Do Ministério da Agricultura Indústria e Comércio ao Ministério da Educação e Cultura:
a trajetória histórica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
 

Celia Regina Otranto1

Publicado na Revista Educação - Edição: 2005 - Vol. 30 - N° 02 (Universidade Federal de Santa Maria – RS).
<
http://www.ufsm.br/ce/revista/revce/2005/02/a5.htm>

 

Resumo

A pesquisa tem por objetivo investigar a trajetória histórica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O texto enfoca a criação da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV) – primeira escola federal superior agronômica brasileira – pelo Decreto nº 8.319, de 20 de outubro de 1910. O mesmo decreto que criou a Escola traçou as regras do ensino agronômico em todo o país, instituindo-o no interior do Ministério da Agricultura Indústria e Comércio. Aborda a luta pela sobrevivência e os desdobramentos da ESAMV, até se transformar na atual Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em 1967. Em sua parte final destaca a transferência da Instituição, do Ministério da Agricultura, para o Ministério da Educação e Cultura, apontando suas principais ações e dificuldades após a mudança de vinculação ministerial.  

Palavras-chave: Educação Superior, Memória Institucional, Ensino Agronômico.

-------------------------------------------------------

Introdução  

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro teve sua origem e destino profundamente relacionados ao Ministério da Agricultura Indústria e Comércio (MAIC). Articulado pela Sociedade Nacional de Agricultura, o projeto de criação do MAIC chegou à Câmara dos Deputados em 1902, por intermédio do seu presidente honorário, o deputado maranhense Christiano Cruz. Após quatro anos de tramitação, foi aprovada sua criação pelo Decreto n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906.  

Apesar de criado legalmente em 1906, o MAIC só começou a funcionar, realmente, em 1909. Sua atuação estendia-se aos Serviços de Agricultura Prática; Defesa Agrícola; Proteção dos Índios e Ensino Agronômico. A sofisticação e abrangência foi alvo de intensas críticas, o que lhe dificultou a implantação. O quadro de incertezas políticas gerou várias reformas, entre 1909 e 1915, materializadas pela disputa de dois grupos pelo controle do Ministério: os representantes da grande burguesia paulista, que a despeito de seu inicial antagonismo à pasta, passaram a pleitear sua condução; e o grupo que originalmente o concebera e defendera, os representantes da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) (MENDONÇA, 1990). O “interlúdio paulista” durou até 1913, quando passaram a assumir o Ministério os segmentos de proprietários rurais do eixo RJ – Sul – Nordeste, articulados ao SNA (MENDONÇA, 1994).  

O Serviço de Ensino Agronômico surgiu com a imediata implantação do MAIC, ainda durante o “interlúdio paulista”, e foi concebido a partir do sofisticado modelo do Ministério da Agricultura norte-americano. Ao ensino agronômico foi destinado o papel de “mola propulsora” da “modernização” agrícola, “à feição dos modelos que nos oferece a legislação similar estrangeira, considerada em seus princípios gerais” (Brasil. Coleção de Leis da República, Decreto nº 8.319, 1910, p. 6). Ele era composto pelas seguintes divisões:  

Ensino superior; Ensino médio ou teórico-prático; Ensino prático; Aprendizados agrícolas; Ensino primário agrícola; Escolas especiais de agricultura; Escolas domésticas agrícolas; Cursos ambulantes; Cursos conexos com o ensino agrícola; Consultas agrícolas; Conferências agrícolas (Id. p. 7). 

Como se pode notar, o Decreto nº 8.319, de 20 de outubro de 1910, assinado pelo Presidente da República, Nilo Peçanha, traçou as regras do ensino agronômico em todo o país, instituindo-o no interior do Ministério da Agricultura Indústria e Comércio, que tinha como titular o Ministro Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda. Este mesmo Decreto criou a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV) que deu origem à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.  

A ESAMV foi, então, vinculada ao MAIC, e não ao Ministério do Interior, ao qual estava ligada, na época, a questão da educação em geral. Além de criar a Escola como a primeira representante federal do ensino superior agrícola, o referido decreto estabeleceu as regras para o seu funcionamento. Rico em detalhes, dispôs sobre os cursos que a Escola deveria oferecer — o de engenheiro agrônomo e o de médico veterinário (art. 4º) — definindo o tempo de duração de cada um (art. 8º e 12) e a relação anual de todas as cadeiras que lhes integrariam os currículos (art. 9º e 13). Mas as disposições legais não se limitaram à parte pedagógica e englobaram também a área física que deveria fazer parte da Escola. Nele estavam determinadas todas as instalações físicas, incluindo os laboratórios (art. 11 e 14), com detalhamentos para a estruturação de cada um, abrangendo o material necessário para a organização e operacionalização dos mesmos (art. 15-22).  

O pessoal administrativo que deveria ser admitido para o bom funcionamento da ESAMV foi definido no Capítulo IV e a quantidade de docentes, assim como o provimento dos cargos, mereceu 50 artigos (art. 30-80). É importante destacar a determinação de que a contratação dos professores fosse feita por decreto, mediante concurso público (art. 65), do qual constariam “uma prova escrita, uma oral e uma ou mais provas práticas” (art. 66). O decreto chegava ao detalhamento de indicar, em uma tabela anexa, os vencimentos de todo o pessoal da ESAMV e das escolas médias agrícolas.  

