A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA COMO CONSTRUÇÃO COLETIVA

 

Celia Regina Otranto


 Trabalho apresentado na 27ª Reunião da ANPEd, nov/2004.  Site da ANPEd:
http://www.anped.org.br/27/gt11/t113.pdf

            O objetivo desta pesquisa foi investigar se a ampliação ou redução da autonomia universitária dependem exclusivamente de uma lei externa ou têm relação direta com a ação política de professores, funcionários administrativos e estudantes de cada instituição. Para proceder essa investigação, tomou-se como referência a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRuralRJ), nas décadas de 1960, 1970 e 1980, mediante análise das atas do Conselho Universitário, dos Estatutos e Regimentos da UFRuralRJ, bem como da legislação pertinente e do exame e discussão de documentos produzidos sobre a temática objeto do estudo dentro e fora da Instituição. As duas principais hipóteses que nortearam a pesquisa foram: a) a autonomia universitária não é obtida exclusivamente por um dispositivo legal; b) a autonomia universitária é um processo em construção.

O significado da autonomia universitária

Autonomia Universitária é um conceito complexo que vem dando margem a interpretações variadas, daí a necessidade de especificação de seu significado. O caráter polissêmico desse conceito é reconhecido por vários autores nacionais e estrangeiros[1].  Enquanto uns consideram que autonomia é a negação de qualquer limite ou vínculo, independência e autodeterminação, outros a vêem como uma independência relativa, autodeterminação limitada e liberdade concedida para um fim específico. Na análise do termo que, etimologicamente, é originário de duas palavras gregas: autós  e  nomia, Cury vai mais além. Para ele, “autós significa por si mesmo, algo que se basta. Já a palavra nomia é polissêmica. Tanto pode significar lei, regra, modelo a seguir, como pode significar uma região delimitada” (Cury, 1991, p. 25). Que a universidade é autós, não resta dúvida, ou não será universidade. Autós é a própria substância da universidade. Mas ela é também nomia, que pode ser entendida em um dos dois sentidos mencionados acima. Isso acontece, de acordo com Cury, porque a origem de nomia pode ser nómos ou nomós.  Se entendida como nómos, “autonomia é um modelo que se basta por si mesmo ou algo que possui por si mesmo as regras que dirigem seu funcionamento e estrutura. O reconhecimento de uma identidade dá ao sujeito da nomia a capacidade de opção” (Id.). 
 

            Mas por outro lado, como observa Cury, se entendida como nomós, “autonomia é menos um modelo auto-suficiente e mais um lugar relativo que busca o melhor, opta pelo que é melhor, andando por si mesmo (Id.) [grifos do autor]. Sendo um lugar relativo, no meio de outros lugares também relativos, a universidade perde a conotação de ser um espaço à parte do todo social.  “O ser-modelo ou ser-lugar relativo, ao lado da evidente similitude, é um campo aberto à polêmica com decorrências diferenciadas” (Id.).
 

            No entanto, acredita-se que, em vez de gerar polêmica, um sentido deve complementar o outro. A autonomia como uma regra, um modelo a seguir (nómos), para todas as instituições universitárias, está explicitada nos textos legais.  Nos dias atuais ela é garantida legalmente pela Constituição Federal que, em seu artigo 207, estabelece que “As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.  É o reconhecimento de que a universidade deve ter a liberdade de caminhar por si mesma, determinando seus currículos, pesquisas, cursos, além de seus regulamentos internos, etc.
 

            O princípio de autonomia, no país, está de forma explícita assegurado pela última Carta Magna. No entanto, para passar do princípio constitucional à real operacionalidade no interior das instituições universitárias, ele vem enfrentando sérias dificuldades.  Na tentativa de superá-las, as propostas mais comuns vão no sentido de sugerir a elaboração de novas leis para normatizar o estabelecido no artigo 207 da Constituição em vigor. Todavia, acredita-se que qualquer atitude nesta direção serviria mais para restringir a autonomia do que facilitar o seu processo de operacionalização.
 

