INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
caracterização, expansão e criação dos cursos de licenciatura.

 

Celia Regina Otranto
Iná Jana Souza de Aquino
Liz Denize Carvalho Paiva

 

Publicado In: MAUÉS. Olgaíses Cabral; SOUZA, José dos Santos; SEGENREICH, Stella Cecília. Expansão da Educação Superior: formação e trabalho docente. 1 ed. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2015, p. 33-63 - ISBN 978-85-8054-272-1

 

Introdução

 

O artigo tem por objetivo caracterizar o Instituto Federal (IF) como exemplo de nova arquitetura acadêmica e a expansão dessas instituições em todas as regiões do Brasil. Tomando como foco privilegiado de análise o Estado do Rio de Janeiro, apresenta os primeiros resultados da pesquisa, em desenvolvimento, a respeito do crescimento da oferta de cursos de licenciatura nos IFs deste estado. Busca apresentar algumas reflexões a respeito da forma como essas instituições, em sua grande maioria sem tradição no oferecimento de cursos de formação docente, estão cumprindo a determinação legal de oferta de 20% de suas vagas para este fim. Para desenvolver este estudo foram feitas análises de textos publicados em periódicos, leituras de teses e dissertações sobre o assunto e pesquisa de campo nas instituições do Rio de Janeiro Para apresentar as informações acerca da expansão em todas as regiões do país, utilizamos os referenciais legais e institucionais como fonte do levantamento de dados.

 

Instituto Federal: uma nova arquitetura acadêmica

 

Expansão da educação superior é a categoria central que congrega nossas reflexões voltadas para os Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFs) e para a formação de professores nestas instituições. É importante mencionar que quando tratamos de expansão, estamos nos referindo não somente ao aumento da quantidade de instituições e cursos, mas, também, chamamos a atenção para as novas organizações institucionais e acadêmicas que surgiram no cenário da educação superior brasileira. Amparadas nos estudos de Franco e Morosini (2012), podemos afirmar que os IFs são exemplos do que as autoras denominam de uma nova “arquitetura acadêmica”, termo cujo sentido vai além das mudanças na estrutura organizacional.

 

A expressão “arquitetura acadêmica”, [...], é vista além do sentido de uma estrutura organizacional que oferece ensino, seja de graduação ou de pós-graduação em modalidades das mais variadas, tais como Ensino a Distância (EaD) ou presencial.[...] é vista como aquelas arquiteturas educacionais formativo-científicas, concebidas e implantadas como potencialmente indutoras de qualidade da educação superior, cujos critérios de referência tem liames que se vinculam a um dado contexto.(FRANCO E MOROSINI, 2012, p.176)

 

                Nesse sentido, “a expansão da educação superior a partir de arquiteturas acadêmicas [...], além de estruturas organizacionais caracterizam-se como arquiteturas educacionais formativo-científicas indutoras de qualidade e interpretadas conforme o contexto” (FRANCO et al, 2014, p.179).

Para desenvolvermos a análise do Instituto Federal como um dos exemplos de uma nova arquitetura acadêmica foi necessário que nos aprofundássemos um pouco mais no quadro desenvolvido por Franco e Morosini (2012) que apresenta sete categorias de marcos regulatórios da expansão da educação superior, e suas relações com as arquiteturas acadêmicas: 1) expansão pela via numérica; 2) expansão via alternativas (Brasil); 3) expansão via alternativas (internacionais); 4) expansão via conhecimento (científico/formativo); 5) expansão via aproximação universidade-sociedade (sócio-emancipatórias); 6) expansão via aproximação universidade-sociedade (empreendedorismo); 7) expansão via avaliação/qualidade (Franco e Morozini, 2012, p. 185-186).

            Localizamos nossos focos de estudo principalmente nos itens 1 e 2: expansão via numérica e expansão via alternativas (Brasil). Na primeira, nos detivemos, na expansão institucional, ou seja, número de IFs e de seus novos Campi nas diferentes regiões do Brasil, traçando o panorama do crescimento entre os anos de 2008 e 2014[1]. Na segunda, nosso foco de análise recaiu na expansão desse tipo de organização acadêmica, que mudou o cenário da educação profissional federal brasileira, com abertura de novas possibilidades de acesso para a educação superior e atendimento à demanda de formação de professores.   