Era, sem dúvida, um decreto ambicioso. Não só em relação ao seu tamanho — 591 artigos — mas também considerando as pretensões nele expressas, relacionadas ao rumo que deveria tomar o ensino agronômico brasileiro, visto, então, como um dos principais fatores do desenvolvimento nacional. No entanto, eram muitos os empecilhos para sua operacionalização. O primeiro deles é que essas diretrizes, conforme já mencionado, foram elaboradas a partir de estudos feitos quase que exclusivamente em países estrangeiros, uma vez que o Brasil ainda não possuía as observações necessárias ao perfeito conhecimento do seu meio físico e de sua produção agrária. O segundo é que esses estudos competiam ao MAIC, que só começou a funcionar em 1909. O terceiro, é que em 1910 o Ministério já contava com sérios problemas econômicos (MENDONÇA, 1994). Mas a ESAMV enfrentou, ainda, um outro impedimento para a sua imediata inauguração — o local de instalação.  

Apesar do Decreto de sua criação determinar que ela fosse instalada na Fazenda Santa Cruz, propriedade do Governo Federal, ficando-lhe anexa uma fazenda experimental e uma estação de ensaios de máquinas, cuja construção chegou a ser iniciada naquele mesmo ano, os primeiros estudos e exames efetuados na área demonstraram não ser o local próprio para a instalação da Escola.  

Grillo (1938) apontou três motivos para a impropriedade do local. O primeiro era a distância que “dificultaria o regime de externato estatuído no regulamento, além dos embaraços que oporia à organização do pessoal docente”. O segundo dizia respeito ao estado de ruína dos edifícios localizados na fazenda, “de modo a não permitir seu aproveitamento”. O terceiro referia-se ao solo, afirmando que não era “de natureza variada, como conviria, às terras dessa fazenda experimental” (p. 10).  

Em virtude das dificuldades apontadas para a instalação da ESAMV na Fazenda Santa Cruz, foi promulgado, em 14 de setembro de 1911, um outro decreto, o de n. 8.970, fixando a nova sede na rua General Ganabarro n. 42, em plena área urbana da cidade do Rio de Janeiro, então capital federal. O local foi escolhido em decorrência da ação desenvolvida para este fim por Gustavo d’Utra, que acreditava que o ensino agrícola superior somente poderia ser eficiente quando ministrado nos grandes centros. Devido à sua grande projeção e influência, foi convidado a organizar e dirigir a ESAMV e obteve do Governo da República o Palácio Duque de Saxe, para a sede da Escola. Além disso, conseguiu o desmembramento dos terrenos do Ministério da Guerra, na estação de Deodoro, de uma área de 180 hectares, para a instalação da fazenda experimental (ESAMV. Archivos da ESAMV, 1920). O primeiro diretor da Escola era figura de grande destaque no meio acadêmico agronômico.  

O engenheiro agrônomo Gustavo Rodrigues Pereira d’Utra foi, por 18 anos professor catedrático da Escola Agrícola da Bahia e dirigiu o Instituto Agronômico de Campinas. Em 1907, o Governo de São Paulo “confiou-lhe a importante Comissão de estudar o ensino e organização agronômicos, nos Estados Unidos da América do Norte, na França, na Inglaterra, na Alemanha, na Bélgica e na Itália, recebendo, no desempenho desse honroso mandato, as mais expressivas demonstrações de acatamento à sua personalidade de cientista, das maiores sumidades agronômicas dos países visitados” (ENA, 1938, p. 124).(2) Em seu retorno ao Brasil, elaborou um extenso relatório que se tornou fonte de referência obrigatória para todos aqueles que se propusessem a estudar e se dedicar ao ensino agronômico.  

Entretanto, o novo endereço também não estava pronto para receber a Escola e precisava de obras, que só foram concluídas em 1913. Assim, a ESAMV, criada em 1910, é inaugurada, oficialmente, somente em 4 de julho de 1913, na então Capital da República, tendo a sua sede fixada no Palácio do Duque de Saxe, atual bairro do Maracanã, onde hoje está instalado o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET). 

Para Oliveira et alli (1996), a localização da ESAMV “operou um importante efeito simbólico. Ao instalá-la no Palácio do Duque de Saxe a agricultura recebia o status de nobreza, mesmo que num período republicano. Essa aparente ambigüidade e anacronismo só era explicável por um motivo, o desejo de libertar o trabalho com a terra da sua vinculação com o escravismo, tirá-la do preconceito que a denegria como atividade que no passado, não muito distante, fora entregue a negros escravos” (p. 58). A agricultura era discutida, agora, nos salões nobres do Palácio e não mais nas áreas de serviço.  

Apesar da instalação privilegiada, ela não contemplava o Campo de Experimentação e Prática Agrícola que ficava em Deodoro, distante cerca de 40 Km da sede, com a agravante da precariedade das estradas e dificuldade de transportes. Mas a Escola tentava superar tanto estas quanto as outras dificuldades mencionadas anteriormente, baseando sua trajetória em três pontos principais: a) o professor recrutado por concurso; b) a eficiência dos seus laboratórios; c) o próprio Campo de Experimentação que, apesar da distância, era preponderante na formação dos estudantes.  