            A história da educação no Brasil serve para comprovar esta afirmativa. Ela demonstra que a autonomia universitária foi controlada várias vezes por medidas legais que “surtiram efeito nos períodos discricionários e autoritários, em especial, no Estado Novo e durante o regime militar” (Fávero, 2000, p. 180). Isso significa que as leis serviram para moldar a autonomia universitária aos interesses políticos e econômicos, em diferentes períodos. Indica que elas foram utilizadas para direcionar a autonomia segundo propósitos de determinados grupos hegemônicos ou para reforçar a tutela do Estado, o que poderá ser uma forma de limitá-la dentro de parâmetros estabelecidos externamente à instituição[2].
 

            Considera-se que o modo como está redigido na Constituição Federal, de 1988, já é suficientemente claro. Os termos são precisos e os verbos são imperativos. Não dão, portanto, margem a dúbia interpretação. Sua amplitude é suficiente para atender às necessidades das universidades brasileiras. Mas se é claro e amplo, por que a autonomia ainda não é uma realidade no interior dessas instituições? A resposta possivelmente reside na constatação de que nenhuma lei, seja ela qual for, pode conceder, sozinha, autonomia às universidades. Então, qual seria o elemento que estaria faltando para a concretização desse princípio?
 

            É provável que a resposta a esta pergunta esteja contida no segundo sentido da palavra nomia, isto é, na idéia de espaço relativo. Defende-se aqui que é necessário acrescentar ao “modelo” (nómos), que é geral, as ações desenvolvidas no “lugar relativo” (nomós), que é particular de cada instituição. O modelo reconhece a capacidade da universidade autodeterminar-se, de estabelecer as próprias leis internas, mas isso está longe de significar que a concessão legal garanta de fato sua aplicação.  Cada instituição terá que criar seus próprios regulamentos dentro do seu espaço relativo, optando pela melhor maneira de exercer sua autodireção.  Precisa aprender a andar por si mesma, encontrar os seus próprios caminhos, sem esperar que tudo lhe seja determinado por um instrumento legal. Vista sob este ângulo, a autonomia não está restrita a uma norma e sim amplia os seus limites dentro dos campi universitários. É uma autonomia construída pela ação de docentes-pesquisadores, funcionários e alunos.
 

A maior parte dos estudos sobre o tema privilegia a análise da autonomia nos dispositivos legais (modelo), investigando sua interferência nas instituições universitárias. No propósito de acrescentar mais um elemento às relevantes pesquisas na área, neste estudo o foco principal está na investigação da ação política desenvolvida no interior da universidade (espaço relativo) com a finalidade de torná-la mais autônoma.  Analisa-se, portanto, a ação política interna, sem com isso desprezar os elementos externos de pressão, dentre eles a legislação que estabelece o modelo a ser seguido, por considerar-se que a ação política complementa o modelo e torna-o exeqüível dentro da instituição. Neste sentido, a autonomia universitária é vista aqui como decorrente de uma construção coletiva.

            Essa visão da autonomia universitária e a motivação para o desenvolvimento da pesquisa sobre o tema estão inspiradas nos estudos de  Fávero, para quem “a autonomia não pode ser entendida como uma dádiva, mas como uma responsabilidade que a universidade tem de assumir, de forma competente, no desenvolvimento de suas funções: ensino, pesquisa e extensão. Daí afirmar-se que ela é também uma conquista”  (Fávero, 1997b, p. 56-57).

A conquista, nesse caso, não significa tomar pelas armas, como numa guerra; é antes, gradual, por vezes sinuosa, fruto de um processo em constante construção. É desta forma que a autonomia universitária é vista aqui, como um processo que vai sendo construído através da história da instituição, de suas especificidades, necessidades e lutas. Isso reforça a importância do estudo da história de cada universidade para se investigar sua autonomia, pois a mesma história que vai indicar os caminhos da conquista pode revelar, também, os empecilhos e as barreiras para sua implementação.

            O texto constitucional mereceu de Fávero muitas análises, com destaque para o artigo 207 que confere, de forma explícita, autonomia às universidades.  Ela entende que “a autonomia universitária, tal como dispõe o art. 207 da Constituição Federal, é um modo de ser institucional e exige liberdade para a universidade autodeterminar-se” (1998, p. 199).  Mas no mesmo texto, apoiada em Cury (1991), aponta os limites dessa autonomia, lembrando que a universidade como uma entidade autônoma é de direito público interno, governa-se por si própria internamente, mas externamente tem seus limites traçados pela Constituição, ou seja, pelo modo de sua participação política no conjunto de uma nação soberana. Chama a atenção, ainda, para o fato de que em momento algum é dito, quer na Constituição ou em qualquer outro instrumento legal, que a universidade goza de autonomia política. Isso acontece porque só pode ter autonomia política uma nação ou um Estado[3].