As políticas educacionais brasileiras têm buscado, nos últimos anos, a ampliação do acesso ao ensino superior. A operacionalização dessa meta vem se dando de diferentes formas: aumento de vagas nas instituições públicas e privadas, facilitação de financiamento para aqueles que têm dificuldades para custear seus estudos, oferecimento de bolsas de estudos, dentre outros. A partir do final do ano de 2008, com a Lei 11.892 (Brasil, 2008), que transformou a maior parte das instituições de educação profissional, tradicionalmente de nível médio, em instituições de educação superior, o acesso ao nível superior no Brasil se tornou ainda mais fácil. 

A transformação ocasionada pela referida lei foi ainda mais profunda do que simplesmente elevar a categoria das instituições para educação superior. A política educacional, que passou a vigorar a partir do ano de 2008, transformou e/ou integrou instituições diferentes em uma nova arquitetura acadêmica: os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, mais conhecidos, somente, como Institutos Federais.

Esses novos IFs passaram a atuar sob a marca de uma nova arquitetura acadêmica, bem diferenciada das instituições que lhes deram origem. Segundo a legislação os criou, “Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino,...” (BRASIL, 2008, art. 2º). Isso significa que os IFs abrangem os dois níveis de ensino da educação brasileira: básica e superior. Além disso, deve oferecer seus cursos “nas diferentes modalidades de ensino”, ou seja: educação especial; educação profissional; educação de jovens e adultos; educação a distância; educação indígena e, mais recentemente, educação do campo. É tarefa dos IFs também “promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão” (Brasil, 2008, art.6º, III).

No que tange à educação básica, compromete-se a oferecer ensinos médio e técnico, além da educação de jovens e adultos. Em relação à educação superior, deve ministrar cursos de tecnologia; cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional; cursos de bacharelado e engenharia; cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização; cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado (Brasil, 2008, art. 7º, VI).

            É possível notar que estamos nos referindo a uma instituição diferenciada, ou seja, a uma nova arquitetura acadêmica que abrange no mesmo espaço, todos os níveis e modalidades da educação escolar brasileira. No entanto, essa diferenciação vai mais além. No parágrafo 1º do artigo 2º consta que “Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais”. Resta saber se isso se constitui em uma vantagem, conforme vista pelos dirigentes dos antigos CEFETs, no ato da transformação em Institutos Federais, ou em um problema ainda a ser resolvido.

Em 2007, um documento do então Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CONCEFET), apresentou algumas sugestões para o apoio à implantação dos IFs. Dentre as sugestões listadas no documento, constam as seguintes propostas: “[...] que o MEC adote um processo de implantação disposto em lei única [...], e a inclusão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia entre as entidades que constituem o Sistema Federal de Educação Superior, com prerrogativas equivalentes às das universidades” (CONCEFET, 2007, p.9). Otranto (2012, p. 207) destaca que todas as exigências do CONCEFET contidas no documento foram acatadas e o MEC criou os IFs “com prerrogativas equivalentes às das universidades”.

Assim como as universidades, os Institutos Federais passaram a ter autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior.  A Lei nº 11.892/2008 definiu como um dos objetivos dos IFs o oferecimento de cursos superiores de graduação e pós-graduação (BRASIL, 2008, art. 8º). Dentre estes, tornou obrigatória nestas Instituições a formação de professores, desconsiderando a falta de tradição da maioria dessas Instituições em pesquisas na área. Este será um dos objetos deste artigo.

Todas as dificuldades que os IFs estão enfrentando para atender às determinações legais, já destacadas em artigos anteriores (OTRANTO, 2010, 2012, 2013) decorrem do fato de que essas instituições são diferentes das demais existentes no país, anteriormente ao ano de 2008. Isso reitera a afirmação de que constituem uma nova arquitetura acadêmica, pois não são similares às universidades nem às instituições que lhes deram origem. São, exemplos, portanto, de arquiteturas que vêm adquirindo novos modelos formativo-organizacionais e novos sentidos no campo educacional brasileiro. Segundo Franco et al (2014, p. 186), “Não é de se surpreender que a transversalidade de conceitos e ações, observada no âmbito de arquiteturas acadêmicas evidencia três principais temáticas que emergem das discussões: a gestão estratégica, a inovação e a formação de professores”.

Conforme mencionado anteriormente, este estudo tem por meta, além de caracterizar o IF como uma nova arquitetura acadêmica, apresentar dados da sua expansão em todo Brasil e as primeiras considerações a respeito da experiência que estão vivenciando na formação de professores. Passaremos, então a aprofundar as reflexões acerca de cada uma delas.