Um dos autores que embasa esta afirmativa é Grillo (1938). Na sua visão, o padrão adotado pela Escola “era perfeito e a sua eficiência se baseava nos 3 fatores essenciais ao ensino agronômico — o professor, o laboratório e o campo” (p. 12). Segundo este autor, era fundamental para a qualidade do trabalho desenvolvido pela ESAMV contar com professores selecionados através de concurso, desde a formação do seu primeiro corpo docente, em um período no qual a prática nas escolas agrícolas era a da indicação destes professores pelas autoridades constituídas. Em relação aos laboratórios, Grillo afirma que a Escola “possuía muitos, bem completos e modelares, projetados e executados, todos, segundo os requisitos da técnica moderna” (p. 13). Já o Campo de Experimentação, sob a responsabilidade do professor Oliveira Mendes, era considerado pelo autor como fundamental para a aplicação dos conhecimentos adquiridos nos laboratórios. Para ele, a ESAMV “possuía todos os requisitos de um grande estabelecimento de ensino superior de agronomia” (p. 12). Seu texto tece elogios a Gustavo d’Utra, que esteve na direção da Escola até 1914.  

Apesar do reconhecimento do trabalho desenvolvido dentro da nova proposta modernizadora para o ensino agrícola, em 1915 a ESAMV sofreu sua crise mais grave que colocou em risco a existência da UFRRJ como hoje a conhecemos. Sob a alegação de falta de verbas e sem recursos de qualquer espécie, a Escola foi fechada, juntamente com todos os seus laboratórios, inclusive o Campo de Experimentação e Prática Agrícola de Deodoro. Mesmo com suas atividades suspensas, foi mantido o professor Arthur do Prado como diretor interino, no período de 1915 a 1916 (ESAMV. Archivos da ESAMV, 1920). Para muitas pessoas envolvidas no processo, o fechamento da Escola foi considerado “um golpe”, uma “derrubada arquitetada” (Grillo, 1938, p. 13).  

Mendonça tenta explicar em seu estudo o porquê desse “golpe”. Para ela, as mudanças de sede, a inauguração tardia, a falta de verbas e o conseqüente fechamento da ESAMV, em 1915, resultaram do embate político entre a oligarquia paulista, que tinha sua maior representação na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), e o Ministério de Agricultura Indústria e Comércio (MAIC), criador da ESAMV. A Escola do Rio de Janeiro representava “uma reação contra-hegemônica, verificada no próprio seio das frações agrárias da classe dominante brasileira na Primeira República, da qual a ESAMV seria, indubitavelmente, peça fundamental” (MENDONÇA, 1994, p. 167).  

Nessa época o MAIC podia ser considerado como um “eixo alternativo de poder” na Primeira República (MOORE Jr, 1967), uma vez que, entre as suas finalidades encontrava-se a proposta de modernização de todos os setores agrícolas, o que contrariava a bancada paulista no Congresso Nacional, pouco interessada na questão. Para a grande burguesia paulista da época a prioridade era somente a implementação da política de valorização do café, contrapondo-se, portanto, à proposta de modernização ampla do MAIC. Dessa forma, enquanto a instabilidade e incerteza do ensino agronômico federal representado pela ESAMV, fossem mantidas, a Escola Estadual Paulista — ESALQ — garantiria o monopólio na formação dos engenheiros agrônomos brasileiros.  

Entretanto, o ensino agrícola federal teve sua sobrevivência mais uma vez assegurada, desta vez pelo Decreto nº 12.012, de 20 de março de 1916. A nova legislação reunia a ESAMV às Escolas Médias ou Teórico-Práticas de Pinheiro e da Bahia, em um único estabelecimento, sediado na cidade de Pinheiro (hoje Pinheiral), interior do Estado do Rio de Janeiro, nas instalações da antiga Escola de Agricultura (Brasil, CLR, Decreto nº 12.012, 1916, p. 54). O professor Manoel Paulino Cavalcanti que era o diretor da Escola de Agricultura de Pinheiro, assume, em curto período — de 1/1/1916 até 31/5/1916 — a direção da ESAMV (ESAMV. Archivos da ESAMV, 1920).  

As duas escolas médias (Pinheiro e Bahia) foram extintas, restando somente a ESAMV que, passou a ter como corpo discente básico os alunos das antigas instituições. A Escola Superior, nesse período, perdeu prestígio e foi considerada uma escola interiorana. Isso repercutiu imediatamente no decréscimo do número de matriculados, que perdurou nos dois anos em que permaneceu localizada na cidade de Pinheiro, agora já dirigida pelo professor Cândido Firmino de Mello Leitão Júnior, que a assumiu de 1 de junho de 1916 até 1919 (ESAMV. Archivos da ESAMV, 1920 e 1922).  