            A autodeterminação e o autogoverno que a universidade deve buscar na construção da sua autonomia têm seus limites estabelecidos pela sociedade que a mantém e para a qual desenvolve a sua missão. Se a universidade tem uma missão junto à sociedade, parece óbvio que os condicionantes para a autonomia universitária sejam por ela estabelecidos. Assim, a autonomia universitária aqui defendida não exclui a avaliação e o controle social de sua produção, que deve ser feito a partir do conhecimento e acompanhamento de suas práticas.

            Porém, tanto no processo avaliativo, como na elaboração de propostas governamentais para as universidades, não se pode deixar de considerar que estas instituições, principalmente as públicas, podem desempenhar papel estratégico na redução das desigualdades regionais, sociais e econômicas existentes no país, contribuindo de forma efetiva para a transformação social e econômica brasileira. “Ela representa os interesses da sociedade, participa da política do Estado — no sentido de que é parte da polis — mas não é governada pelo Estado, nem em seu nome.  É a única instituição que se insere no Estado e o transcende” (Trigueiro Mendes, 2000, p. 148). Por esse motivo a universidade deve ficar acima das limitações do arbítrio e de qualquer particularismo.  Por isso, precisa gozar da “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” expressa na lei maior brasileira.

            Cabe mencionar, porém, que a autonomia financeira aqui defendida não prescinde do financiamento das universidades pelo Estado. É necessário que ele reconheça a importância dessas instituições e que encare os recursos nelas despendidos não como um desperdício de verbas que podem ser suprimidas a qualquer momento, mas como um grande investimento social, indispensável para o desenvolvimento de um país marcado por disparidades regionais tão intensas. Manter a universidade pública é fundamental para a redução das desigualdades, que poderá ser alcançada através das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e para a manutenção e ampliação da própria soberania nacional, como os da produção científica nela produzida. Se corretamente estimulada, essa produção pode reduzir a dependência científica e tecnológica brasileira e impulsionar o desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento.

            Vale destacar, também, que a construção da autonomia universitária não poderá prescindir da democratização das decisões internas, ou seja, da gestão democrática. “A defesa da universidade autônoma e democrática passa pelo princípio da gestão democrática em todos os níveis e instâncias — reitoria, centros, faculdades, departamentos, etc” (Fávero, 2000, p. 183).  A autora associa o governo democrático e representativo das universidades à presença de representantes e representados. Contudo, adverte que, dentro das universidades, a participação dos representados não pode terminar com a eleição dos representantes. Os eleitores devem sempre acompanhar a atuação dos eleitos. “Como isso não é tão simples, faz-se necessário definir e explicitar mecanismos capazes de favorecer a visibilidade do poder nas IES” (Ibid., p. 184).

            Trigueiro Mendes (2000) assinala que a fonte do poder na universidade é a vontade comum, expressa numa estrutura que exclui qualquer forma monárquica ou oligárquica de autoridade.  Não se constitui em monopólio daqueles que se encontram na cúpula. Está subordinada à vontade comum, expressa numa política a que todos se subordinam, inclusive os órgãos mais altos do poder universitário.

            Todavia, essa vontade comum só terá condição de manifestar-se a partir do envolvimento ativo de todos os segmentos da universidade. A gestão democrática precisa ser uma prioridade na construção da autonomia universitária. Ou melhor, ela se constitui no elemento indispensável para que a instituição possa realmente gozar de uma autonomia que transcenda interesses individuais ou políticos, possibilitando o alcance dos reais objetivos institucionais. Para isso, o trabalho a ser desenvolvido no espaço social da universidade é fundamental, e acompanhar esse trabalho na história da UFRuralRJ ampliou a percepção do problema.           

