destinados a outras. Aliado à política de contenção adotada pelo regime militar, o resultado da transferência acarretou para a Instituição uma redução de 50%[4] da verba que lhe era destinada, enquanto que para as demais universidades essa redução ficou na casa de 13%. Isso pode ser constatado nas Atas das Reuniões do Conselho Universitário (CONSU), dos meses de novembro e  dezembro de 1967. Com a falta de recursos financeiros para atender às suas necessidades mais urgentes, a UFRRJ enveredou pelo caminho dos convênios para suplementá-los.  Diante deste quadro, não se pode falar em autonomia  financeira, uma vez que os recursos eram insuficientes para a manutenção da Instituição.  

            Além disso, o artigo 11 da chamada “Lei Básica da Reforma Universitária” (Lei nº 5.540/68) instituiu que as universidades deveriam ser organizadas tendo como uma de suas características a “universalidade de campo, pelo cultivo das áreas fundamentais dos conhecimentos humanos” (art. 11, e).  A mesma lei ainda advertiu que as universidades rurais, mantidas pela União, deveriam “reorganizar-se de acordo com o disposto no art. 11 (...), ou ser incorporadas por ato executivo às universidades federais existentes nas regiões em que estejam instaladas” (art. 52).  Isso significava que a UFRRJ precisaria incorporar cursos das áreas de Educação e Ciências Sociais, se quisesse continuar a ser uma universidade autônoma. 

            Para atender o dispositivo legal, o Estatuto da Universidade, aprovado no Conselho Universitário em 1969, criou, de início, o Instituto de Educação e Ciências Sociais (IECS), composto pelos Departamentos de Ciências Econômicas e Sociais, Ciências Pedagógicas, Economia do Lar e Línguas (CONSU. Ata da Reunião de 6/5/1969). Encaminhado ao Conselho Federal de Educação para aprovação, teve como relatores Valnir Chagas e Newton Sucupira que apresentaram à Universidade várias alterações a serem feitas. Dentre elas estava a divisão do IECS em Instituto de Educação (IE) e Instituto de Ciências Sociais (ICS) (Ibid.). Porém, até mesmo nas novas Unidades Administrativas os cursos permaneceram, em sua maioria, voltados para a área agronômica.  Com estas e outras medidas, a UFRRJ terminou a década de 1960 tentando adaptar-se às novas regras impostas pela ditadura militar, sem perder de vista suas características historicamente construídas.

 


Conclusão
 

            A ação do Estado na Primeira República, que fez da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária seu principal instrumento de implementação da política de educação superior agronômica, foi decisiva para o delineamento das características assumidas pela atual Universidade  Federal Rural do Rio de Janeiro. A Instituição que deu origem à UFRRJ foi criada para ser uma grande Escola Agronômica, formadora de quadros para o Ministério da Agricultura, com o compromisso de desenvolver atividades de pesquisa desde sua implantação. A seleção criteriosa de professores dotou-a de corpo docente de alta qualificação e transformou-a em escola padrão nacional para os cursos de Agronomia e Veterinária. A transformação em universidade foi decorrente do crescimento da Escola, e não da agregação de instituições de educação superior como era a prática da época. A transferência para o Ministério da Educação e Cultura, em 1967, acarretou perda de status e redução de recursos financeiros, com a conseqüente busca por novas fontes de financiamento para as pesquisas, através de convênios com  diferentes órgãos públicos e privados. 

            É certo que a Reforma Universitária da década de 1960 modificou a estrutura organizativa da  Universidade, objetivando atender a universalidade de campo preconizada em lei, mas a vocação agrária da Instituição que ficou vinculada ao Ministério da Agricultura por 57 anos, prevaleceu e pode ser constatada até nos dias atuais. 
 

 

 

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Bibliografia
 

BRASIL.  Coleção de Leis da República (CLR).  Brasil: 1900-1933. 

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[1] Profª Drª da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Instituto de Educação, Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino – Brasil.

[2] A respeito, ver Escola Nacional de Agronomia (ENA), 1938.

[3] A teoria do capital humano, aliada à educação foi mais explicitamente desenvolvida a partir da década de 1960, por economistas liberais.  Dentre eles destaca-se Theodoro Schultz, responsável pela elaboração de uma síntese da “teoria” que lhe valeu o Prêmio Nobel de Economia, em 1968 (Schultz, 1973).

[4] A ata de 14/11/1967 chega a mencionar uma redução de 65%.


 


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