Em relação à expansão, cabe destacar que a Portaria nº 1.291, de 30 de dezembro de 2013, estabeleceu as diretrizes para a organização desses Institutos, definindo os parâmetros e normas para essa expansão. A fim de atender às características e estrutura organizacional próprias dos IFs, a legislação citada definiu que a expansão deveria ocorrer mediante a constituição de unidades administrativas, a saber: Campus, Campus Avançado, Polo de Inovação e Polo de Educação a Distância[2] (BRASIL, 2013, art.3º). Para melhor compreensão do tema, apresentamos, a seguir, um breve histórico da expansão da educação profissional anterior aos IFs e, na sequência, os dados da expansão dos Campi dos Institutos Federais nas diferentes regiões do Brasil.

A trajetória da expansão: os IFs em foco

Refletir sobre a expansão dos Institutos Federais nos remete à expansão da própria Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e em como a educação profissional no Brasil se construiu ao longo de sua existência.

A educação profissional no país remonta aos tempos do Império quando o ensino técnico era destinado aos mais carentes e tidos como desafortunados na sociedade. Com a aceleração da economia conduzida pela agricultura, o país na Primeira República (1889 – 1930) passou a receber mais intensamente a influência do capitalismo liberal impulsionando as ações internacionais por meio de importações de gêneros alimentícios e ofertando as primeiras atividades industriais.

Neste cenário surgiu o Decreto no 7.566, de 23 de setembro de 1909 (BRASIL, 2009), que criou as 19 Escolas de Aprendizes e Artífices, subordinadas ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, marcando a construção da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

As instituições de ensino foram se transformando e se moldando de acordo com os interesses econômicos internacionais, conduzidos pelos organismos multinacionais influentes no Brasil. Assim, surgiram os Liceus Industriais em substituição às Escolas de Aprendizes e Artífices, os quais por sua vez foram substituídos em 1942 pelas Escolas Industriais e Técnicas. No âmbito da crescente industrialização surgiu a Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959, criando as Escolas Técnicas Federais e extinguindo as Escolas Industriais e Técnicas.

De acordo com Ciavatta (apud MOLL, 2010 p. 163-164) com o crescimento industrial, destacaram-se no cenário educacional três Escolas Técnicas Federais (Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro) que ao ofertarem os cursos de Engenharia de Operação, ganharam determinada projeção, sendo beneficiadas, posteriormente, pela Lei nº 6.545 de 30 de junho de 1978 que as transformaram em Centros Federais de Educação Tecnológica. Nesta nova condição os objetivos destas instituições de ensino foram estendidos para o que anos mais tarde se denominaria “verticalização” do ensino.

Ainda seguindo as mudanças na educação profissional, a Lei nº 8.711 de 28 de setembro de 1993 alterou o Art 2º da Lei nº 6545/1978, expandindo os objetivos dos CEFETs no que tange à inserção no ensino na Pós-graduação lato sensu e stricto sensu, incorporando a terminologia “área tecnológica”, parecendo assim aproximar-se do desenvolvimentismo corrente no Brasil. Seguiram-se então outras legislações que cada vez mais estimulavam o crescimento de unidades educacionais, assim como o crescimento via transformação de “estruturas” institucionais, como a Lei 8.948, de 8 de dezembro de 1994. Esta lei fez nascer o Sistema Nacional de Educação Tecnológica que de modo gradativo conduziria a transposição das Escolas Técnicas Federais e as Escolas Agrotécnicas Federais em CEFETs, (PAIVA, 2012, p. 29-30).

 A partir da década de 1990, as reformas educacionais têm obtido cada vez mais espaço nas agendas políticas, tendo em vista, seu caráter estratégico para o sistema capitalista produtivista, como as ações observadas nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 1998) e (1999 a 2002), e de Luís Inácio Lula da Silva, (2003 a 2006) e (2007 a 2010). Adquire destaque para este estudo, a Lei 11.195 de 2005 que direcionou a primeira fase do Plano de Expansão da Rede Federal por meio da criação de unidades de ensino pelo governo federal, seguida da segunda e terceira fases expansionistas.

Com a Chamada Pública MEC/SETEC[3] n.º 002 em 12 de dezembro de 2007, as instituições de ensino foram “convidadas” a estudarem possíveis aglutinações entre si para constituírem a nova instituição de ensino denominada: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais.