A construção da autonomia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

No início da década de 1960, a educação nacional tinha na Lei nº 4.024/61 seu principal referencial. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 dispunha, em seu artigo 80, que as universidades gozariam de autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar; mas ao mesmo tempo incumbiu o Conselho Federal de Educação de aprovar os estatutos das universidades. No entanto, a limitação do princípio da autonomia não residia somente na aprovação do estatuto  pelo CFE; era ainda mais sentida na obrigatoriedade das instituições seguirem todas as regras emanadas daquele órgão para a elaboração do seu principal documento interno. Isso significava uma total falta de liberdade para traçar objetivos e estratégias de ação que cada universidade julgasse mais conveniente. Aquelas que não obedecessem aos rígidos critérios não obtinham aprovação para continuar funcionando. 

            A então Universidade Rural do Brasil[4], como as demais instituições da época, foi obrigada a elaborar seu Estatuto segundo as regras impostas pelo CFE. O que se constatou na análise do documento aprovado em 1963 foi que , em vez de ampliar sua autonomia, a URB não teve sequer liberdade de expressar no documento suas convicções e projetos; seguiu uma fórmula imposta, mesmo sabendo que não se adequava às características de uma instituição agrária.  Suas dificuldades foram ainda mais sentidas em virtude de se encontrar, na época, subordinada a dois ministérios: o da Agricultura, ao qual ficou vinculada administrativamente até 1967; e o da Educação e Cultura, este estabelecendo as diretrizes educacionais que a Universidade obrigatoriamente precisava seguir, a fim de manter o seu funcionamento.  Diante desse contexto não se pode dizer que a Lei nº 4.024/61 garantiu a autonomia da Instituição.

O golpe de Estado de 1964, que depôs o presidente João Goulart, foi, segundo Germano (2000, p. 17), decorrente de “uma articulação entre o conjunto das classes dominantes, ou seja, a burguesia industrial e financeira — nacional e internacional —, o capital mercantil, latifundiário, e militares, bem como uma camada (de caráter civil) de intelectuais e tecnocratas”. Apesar de ter sido deflagrado por uma coalizão civil e militar, coube às Forças Armadas a intervenção executiva do golpe e o controle do poder do Estado durante 21 anos, daí ter ficado conhecido como “golpe militar”.

            O ato político configurou a ascensão de um novo bloco no poder, como observa Poulantzas (1977), com expressão máxima nos militares, que implantaram um regime autoritário, fora de qualquer controle político pela sociedade civil, e, conseqüentemente, ditatorial. Nesse contexto, a UFRuralRJ foi invadida pelos militares e seu reitor, Ydérzio Luiz Vianna, foi “cassado”, assim como vários outros professores. Os Diretórios Acadêmicos foram fechados. Havia um total controle do que era falado ou escrito no interior da Instituição. Diante desse quadro político, se a autonomia individual sofreu sérias restrições, quanto mais aquela que dizia respeito à instituição universitária, que, segundo o entendimento da época, se constituía em uma séria ameaça ao regime e, por isso, precisava ser reformada.

A Lei nº 5.540/68 e legislação complementar se encarregaram dessa reforma e de garantir “que as universidades gozariam de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira, que seria exercida na forma da lei e de seus estatutos” (Lei nº 5.540/68, art. 3º). A análise dos fatos e dos documentos internos da UFRuralRJ mostra, porém, que ela não usufruiu essa autonomia em nenhum dos aspectos integrantes do texto legal.

Primeiramente, a Universidade não foi autônoma para organizar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão sem restrições doutrinárias ou políticas. O controle ideológico esteve sempre ativo em seu interior, inspecionando as deliberações do Conselho Universitário e as atividades de professores e alunos. É certo que esse controle foi exercido em todas as universidades brasileiras, em virtude do sistema educacional ter se constituído em uma das principais  instâncias de difusão da “Ideologia da Segurança Nacional” no período ditatorial, facilitada pela ocupação da pasta do Ministério da Educação e Cultura por coronéis e generais, como o coronel Jarbas Passarinho e o general Nei Braga. No entanto, a análise dos documentos da UFRuralRJ permitiu a constatação de que a submissão quase irrestrita à doutrina política emanada dos governos militares, ocasionou um direcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, muitas vezes contrário aos interesses da própria Universidade (UFRuralRJ. Atas das Reuniões do Conselho Universitário, 1968-1978).