Em 28 de fevereiro de 1918, o Decreto nº 12.894 impôs à ESAMV mais uma transferência, desta vez para os prédios do Horto Botânico do Rio de Janeiro, localizado na cidade de Niterói. As justificativas para a transferência estavam todas contidas no corpo do decreto. Começava, com a freqüência insignificante em ambos os cursos da Escola e continuava discorrendo sobre as dificuldades da localização que geraram problemas e despesas com o transporte de pessoal e material. Em seguida, afirmava que o Governo não dispunha, no Distrito Federal, de propriedade que pudesse servir para a transferência e que o Governador do Estado do Rio de Janeiro prontificou-se a doar ao Governo Federal, na cidade de Niterói, os prédios e terrenos necessários para a instalação da Escola. Enfatizava as vantagens das práticas agrícolas serem desenvolvidas no próprio Horto Botânico e exaltava as condições vantajosas de vida e de transporte da cidade de Niterói, tratada, na época, como zona rural da Cidade do Rio de Janeiro, assim como a sua proximidade da Capital Federal. Finalizava, destinando às instalações de Pinheiro a tarefa de alojar menores desvalidos (Brasil. Coleção de Leis da República, 1918, p. 217).  

A mudança para Niterói foi acompanhada de significativo aumento no número de alunos e uma razoável estabilidade, apesar da inadequação de suas dependências físicas, experimentais e laboratoriais resultarem na busca de outros espaços para o desenvolvimento das atividades práticas. Resolvia-se o problema da distância, mas agravavam-se as dificuldades da prática de campo, uma vez que o Horto Botânico dispunha de área suficiente para os trabalhos de floricultura e fruticultura mas não permitia as práticas de agricultura, nem tampouco os trabalhos experimentais. Entretanto, o corpo docente, apesar da deficiência material, procurou manter o ensino em nível elevado, tarefa que foi facilitada pela qualidade de seus quadros (GRILLO, 1938, p. 15).  

A Escola permaneceu em Niterói de 1918 a 1927. Na maior parte deste período — de 1919 a 1926 — foi dirigida pelo professor Paulo de Figueiredo Parreiras Horta (ESAMV. Archivos da ESAMV, 1922, 1927 e 1928). O tempo de permanência de oito anos na mesma sede, o maior até então de sua vida itinerante, foi significativo na consolidação de sua existência.  

Neste interstício, o então Ministro da Agricultura Ildefonso Simões Lopes empenhou-se em apoiar a ESAMV. A Escola teve o seu novo Regulamento aprovado pelo Decreto 14.120, de 29 de março de 1920, que trouxe benefícios para a qualidade dos cursos, uma vez que ampliou os conteúdos curriculares e o número de Cadeiras. Esse fato, acrescido do aumento considerável no número de alunos, acarretou a contratação de novos professores e o conseqüente crescimento da Instituição. Outras medidas, no mesmo documento legal, conferiram à Escola uma maior organicidade administrativa (ESAMV. Regulamento. 1920).  

Na mesma época, o Ministro Simões Lopes chegou a propor a definitiva instalação da ESAMV em um prédio que fosse construído especialmente para ela, num local apropriado às múltiplas exigências do ensino prático e experimental. Segundo seus anseios, ela seria instalada, em 1922, num confortável edifício em Deodoro, que deveria se constituir num modelar estabelecimento de ensino agronômico. O afastamento voluntário do Ministro impediu a realização de tal projeto (GRILLO, 1938, p. 15-16). Ainda durante sua estada em Niterói, em 1925, foi criado na ESAMV um novo curso, o de Química Industrial Agrícola (Decreto nº 17.019).  

Em 1927, quando já era diretor o professor Artidonio Pamplona, em decorrência do Decreto n. 17.776, a Escola é transferida mais uma vez, agora para o edifício sede do primeiro Ministério da Agricultura, na Av. Pasteur, nº 404, na Praia Vermelha. Era mais um espaço improvisado para uma escola essencialmente agrícola em pleno núcleo urbano do então Distrito Federal. Essa mudança tanto podia demonstrar o reconhecimento da Escola pelo Governo Federal e, portanto, o empenho de removê-la para mais perto do poder decisório, dentro do próprio Ministério, como também podia ser considerada um indício da falta de recursos a ela destinados para estabelecê-la em uma sede mais condizente com as suas necessidades (OLIVEIRA et alli, 1996, p. 62).  

Mas a Escola que já tinha aprendido a conviver com deficiências e adaptações, continuou crescendo e ampliando suas publicações. Só a Escola de Agricultura publicou dez volumes de seus arquivos oriundos de trabalhos originais de seu corpo docente (GRILLO, 1938, p. 16). Isso demonstra que a pesquisa fazia parte do cotidiano da ESAMV, favorecendo sua legitimação acadêmica e política.  

A ESAMV e seu desdobramento  

No ano de 1934, através do Decreto nº 23.858, de 8 de fevereiro, a ESAMV teve seus cursos desmembrados em grandes escolas nacionais: Escola Nacional de Agronomia, Escola Nacional de Veterinária e Escola Nacional de Química. Estava em vigor o Estatuto das Universidades Brasileiras instituído pela Reforma Francisco Campos, através do Decreto nº 19.851 de 1930, que dispunha sobre a obrigatoriedade de pelo menos três dos seguintes cursos para a constituição de uma universidade: Direito; Medicina; Engenharia; Educação, Ciências e Letras. A Instituição em estudo, além de não estar ligada ao Ministério da Educação e Saúde Pública, contava com três Escolas Nacionais — Agronomia, Veterinária e Química — não cumprindo, portanto, as exigências legais para se transformar em universidade.  