Deste modo, compuseram à época a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de acordo com a Lei 11.892/2008 em seu Art. 1º, os:

I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;

II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;

III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG;

IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.

Parágrafo único.  As instituições mencionadas nos incisos I, II e III do caput deste artigo possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

V – Colégio Pedro II[4].

Com este novo desenho da Rede Federal, os Institutos Federais ganharam significativa projeção, sendo estimulados ao crescimento em suas estruturas físicas, pedagógicas e políticas, causando preocupações no âmbito acadêmico quanto aos desafios em cumprir as exigências da lei que os criou, considerando a qualidade na formação do educando em seus aspectos humano, social, técnico e pedagógico.

Cabe destacar que a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 (BRASIL, 2008) em seu art. 5º diferencia a criação dos IFs classificando-os como “mediante transformação” nos casos em que a criação do Instituto Federal se concretizou com uma única instituição de ensino. Ao contrário, quando a criação se deu por mais de uma instituição de ensino, a classificação presente no art. 5º faz menção ao termo “mediante integração”. Importa mencionar ainda, que a referida lei utiliza o termo integração também ao compor os IFs com as Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais, em ambos os processos de transformação e integração, conforme anexo II da lei.

A tabela 1 apresenta dados numéricos de todos os IFs de cada uma das cinco regiões do Brasil, apontando a forma de criação, classificando-os quanto à transformação ou integração, oferecendo assim, uma dimensão estrutural da expansão.

 

Tabela 1- Quantitativo de Institutos Federais por região do Brasil e processos legais de criação.

Região

IFs

Criação mediante

 

 

Transformação

Integração

Norte

7

3

4

Nordeste

11

4

7

Centro-Oeste

5

2

3

Sudeste

9

3

6

Sul

6

3

3

Total

38

15

23

Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

            Observa-se na tabela 1, referente ao processo de criação dos IFs, que de um total de 38 IFs constituídos no país, 15 deles, cerca de 39,47%, foram compostos pelo processo de transformação e 23 IFs, cerca de 60,53% se constituíram mediante o processo de integração de diferentes instituições de ensino .Cabe ressaltar, porém, que alguns IFs, como por exemplo os dois do Estado do Rio de Janeiro, foram criados mediante transformação de CEFETs, mas também contaram com a integração de antigas Escolas Técnicas vinculadas às universidades.

A tabela 2 apresenta os tipos de Instituições de Ensino envolvidas no processo de criação dos Institutos Federais, são elas: Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET; Escolas Técnicas Federais – ETF, Escolas Agrotécnicas Federais - EAF; e as Escolas Técnicas Federais – ETF vinculadas às Universidades Federais que passaram a integrar os Institutos Federais conforme consta no anexo II da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Tabela 2 – Quantitativo e tipos de Instituições de Ensino envolvidas na criação dos IFs.

 

Instituições de Ensino envolvidas na criação dos IFs em 2008*

 

 

Região

CEFET

ETF

EAF

ETF Vinculada

Total de instituições envolvidas na criação dos IFS

IFs criados

Norte

3

4

6

0

13

7

Nordeste

10

0

15

0

25

11

Centro-Oeste

5

2

3

0

10

5

Sudeste

9

0

10

3

22

9

Sul

4

1

5

5

15

6

Total

31

7

39

8

85

38

Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Quanto à composição de instituições de ensino em IFs, cabe ressaltar que na região nordeste, houve uma concentração considerável de CEFETs e Escolas Agrotécnicas Federais, não sendo observada nenhuma Escola Técnica Federal ou Escola Técnica Federal vinculada. A região nordeste também revelou ser a que mais congregou instituições no ato da criação dos IFs, apresentando 25 das 85 instituições envolvidas no processo, seguida da região sudeste com 22 instituições. A região centro-oeste em relação à sua expressividade numérica na composição dos IFs, por ocasião da referida Lei, participou do processo de criação com 10 das 85 instituições de ensino, configurando-se na região com menor número de instituições envolvidas.

A relevância destes dados se mostra pertinente à futuras investigações, conforme apontam estudos como o de (PAIVA, 2012), em que foram constatados conflitos identitários na criação dos IFs, pois cada instituição de ensino envolvida teve seus elementos culturais, sociais, políticos, pedagógicos, entre outros, postos em questão, merecendo uma tratativa específica de investigação.