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no período objeto deste estudo, não teve sequer autonomia para criar, organizar e extinguir cursos.  Foi obrigada a criar unidades universitárias e cursos para os quais ainda não se considerava preparada. Para alcançar a “universalidade de campo” exigida pela Lei nº 5.540/68, a UFRuralRJ instituiu novas unidades voltadas para as áreas de ciências sociais e educação. A princípio era somente uma, o Instituto de Educação e Ciências Sociais, que depois, por exigência do Conselho Federal de Educação, foram desmembrados em Instituto de Ciências Sociais (mais tarde Instituto de Ciências Humanas e Sociais) e Instituto de Educação[5]. Até mesmo a criação do Curso de Educação Física foi decorrente de uma recomendação do Ministério da Educação e Cultura, com características de imposição, passando a integrar o também imposto Instituto de Educação (UFRuralRJ. Atas das Reuniões do Conselho Universitário, 1970-1978). A integração real das novas unidades e cursos à UFRuralRJ foi dificultada por reações contrárias de membros do Conselho Universitário, conforme registrado nas atas e cujas repercussões se fazem sentir até os dias atuais.

           Da mesma forma, os cursos já tradicionais da Instituição não escaparam da interferência externa e tiveram que adaptar seus currículos às novas diretrizes do CFE, para serem reconhecidos nacionalmente. Todas as mudanças foram feitas a partir de regras definidas fora da Universidade, não se caracterizando, portanto, como reformulações decorrentes de análises efetuadas pela comunidade universitária (UFRuralRJ. Atas das Reuniões do Conselho Universitário, 1970-1975).

No que diz respeito à autonomia administrativa, cabe ressaltar que o autoritarismo e a repressão foram as principais atitudes dos dirigentes na maior parte do período estudado, no qual se evidenciou, algumas vezes, uma autonomia de ação do reitor amparada pelas autoridades militares, não podendo, portanto, ser confundida com autonomia da instituição universitária.  Confundir autonomia do reitor com autonomia universitária é, como bem afirmou Trigueiro Mendes (2000), uma das deformações desse conceito.

Finalmente, no concerne à autonomia financeira, vale destacar que os estudos demonstraram que a Instituição sofreu drástica redução de recursos na década de 1960, o que acarretou sérias conseqüências nas décadas subseqüentes. A UFRuralRJ foi mais atingida que as demais universidades públicas pela política educacional adotada nos anos da ditadura militar, em virtude de sua transferência de vínculo ministerial (UFRuralRJ. Atas das Reuniões do Conselho Universitário, 1967-1975).

Quando a UFRuralRJ foi transferida, em 1967, do Ministério da Agricultura para o Ministério da Educação e Cultura, além da mudança nas regras de organização interna, foi surpreendida, também, pela redução do seu status frente ao novo órgão gestor.  No Ministério da Agricultura ela foi, durante muitos anos, como já assinalado, a instituição de educação superior mais importante, tendo sido, inclusive, escola padrão nacional para os cursos de agronomia e veterinária.  Excluindo os primeiros anos a partir da instalação, em 1913, da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária que lhe deu origem, a UFRuralRJ não teve, durante os mais de cinqüenta anos de sua subordinação ao Ministério da Agricultura, maiores dificuldades para obter os recursos necessários à sua manutenção. Ao ser transferida para o MEC, porém, ela passou a ser somente mais uma, no universo das instituições federais brasileiras, a partilhar dos recursos que eram distribuídos segundo regras que privilegiavam o número de cursos e alunos.

Diante dos fatos apresentados, pode-se afirmar que, apesar de explicitado nas principais leis que regeram a educação nacional no período militar, que as universidades gozariam de autonomia didático-científica, administrativa e financeira, na prática, isso não foi evidenciado. Na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o que se pôde comprovar, inclusive, foi uma significativa redução desse preceito em todas as suas dimensões, todas as vezes que a Instituição seguiu à risca a legislação em vigor. As mesmas leis que garantiram a autonomia se encarregaram de limitá-la ou, então, outros instrumentos legais foram utilizados para estabelecer as restrições.