Todavia, a partir de 1934, com direções autônomas, essas Escolas passaram a contar com maior apoio financeiro do governo e puderam “instalar modelares gabinetes e laboratórios, capazes de rivalizar com os melhores do estrangeiro (...), ampliar a sua biblioteca e iniciar suas publicações da série didática” (GRILLO, 1938, p. 17). O corpo docente da Instituição, que continuava tendo o seu ingresso através de concurso, com argüição da Congregação, prova escrita e prova de aula, investia cada vez mais na melhoria do currículo. A grande maioria fazia cursos no exterior e desenvolvia intensa atividade de pesquisa(3).  

As Escolas Nacionais ficaram, porém, limitadas e restringidas pelas respectivas subordinações. A Escola Nacional de Agronomia (ENA) ficou subordinada diretamente à Diretoria do Ensino Agrícola do Ministério da Agricultura (MINAGRI)(4) e o diretor deste órgão do Ministério acumulava a função de diretor dessa Escola. Por sua vez, a Escola Nacional de Veterinária (ENV) estava vinculada ao Departamento Nacional da Produção Animal e seu diretor também era o chefe deste departamento. Uma maior liberdade em termos administrativos para as Escolas Nacionais significava, então, a desvinculação desses órgãos e a criação do cargo de diretor das instituições educacionais. Isso foi atendido, em parte, pela Portaria Ministerial de 14 de novembro de 1936, que tornou as Escolas independentes e abriu caminho para, em 24 de fevereiro de 1937, ser criado o cargo de diretor das Escolas, subordinando-as diretamente ao Ministro da Agricultura. A autonomia da primeira foi, portanto, mais limitada que a da segunda, por vincular-se a um órgão do Ministério e não diretamente ao Ministro.  

Entretanto, a partir de 1938, através do Decreto-Lei nº 982, de 23 de dezembro, a ENA passou a subordinar-se, mais uma vez, a um órgão do MINAGRI, o Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas (CNEPA), enquanto que a ENV continuou subordinada ao Ministro de Estado.  

A Universidade Rural  

Em 30 de dezembro de 1943 o CNEPA é reorganizado, pelo Decreto-Lei n. 6.155, tendo “por finalidade ministrar o ensino agrícola e veterinário e executar, coordenar e dirigir as pesquisas agronômicas no país”. Ele foi composto pelos seguintes órgãos:  

I - Universidade Rural  
II - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas  
III - Serviço Médico  
IV - Superintendência de Edifícios e Parques  
V - Serviço de Administração  
VI - Biblioteca (Decreto-Lei nº 6.155/43, art. 2º).

Nascia, neste momento, a Universidade Rural (UR), que pelo mesmo decreto, tinha a sua composição assim determinada.  

I - Escola Nacional de Agronomia  
II - Escola Nacional de Veterinária  
III - Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização  
IV - Cursos de Extensão  
V - Serviço Escolar  
VI - Serviço de Desporto (Art. 4o).

É importante notar que das três Escolas Nacionais iniciais, a Universidade Rural foi formada por somente duas: Agronomia e Veterinária. Isso aconteceu porque em 1937, a Lei nº 452 que instituiu a Universidade do Brasil, determinou sua constituição por 15 Escolas ou Faculdades que, na época, eram referências de ensino. Eram elas: Faculdade Nacional de Filosofia Ciências e Letras; Faculdade Nacional de Educação; Escola Nacional de Engenharia; Escola Nacional de Minas e Metalurgia; Escola Nacional de Química; Faculdade Nacional de Medicina; Faculdade Nacional de Odontologia; Faculdade Nacional de Farmácia; Faculdade Nacional de Direito; Faculdade Nacional de Política e Economia; Escola Nacional de Agronomia; Escola Nacional de Veterinária; Escola Nacional de Arquitetura; Escola Nacional de Belas Artes; Escola Nacional de Música (Lei nº 452/37, art. 4º, grifos nossos). Como se pode ver, as três Escolas Nacionais originárias da ESAMV foram incorporadas, por lei, à Universidade do Brasil. No entanto, só foi efetivada na realidade a transferência da Escola Nacional de Química, que veio a constituir-se na Escola de Engenharia Química da atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As outras duas mantiveram-se unidas e constituíram, em 1943, a Universidade Rural.  

Apesar de ser, agora, uma universidade, a UR se diferenciava das demais do país por estar vinculada a um órgão do Ministério da Agricultura e não ao Ministério da Educação e Saúde, como as demais universidades brasileiras. Para Carvalho (1997), esta separação do órgão gestor do ensino superior evidenciava “o jogo de forças onde se articulavam os interesses do patronato rural em manter esta esfera subordinada aos seus interesses e aos do governo, quanto à expectativa de formar quadros profissionais que resguardassem as condições de produção e sanidade dos rebanhos nacionais” (p. 127). Por outro lado, essa separação também produziu um relevante diferencial para a Universidade Rural. Era a instituição mais importante dentro do Ministério ao qual estava subordinada e já contava, na época, com cerca de 1.300 alunos. O espaço onde ela estava instalada, na Urca, tinha se tornado pequeno para o número de alunos, e cada vez mais impróprio para os cursos da área agronômica.  