Com o propósito de identificar a expansão dos IFs no território brasileiro e suas possíveis implicações, foram escolhidos como fontes para o levantamento as seguintes leis e documentos: a) Lei nº 11.892/2008 como base de dados para identificar as instituições de ensino que compuseram os IFs no ato de sua criação (BRASIL,2008); b) Portaria nº 4 de 6 de janeiro de 2009 (BRASIL, 2009), em vigor sete dias após a Lei nº 11.892/2008 ser sancionada, estabelecendo a relação dos campi que passaram a compor cada um dos IFs.[5] c) Documentos institucionais dos IFs denominados: Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI em suas versões mais recentes: (2014-2018); (2015-2019)[6] , onde estavam descritos os campi atuais de cada IF.

Após a Lei nº 11.892/2008 apresentar as Instituições de Ensino envolvidas no processo de criação, entrou em vigor a Portaria nº 4 de 6 de janeiro de 2009, informando a quantidade e os nomes dos campi que passaram a fazer parte dos IFS. Com a continuidade da expansão dos IFs outros campi foram criados. A tabela 3 apresenta a expansão de campi por região do país, considerando o período de janeiro de 2009 a dezembro de 2014 e o percentual total desta expansão.

Tabela 3 – Quantitativo de expansão de campi por região do Brasil.

Região

IFS   criados

Nº de campi em 2009**

Nº de campi em 2014***

Expansão dos campi

% de expansão de cada região

Norte

7

40

68

28

70%

Nordeste

11

114

169

55

48,24%

Centro-Oeste

5

35

54

19

54,28%

Sudeste

9

74

110

36

48,64%

Sul

6

49

98

49

100%

Total da Expansão

38

312

499

187

59,93%

Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008;

**Portaria nº 4 de 6 de janeiro de 2009 e ***PDI e Relatório de Gestão dos IFS.

            Após cinco anos da promulgação da Lei 11.892/2008, o levantamento revelou que se encontra em plena vigência a política de expansão da Rede Federal, tendo como principais protagonistas os IFs. No período pesquisado, utilizando as fontes legais (Lei 11.892/2008, Portaria nº 4 de 6 de janeiro de 2009) e documentais (PDI e Relatório de Gestão) foram constatadas a intensa expansão dos campi, conforme tabela 3, revelando os seguintes percentuais por região: sul com 100% de crescimento em unidades, doravante denominados campi; norte com 70%; centro-oeste com 54,28%; sudeste com 48,64% e por fim, o  nordeste com 48,24% de expansão de suas unidades.

O total de aumento ocorrido nas regiões considerando o mesmo período foi de 59,93%, pois em janeiro de 2009 havia 312 campi e em dezembro de 2014 a e ocorrência foi de 499 unidades, destacando-se uma elevação de 187 campi nas cinco regiões do país.

            A seguir, serão apresentados os principais dados quantitativos da expansão dos IFs por região do Brasil, devendo ser acrescidos de investigações posteriores de cunho qualitativo, em especial com pesquisas de campo, de modo a clarificar a compreensão das implicações da expansão.

 

A Região Norte e seus IFs

 

Integra a Região Norte sete Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia doravante denominados Institutos Federais, distribuídos em cada um dos seus estados, são eles: Instituto Federal do Acre- IFAC; Instituto Federal do Amazonas- IFAM; Instituto Federal do Amapá- IFAP; Instituto Federal do Pará- IFPA; Instituto Federal de Rondônia- IFRO; Instituto Federal de Roraima- IFRR e Instituto Federal do Tocantins- IFTO.

A região norte apresenta-se como a maior região territorial do país, acolhendo os dois maiores estados: Amazonas e Pará, respectivamente. Em janeiro de 2009 os dois IFs contavam com o maior número de campi da região, mantendo-se na mesma condição de destaque em 2014, conforme a tabela 4.

 

Tabela 4 Expansão dos IFs por campi na Região Norte.

 

IFs

Instituições de Ensino envolvidas em 2008*

Campi em 2009**

Campi em 2014***

Expansão dos campi

 % de expansão de campi da região

IFAC

1

3

6

3

 

IFAM

3

10

15

5

 

IFAP

1

2

5

3

 

IFPA

3

11

18

7

 

IFRO

2

5

8

3

 

IFRR

1

3

5

2

 

IFTO

2

6

11

5

 

Total

13

40

68

28

70%

Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos da *Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008;

**Portaria nº 4 de 6 de janeiro de 2009 e ***PDI ou Relatório de Gestão dos IFs.

Os IFs que revelaram maiores índices percentuais referentes à expansão dos campi, considerando o período pesquisado, foram: o IFAP ampliando de dois para cinco campi, o que equivaleu a 150% de crescimento. Tais dados apontam para uma considerável mudança em suas estruturas, sejam físicas, humanas, sociais, econômicas e, sobretudo, pedagógicas. Em seguida observou-se o IFAC com 100% de crescimento de seus campi, passando de 3 para 6 unidades. Ressalta-se que todos os IFs da região norte tiveram um aumento significativo de no mínimo 50% em seus campi.