            No entanto, ao se analisar as ações empreendidas por professores, alunos e funcionários técnico-administrativos da UFRuralRJ, e seus efeitos no autogoverno da Instituição, os documentos fornecem indicações de que a ação política da comunidade universitária, em muitos momentos, ampliou a autonomia da Universidade.

Tomando como referência o início da década de 1960, pode-se destacar que neste período a autonomia da Instituição estava relacionada à sua desvinculação do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas (CNEPA), órgão do Ministério da Agricultura. A subordinação ao CNEPA impedia a Universidade de adotar procedimentos necessários para o bom andamento de suas atividades. As deliberações do Conselho Universitário eram submetidas ao diretor de um órgão estranho às especificidades de uma instituição educacional e a comunidade universitária resolveu, então, rebelar-se contra o estabelecido em lei, buscando a autonomia da Instituição. Desta vez, os principais atores foram os estudantes que, a partir daquele momento, se integraram, conseqüentemente, na luta pela autonomia universitária (URRJ. Atas das Reuniões do Conselho Universitário, 1960).

Nesse período, a ação docente enquanto um coletivo existiu, mas foi tímida, se comparada ao movimento evidenciado nas décadas anteriores, o que pode ter retardado em alguns anos a almejada desvinculação, que só foi efetivada em primeiro de agosto de 1960 (Decreto nº 48.644/60). Não se pode negar, entretanto, que o envolvimento dos membros da comunidade universitária na resolução de um problema que, através dos anos, reduziu significativamente a liberdade da Instituição de traçar suas diretrizes de ação, foi decisivo para o êxito da ruptura com o CNEPA.

Outra demonstração da luta pela construção da autonomia universitária a partir da ação da comunidade foi a que teve início no final da década de 1970, quando docentes e discentes passaram a agir de forma mais integrada. Mesmo enfrentando sérias medidas repressivas por parte da reitoria, eles deram curso a um processo de reação, que cedeu espaço para a democratização e a ampliação da liberdade da UFRuralRJ se autodeterminar. O fato coincidiu com o início, ainda tímido, da abertura política brasileira.

Nesse contexto se deu a criação, em 30 de maio de 1979, da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ADUR-RJ), o que contribuiu de forma  decisiva para a integração dos professores na luta pela autonomia da Universidade. O fato mais marcante que desencadeou essa integração ocorreu pouco depois da criação da ADUR-RJ, em 20 de setembro de 1979, quando o aluno George Ricardo Abdala foi atropelado e morto no caminho para a Universidade.  O professor que deu a notícia do falecimento aos demais estudantes — Walter Motta Ferreira —, o fez de forma intempestiva, o que levou a administração universitária a considerar que o docente estava subvertendo a ordem e a demiti-lo,  sumariamente, seis dias após o ocorrido.  A reação imediata dos alunos, acompanhada pela dos professores, foi decisiva para o estreitamento das relações entre os dois segmentos e o fortalecimento da luta pela autonomia da UFRuralRJ (ADUR-RJ. Boletins Especiais. 21 nov., 1979; 14 dez., 1979).

Os dois segmentos — docente e discente — passaram, então, a agir em conjunto, a princípio pela readmissão do professor, mas, à medida que as discussões iam evoluindo, adquiriam um caráter mais amplo, com enfoque principal na reestruturação da Universidade. Em decorrência, surgiram propostas concretas voltadas para a democratização e ampliação da autonomia universitária. Os debates propiciaram o desenvolvimento da crítica às situações que já se haviam cristalizado no interior da Instituição como, por exemplo, a prática de pessoas de um mesmo grupo ocuparem sempre os cargos de direção da UFRuralRJ, que deixou de ser considerada “normal” pela comunidade universitária, passando a ser questionada (ADUR-RJ, 1982).

A necessidade de alcançar liberdade para escolher seus dirigentes passou a ser objeto de preocupação por parte da UFRuralRJ, chegando, até mesmo, a alguns membros do Conselho Universitário menos identificados com a política autoritária, que, há anos, vinha sendo adotada pelas diferentes reitorias.  Nem a invasão da Universidade por militares, fortemente armados, feita por solicitação do reitor, em 11 de setembro de 1980, com o objetivo de impedir a assembléia dos professores, demoveu a comunidade de lutar pela democratização da UFRuralRJ que, naquele momento, estava representada pelo imperativo da eleição direta.