Ciente das dificuldades e com o firme propósito de saná-las, o Ministério da Agricultura iniciou em 1938, na gestão do Ministro Fernando Costa, as obras de um campus especialmente construído para a Universidade Rural, no Km 47 da Estrada Rio-São Paulo. Pretendia o Ministro, além de instalar a Universidade em um local no qual pudesse crescer e desenvolver suas práticas agrícolas, resolver o problema de um “local visto então com certas reservas por causa da malária e pela presença de um grande número de grileiros na região” (COSTA, 1994, p. 9).  

Nove anos depois, em 4 de julho de 1947, com a presença do Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, foi inaugurado o novo e definitivo campus da Universidade Rural, “com a entrega de dez dos dezessete edifícios e instalações escolares que integravam o campus para os cursos de Engenharia Rural, Biologia, Química, além das Escolas de Agronomia e Veterinária e dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização” (Id.).  

A inauguração do campus universitário mereceu destaque nos jornais da época. Referindo-se ao artigo publicado no jornal Diário de Notícias (s/d), Luiz Flávio Costa registra:

Ao chegar-se ao Km 47, avista-se um conjunto de construções novas, em estilo colonial, disseminadas por diversas colunas de pequena elevação. O grupo de estabelecimentos de ensino de que se compõe a Universidade Rural fica à esquerda. À direita, localizam-se os estabelecimentos de pesquisas agronômicas. Assim, praticamente, acham-se lado a lado o ensino e a experimentação (COSTA, 1994, p. 9).

Com essas condições, a quantidade e a qualidade das pesquisas foram favorecidas. Todavia, a distância do centro de decisões do Distrito Federal vai ocasionar um distanciamento de professores e alunos das discussões políticas em torno da instituição universitária. Não significou, no entanto, que o papel da Instituição e sua autonomia deixaram de ser discutidas no novo espaço institucional, somente que elas passaram a adquirir uma conotação muito própria.

Em decorrência do fato da UR estar subordinada ao Centro Nacional de Estudos e Pesquisas Agronômicas, órgão do Ministério da Agricultura, ela praticamente não foi afetada pelas reformas de ensino emanadas do Ministério da Educação e Saúde. Isso acabou fazendo com que a Universidade se visse como diferente das demais, consideradas por ela mais autônomas e, portanto, mais livres para tomarem decisões no campo acadêmico. Essa visão contribuiu para fortalecer internamente a luta pela autonomia universitária no novo campus, uma vez que os alunos, agora em regime de internato, dispunham de mais tempo para vivenciar e discutir, entre eles e com os professores, os problemas inerentes à universidade.  

Para os estudantes, autonomia significava, principalmente, a desvinculação da Universidade Rural do CNEPA, e isso vai ficar evidenciado, de forma mais explícita, a partir de 1950, nas publicações do Diretório Acadêmico (D. A.) do Curso de Veterinária. É o que se pode apreender do exame de um ofício enviado pelo D. A. ao Ministro da Agricultura em prol da autonomia da Universidade, em junho de 1950. Após um preâmbulo inicial, o documento assinala as dificuldades de se administrar a Universidade em virtude da estrutura extremamente burocrática, decorrente de sua vinculação ao CNEPA. E, complementa:

Por esse motivo, como medida inicial, solicitamos a V. Excia. a autonomia para a Universidade Rural. Já não é possível que persista como parte do C.N.E.P.A., o que só lhe tem trazido entraves e dificuldades às iniciativas universitárias, colocando-nos em situação de inferioridade em relação a todas as outras universidades do Brasil e do estrangeiro. Só a autonomia viria atender rapidamente às necessidades dos docentes e discentes, únicos capazes de sentir o que seja o espírito universitário, e conseqüentemente com habilitações para fazerem progredir essa obra (ESAMV. Veterinária. Ano IV, n. 2, jun./1950, p. 88).

No mesmo ofício os alunos ainda destacavam que a orientação didática e pedagógica de uma universidade só poderia ser ditada “por aqueles que vivessem do ensino e para o ensino”. Com isso questionavam a figura do Diretor Geral, que era do CNEPA, e, segundo eles, era “de suprema autoridade e completamente divorciado da UR”. Solicitavam ao Ministro a desvinculação deste órgão, para que as maiores autoridades na Universidade Rural passassem a ser o Reitor e o Conselho Universitário, como nas demais universidades do país. “Em resumo, Senhor Ministro: a autonomia viria colocar a Universidade em pé de igualdade ao das outras do país, e pela adoção do Estatuto da Universidade do Brasil, no que fosse cabível, encontraríamos rumo seguro” (Id.).  

Eles propunham, então, a adoção do Estatuto da Universidade do Brasil. Entretanto, por trás dessa proposta, além da desvinculação do CNEPA, estava o anseio de adquirir o mesmo status que aquela instituição desfrutava no interior da comunidade acadêmica. A prova disso é que os alunos já se referiam à UR, em todas as suas publicações, como Universidade Rural do Brasil, denominação esta que a Instituição só vai assumir oficialmente a partir de 1963. O próprio artigo que traz o ofício objeto de nossa análise, datado de 1950, tem por título “Autonomia para a Universidade Rural do Brasil”.  