Outro elemento relevante foi o fato que a região norte foi a segunda região do Brasil que mais aumentou o seu número de campi, com 70% de crescimento, conforme ilustrado na Tabelas 3.

 

A Região Nordeste e seus IFs

Os IFs que fazem parte da Região Nordeste são em número de onze: Instituto Federal de Alagoas- IFAL; Instituto Federal da Bahia- IFBA; Instituto Federal Baiano- IFBAIANO; Instituto Federal do Ceará- IFCE; Instituto Federal do Maranhão- IFMA; Instituto Federal da Paraíba- IFPB; Instituto Federal de Pernambuco- IFPE; Instituto Federal do Sertão Pernambucano- IFSERTAO-PE; Instituto Federal do Piauí- IFPI; Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN; Instituto Federal de Sergipe- IFS. A seguir na tabela 5 pode-se observar o crescimento de campi na região Nordeste do país.

Tabela 5 Expansão dos IFs por campi na Região Nordeste

 

IFs

Instituições de Ensino envolvidas em 2008*

Campi em 2009**

Campi em 2014***

Expansão dos campi

% de expansão de campi da região

IFAL

2

8

13

5

 

IFBA

1

16

21

5

 

IFBAIANO

4

9

15

6

 

IFCE

3

12

23

11

 

IFMA

4

18

22

4

 

IFPB

2

9

10

1

 

IFPE

4

9

17

8

 

IFSERTAO-PE

1

5

7

2

 

IFPI

1

11

17

6

 

IFRN

1

11

18

7

 

IFS

2

6

6

0

 

Total

25

114

169

55

48,24%

Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos da *Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008;

**Portaria nº 4 de 6 de janeiro de 2009 e ***PDI ou Relatório de Gestão dos IFs.

Conforme a tabela 5 apresenta, dentre os IFs da região nordeste, os que mais se destacaram em percentuais de aumento de seus campi, considerando o período investigado foram: o IFCE, que saltou de 12 para 23 campi, o que correspondeu a 91,66% de crescimento, e o IFPE com aumento de nove para 17 campi, registrando 88,88%.

Houve um significativo crescimento na região, no entanto o único IF que não apresentou expansão foi o IFS permanecendo com seis campi, correspondendo ao mesmo número à época de sua criação.

O levantamento realizado na região nordeste revelou que esta localidade congrega o maior número de campi entre as demais regiões do Brasil, destacando-se em janeiro de 2009, com 114 campi e em dezembro de 2014 alcançou o número de 169 campi, resultando em 48,24% de aumento em suas unidades, conforme Tabela 3.

 

A Região Centro-Oeste e seus IFs

Os IFs da Região centro-oeste são em número de cinco: Instituto Federal de Brasília- IFB; Instituto Federal de Goiás- IFGO; Instituto Federal Goiano- IFGOIANO; Instituto Federal de Mato Grosso- IFMT; Instituto Federal de Mato Grosso do Sul- IFMS. A tabela 6 mostra a região Centro-Oeste quanto ao seu crescimento em números de campi.

Tabela 6 – Expansão dos IFs por campi na Região Centro-Oeste.

 

IFs

Instituições de Ensino envolvidas em 2008*

Campi em 2009**

Campi em 2014**

Expansão dos campi

% de expansão de campi da região

IFB

1

5

10

5

 

IFG

1

8

12

4

 

IFGOIANO

3

5

8

3

 

IFMT

3

10

14

4

 

IFMS

2

7

10

3

 

Total

10

35

54

19

54,28%

Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos da *Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008;

**Portaria nº 4 de 6 de janeiro de 2009 e ***PDI ou Relatório de Gestão dos IFs.

O levantamento evidenciou o crescimento expressivo do IFB, frente aos demais IFs da região, partindo de cinco para 10 campi, totalizando em 2014 a marca de 100% de aumento. A tabela mostra ainda que o IF que menos cresceu no período estudado foi o IFMT, porém, cabe ressaltar que o mesmo possuía em 2009 o maior número de campi da região, permanecendo nesta condição em 2014, com 14 campi.