Diferentemente dos anos anteriores, o ato repressivo contribuiu para aumentar o desafio e unir ainda mais o grupo, em torno da proposta de reformar a Universidade de forma democrática, expressa na participação ativa dos diferentes segmentos. Nem mesmo a atitude do reitor de incluir, em 1981, a Assessoria de Segurança e Informação no Regimento Interno da Instituição intimidou o grupo que, pelo contrário, envolveu-se de forma ainda mais ativa no projeto de reestruturação das universidades federais, em nível nacional, e da UFRuralRJ, em particular.

O tema “autonomia universitária” passou a ser discutido de forma sistemática no campus da UFRuralRJ e, no início dos anos de 1980, mais um segmento se integrou de forma efetiva na luta política interna: os servidores técnico-administrativos[6]. A autonomia proposta pela comunidade universitária a partir de discussões ocorridas nos grupos de trabalho, agora fortalecidos pela integração dos técnicos administrativos, incluía: a financeira, a didática e a administrativa. De acordo com o documento que registrou as propostas[7], a autonomia financeira seria alcançada pela garantia do recebimento, por parte da União, de dotações orçamentárias globais regulares, e englobava a autonomia de gestão desses recursos, além daqueles provenientes do patrimônio da Universidade ou de rendas próprias. Foi, inclusive, sugerida a criação do Conselho das Universidades Públicas, que teria a incumbência de atuar junto ao MEC, a fim de assegurar a liberação das dotações orçamentárias globais para as universidades.

            A autonomia didática foi vista como a liberdade da Instituição para abrir e fechar cursos de graduação e pós-graduação, fixando seus currículos e objetivos. Porém, a comunidade da UFRuralRJ não deixou de alertar que isso seria feito levando em consideração as demandas sociais e a implementação de metas científicas, tecnológicas, artísticas e culturais que a Universidade julgasse apropriadas para desempenhar o seu papel no cenário educacional do país. Já a autonomia administrativa tinha como principal referência a escolha de todos os dirigentes, em processo eleitoral que se esgotasse no âmbito da própria Universidade, com a participação dos três segmentos da comunidade universitária. O documento que sintetizava as principais propostas para a implementação da autonomia na UFRuralRJ, não deixou, também, de incluir a obrigatoriedade de a Instituição prestar contas à sociedade das atividades por ela desenvolvidas e ao Governo, dos recursos a ela destinados.

Politicamente mais organizados, professores, alunos e funcionários, centraram suas forças na democratização interna da Universidade, considerando que as mudanças somente seriam possíveis com dirigentes democraticamente eleitos que, conseqüentemente, teriam um compromisso mais explícito com a comunidade que os elegeu.  Esse compromisso incluía a presença de todos os segmentos nos principais conselhos da Instituição, o fortalecimento dos departamentos e a discussão conjunta dos problemas da Universidade, tendo em vista sua reestruturação. Nessa linha, o primeiro passo para a concretização das propostas era a eleição direta para reitor, vista como a única forma de romper o ciclo vicioso que mantinha o poder na Universidade restrito, há anos, aos componentes de um mesmo grupo. A eleição direta, com a participação paritária dos três segmentos, foi concretizada em 1988, mas a democratização interna foi sendo gradativamente ampliada a partir de 1984.

Conclusão

O regime de exceção, que ocupou grande parte do período estudado, certamente dificultou atitudes autônomas, mas não se pode atribuir, exclusivamente a ele, a falta de autonomia das instituições universitárias. A autonomia, como princípio, faz parte das principais leis brasileiras desde a Reforma Rivadávia Corrêa, em 1911, até sua explicitação na Constituição Federal, de 1988. Se apesar de garantido legalmente há tanto tempo, as universidades ainda não desfrutam da liberdade que lhes é assegurada, por certo, isso não pode ser creditado, unicamente, aos anos do período militar. Mesmo integrando as principais leis da educação brasileira, no decorrer da pesquisa, a UFRuralRJ não teve sua autonomia ampliada por nenhum ato legal. Os estudos efetuados foram significativos para confirmar a primeira hipótese de que nenhuma lei pode, sozinha, conceder autonomia às universidades.