Segundo o Ministro da Educação Gustavo Capanema, a Lei nº 452, de 1937, que instituiu a Universidade do Brasil (UB), o fez com base em dois princípios: o primeiro, de ter “a função de fixar o padrão do ensino superior em todo o país; o segundo (...), é ser a UB uma instituição de significação nacional, e não local” (FÁVERO, 2000b, p. 54). Isso a colocava realmente como um padrão de excelência a ser seguido. Não era de se estranhar, portanto, que a UR, formada pelas Escolas Nacionais — Agricultura e Veterinária — que eram, desde 1934, padrão nacional para os currículos da área agronômica, reivindicasse, também, o acréscimo da expressão “do Brasil” ao seu título. A Universidade Rural, assim como a Universidade do Brasil, se considerava uma instituição de significação nacional na sua área. O que agravava o diferencial, guardadas as devidas proporções, era a forma preconceituosa pela qual era visto o ensino agronômico no Brasil, associada à discriminação histórica do trabalho manual, considerado menos nobre, na comparação com o trabalho intelectual, este sim, muito mais valorizado pela sociedade brasileira.  

A reivindicação dos estudantes foi atendida anos depois. A desvinculação do CNEPA se deu em 1º de agosto de 1960, através do Decreto nº 48.644.  

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: nova denominação e vinculação ministerial

Em março de 1967, assumiu a Presidência da República do Brasil o general Arthur da Costa e Silva, que substituiu o primeiro presidente militar após o golpe de 1964, general Humberto de Alencar Castelo Branco. Logo após a posse, no mesmo mês, Costa e Silva promoveu duas reuniões em Brasília (27 e 28/3) com o objetivo de discutir a transferência das Universidades Agrícolas para o MEC. Os Ministros da Agricultura e da Educação propuseram uma Comissão constituída pelos professores Dr. Paulo Dacorso Filho, Reitor da URB; Dr. Ernst Poetsch, Reitor da Universidade Rural do Sul; Dr. Durval Pacheco, Assessor do Ministro da Agricultura; Dr. Walter Saur, Superintendente do Ensino Agrícola e Veterinário, Dr. Abeilard Fernando de Castro, Diretor da Escola de Pós-Graduação da URB e Dr. Guilherme Canedo, representante do MEC, para estabelecer as normas de transferência (URB. Ata da Reunião do Conselho Universitário de 27/3/1967). Em 19 de maio de 1967, o Decreto nº 60.731 transferiu para o Ministério da Educação e Cultura os órgãos de ensino do Ministério da Agricultura. Além disso, o mesmo dispositivo legal estabeleceu nova denominação para as universidades transferidas. É o que dispõe o artigo 2º desse decreto: “As Universidades Rurais do Sul, do Brasil e de Pernambuco passam a denominar-se, respectivamente, Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul (UFRRS), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)”.  

Apesar de estar registrado em vários documentos da Instituição que sua atual denominação — Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro — veio com a Lei nº 4.759, de 1965(5), estudo mais detalhado da legislação da época permite inferir que a Instituição somente recebeu sua atual designação em 1967, com o Decreto nº 60.731.  

A Lei nº 4.759/65 dispôs sobre a denominação e a qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais “vinculadas ao Ministério da Educação e Cultura” (art. 1o). A URB era vinculada ao Ministério da Agricultura, por esse motivo não teve sua designação alterada naquela ocasião. Isso pode ser comprovado, ainda, pela leitura dos documentos oficiais da Instituição, tais como as atas do Conselho Universitário e os ofícios expedidos, que só passaram a assumir a denominação de UFRRJ, em 1967. A respeito, é bastante elucidativo o que se lê na Ata da Reunião do CONSU de 2 de julho de 1967: “O Decreto nº 60.731, de 19/5/1967, publicado no Diário Oficial de 22/5/1967, transfere para o MEC os órgãos de ensino do Ministério da Agricultura e dá outras providências. (...) Estabelece que a URB passe a denominar-se Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)”.  

O referido Decreto ainda institui que “as Universidades citadas (...) gozarão de autonomia didática, financeira, administrativa e disciplinar, nos termos do artigo 80 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961” (Decreto nº 60.731/67, art. 2o , parágrafo único). Determina, também, que “Os bens móveis e imóveis verificados nos levantamentos (...), existentes nas Universidades Federais Rurais serão, sem indenização, incorporados ao patrimônio dessas universidades” (art. 9o, § 2º).  

Com o novo vínculo administrativo, o Conselho Universitário da UFRRJ apressou-se em aprovar o seu Estatuto e submetê-lo ao Conselho Federal de Educação. A aprovação se deu na reunião de 23 de agosto de 1967. Durante as discussões houve uma reação à mudança do nome da Instituição e a proposta de que ela continuasse sendo denominada de Universidade Rural do Brasil. O próprio Plano de Reestruturação da Universidade apresentou a sugestão de que ela assumisse a denominação de Universidade Federal da Baixada Fluminense, outros Conselheiros sugeriram Universidade Federal Rural de Itaguaí. Entretanto, levando em consideração o Decreto nº 60.731/67 e com o argumento de que o nome da Instituição já havia sido trocado no MEC e, ainda, que UFRRJ era mais coerente com as outras denominações das demais instituições incluídas no Decreto, prevaleceu o nome instituído legalmente (UFRRJ. Ata da Reunião do Conselho Universitário de 23/8/1967). Nessa mesma reunião procedeu-se à leitura e à aprovação de cada artigo do Estatuto.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro estava agora totalmente vinculada ao Ministério da Educação e seguia suas diretrizes, da mesma forma que as demais universidades federais.  

Concluindo  

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, diferentemente das demais na época, não surgiu da agregação ou justaposição de escolas. Nasceu da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, criada em 1910, e inaugurada oficialmente em 1913, vinculada, administrativamente, ao Ministério da Agricultura Indústria e Comércio. Em 1934 foi desmembrada em três grandes Escolas Nacionais e, em 1943, transformou-se na Universidade Rural. Sua denominação mudou para Universidade Rural do Brasil, em 1962. Em 1967, foi assumida pelo Ministério da Educação e Cultura, quando passou a chamar-se Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.  

Nos anos que ficou subordinada ao MAIC era a principal instituição de ensino agronômico do país e formava quadros para assumir funções no próprio Ministério. Seus currículos foram considerados “padrão nacional” para os cursos de Agronomia e Veterinária.  

Com a nova vinculação ao Ministério da Educação e Cultura, além da mudança nas regras de organização interna – novo estatuto e regimento geral – foi surpreendida, também pela redução do seu status frente ao novo órgão gestor. Passou a ser somente mais uma, no universo das instituições federais brasileiras, a partilhar dos recursos que eram distribuídos segundo regras que privilegiavam o número de cursos e alunos. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro era pequena para o padrão das universidades públicas da época e, em conseqüência, os recursos orçamentários que lhe couberam do MEC foram bem menores do que aqueles que eram destinados pelo Ministério da Agricultura. Aliado à política de contenção adotada pelo regime militar, o resultado da transferência acarretou, segundo dados colhidos nas Atas das Reuniões do Conselho Universitário, uma redução orçamentária de aproximadamente 50%, enquanto que para as demais universidades a redução ficou na casa de 13%. Foi, portanto, uma difícil fase de adaptação que a impediu de crescer na mesma proporção das demais.  

Apesar das mudanças ao longo do tempo e do aumento e diversificação dos cursos, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ainda mantém forte a sua tradição agrária, até os dias atuais.  

 

_________________________

Referências  

BRASIL. Coleção de Leis da República (CLR). Brasil: 1900-1933.

CARVALHO, R. R. de. A humanização do pequeno animal: um estudo da profissão e formação do médico veterinário no Estado do Rio de Janeiro. 1997. Tese (Doutorado em Desenvolvi-mento,Agricultura e Sociedade) - Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, ICHS, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rio de Janeiro, RJ, 1997.

COSTA, L. F. C. Introdução. In: Estudos Sociedade e Agricultura. Rio de Janeiro, n. 3 p. 7-11, 1994.

ESCOLA NACIONAL DE AGRONOMIA – ENA. Boletim da Escola Nacional de Agronomia: Jubileu comemorativo de sua fundação. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1938.

ESAMV. Archivos da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária. Revista da ESAMV. 1920, 1922, 1927 e 1928.

______ . Regulamentos. 1912-1934.

FÁVERO, M. de L. A. Universidade do Brasil: das origens à construção. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ/Inep, 2000, v. 1.

GRILLO, H. V. S. Discurso do Diretor da Escola Nacional de Agronomia. Prof. Heitor V. Silveira Grillo. Boletim da Escola Nacional de Agronomia. Jubileu Comemorativo de sua fundação 1913-1938, Rio de Janeiro, n. 1, p. 9-19, 1938.

MENDONÇA, S. R. de. Ruralismo: Agricultura, Poder e Estado na Primeira República. 1990. 2 vol. Tese (Doutorado em História) – Universidade de São Paulo/USP, São Paulo.

______ . Saber e poder no Brasil: o ensino agrícola na primeira república. Relatório Final de Pesquisa ao CNPq. Rio de Janeiro: Universidade Federal Fluminense, Departamento de História, 1994.

MOORE JR, B. As origens sociais da ditadura e da democracia. Lisboa: Cosmos, 1967.

OLIVEIRA, A. L. V. Santa Cruz, et al. Memória da Rural. Revista Universidade Rural, Série Ciências Humanas, seropédica, RJ, v. 18, n. 1-2, dez. 1996, p. 57-71.

 

______________________

Notas:

(1) Doutora em Ciências, professora-pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  (UFRRJ).   E-mail: celiaotranto@terra.com.br  -  <http://www.celia.na-web.net>

(2) Discurso do prof. Luiz de Oliveira Mendes, por ocasião do jubileu comemorativo de criação da ESAMV.

(3) A respeito, ver Escola Nacional de Agronomia (ENA), 1938.

(4) Nesta época, o Ministério era denominado Ministério da Agricultura e não mais Ministério da Agricultura Indústria e Comércio.

(5) UFRRJ, Revista Rumos (todas as edições); UFRRJ, Catálogo Geral (todas as edições).

Home