A análise dos fatos destacados sinalizou, também, para a confirmação de que a ampliação da autonomia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, ao longo de sua história, teve relação direta com o envolvimento da comunidade acadêmica nos assuntos relacionados às demandas institucionais. Em determinadas ocasiões, somente um dos segmentos dessa comunidade agiu de forma mais sistemática, mas, no momento em que professores, alunos e funcionários se juntaram para discutir a Universidade e apresentar propostas para a resolução dos problemas institucionais, as conquistas foram mais significativas, confirmando a importância e a força política da ação conjunta.  Portanto, a pesquisa desenvolvida forneceu indicadores que permitiram a confirmação da segunda hipótese: a autonomia universitária é um processo em construção. Quando professores-pesquisadores, estudantes e funcionários administrativos agiram em conjunto, foi compensador observar que a UFRuralRJ alcançou vitórias importantes, tais como a eleição direta para a reitoria e todos os demais cargos de direção e a democratização das decisões institucionais internas. Isso possibilitou a continuidade do processo permanente de construção da autonomia universitária, cuja luta persiste até os dias atuais.

            Para finalizar, cabe mais uma vez destacar que essas vitórias não foram “dadas” por nenhum órgão externo à Instituição, foram e são decorrentes da luta política interna, levada a efeito por professores, funcionários e alunos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Portanto, não foram e não serão nunca dádivas governamentais e sim conquistas da comunidade universitária.


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MARTINS, Angela Maria.  Autonomia da escola: a (ex)tensão do tema nas políticas públicas.  São Paulo: Cortez, 2002.

POULANTZAS, Nico.  Poder político e classes sociais. São Paulo: Martins Fontes, 1977.

RANIERI, Nina.  Autonomia Universitária.  São Paulo, Ed.  Universidade de São Paulo (Edusp), 1994.

SAMPAIO, Anita Lapa Borges de Sampaio.  Autonomia Universitária: um modelo de interpretação e aplicação do artigo 207 da Constituição Federal.  Brasília: Editora Universidade de Brasília (Edunb), 1998.

SGUISSARDI, Valdemar.  Autonomia universitária e mudanças no ensino superior: da polissemia do conceito às controvérsias de sua aplicação. In: CATANI, Afrânio Mendes (Org.).  Novas Perspectivas nas Políticas de Educação Superior na América Latina no Limiar do Século XXI.  Campinas, SP: Autores Associados, p. 29-48, 1998.

TRIGUEIRO MENDES, Durmeval.  O Planejamento Educacional no Brasil. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2000.

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UNIVERSIDADE RURAL DO RIO DE JANEIRO. Atas do Conselho Universitário. 1960 – 1962. 

VASCONCELLOS, Isac João de.  A face oculta da autonomia universitária: desafios e perspectivas da UERJ. 1998. Tese  (Doutorado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Departamento de Educação, Rio de Janeiro, RJ.

 


 

[1] Dentre eles pode-se destacar: Nacionais — Cury, 1991; Fávero, 1996, 1997a e b, 2000; Martins, 2002; Ranieri, 1994; Sampaio, 1998; Sguissardi, 1998; Trigueiro Mendes, 2000.  Estrangeiros — Fernándes, 1982; Lópes & Escribano, 1991.

[2] A respeito ver Sguissardi (1998); Cunha & Góes (1999) e Germano (2000).

[3] Apesar de outras pesquisas enfocarem a autonomia política da universidade como, p. ex., Vasconcellos (1998), apoiada em Fávero e Cury, essa categorização não será aqui considerada.

[4] A Instituição foco da pesquisa, depois de transformada em universidade, teve as seguintes denominações: Universidade Rural (UR), 1943 – 1960; Universidade Rural do Rio de Janeiro (URRJ), 1960 – 1962; Universidade Rural do Brasil (URB), 1962 – 1967; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRuralRJ), 1967 até a presente data.

[5] As unidades administrativas que, na maioria das universidades brasileiras são denominadas Faculdades, na UFRuralRJ recebem o nome de Institutos.

[6] A Associação de Servidores da UFRuralRJ foi criada em 1983.
 

[7] ADUR-RJ, Congresso dos Docentes da UFRuralRJ, 27 a 28/5/1982.

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