A Região Sudeste e seus IFs

Fazem parte da região, os nove IFs: Instituto Federal do Espírito Santo- IFES; Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG; Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG; Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais- IFSUDESTEMG; Instituto Federal do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS; Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM; Instituto Federal do Rio de Janeiro- IFRJ; Instituto Federal Fluminense- IFF; Instituto Federal de São Paulo- IFSP. A seguir a tabela 7 demostra o crescimento da região Sudeste referente aos seus nove campi.

Tabela 7 – Expansão dos IFs por campi na Região Sudeste.

 

IFs

Instituições de Ensino envolvidas em 2008*

Campi em 2009**

Campi em 2014**

Expansão dos campi

% de expansão de campi da região

IFES

4

14

17

3

 

IFMG

3

6

11

5

 

IFNMG

2

7

9

2

 

IFSUDESTEMG

3

4

8

4

 

IFSULDEMINAS

3

3

8

5

 

IFTM

2

4

7

3

 

IFRJ

2

8

11

3

 

IFF

2

6

9

3

 

IFSP

1

22

30

8

 

Total

22

74

110

36

48,64%

Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos da *Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008;

**Portaria nº 4 de 6 de janeiro de 2009 e ***PDI ou Relatório de Gestão dos IFs.

 

Na tabela identificou-se que o IFES passou de 14 para 17 campi, significando um percentual de aumento de 21,42%, o menor índice da região. O maior índice de crescimento da localidade foi o IFSULDEMINAS aumentando de três para oito, o número de unidades, apresentando assim, uma expansão de 166,66%. Em nível nacional, a região sudeste ocupou o 4º lugar em percentuais de número de expansão de campi, com 48,64%.

 

A Região Sul e seus IFs

 

            Finalizando a sequência de apresentações do levantamento, têm-se a região sul, com seus seis IFs: Instituto Federal do Paraná – IFPR; Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC; Instituto Federal Catarinense- IFCATARINENSE; Instituto Federal do Rio Grande do Sul- IFRS; Instituto Federal Farroupilha- IFFARROUPILHA; Instituto Federal Sul-rio-grandense – IFSUL. Na tabela 8 pode-se observar os seus números de crescimento de campi.

 

 

 

 

            Tabela 8 Expansão dos IFs por campi na Região Sul.

 

IFs

Instituições de Ensino envolvidas em 2008*

Campi em 2009**

Campi em 2014**

Expansão dos campi

% de expansão de campi da região

IFPR

1

7

25

18

 

IFSC

1

13

22

9

 

IFC

5

6

15

9

 

IFRS

5

9

12

3

 

IFFARROUPILHA

2

7

10

3

 

IFSUL

1

7

14

7

 

Total

15

49

98

49

100%

Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos da *Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008;

**Portaria nº 4 de 6 de janeiro de 2009 e ***PDI ou Relatório de Gestão dos IFs.

 

            Mediante exposição da tabela 8, pode-se observar que a região sul foi a que mais se expandiu em número de campi, saltando de 49 para 98 campi, representando uma expansão de 100%. O IF que mais expandiu suas unidades foi o IFPR, com a marca de sete campi em 2009 para projetar-se em 25 campi, em 2014, correspondendo a uma expansão de 257,14%  no período estudado. Outro significativo crescimento foi seguido pelo IFC passando de seis para 15 campi, com 150% de elevação numérica.

A formação de professores nos IFs

A indicação de formação de professores nos IFs já constava de dois documentos anteriores à Lei nº 11.892/2008, que os criou: o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e do Decreto nº 6.095, ambos do ano de 2007 (BRASIL, 2007 e 2007a).  Incorporando as diretrizes desses dois documentos que pavimentaram a criação dos IFs, o texto legal, determina que os Institutos Federais devem: “qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino (BRASIL, 2008, art. 6º, vi). Dentre os objetivos explicitados na Lei consta ministrar em nível de educação superior: “cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional” (BRASIL, 2008, art.7º, vi). A fim de garantir o cumprimento dessas determinações, a mesma Lei indicou que 20% das vagas seriam destinadas para esse fim. (BRASIL, 2008, art. 8º).

Visando entender melhor como os Institutos Federais, formados, em sua maioria, por instituições sem tradição na formação docente, iriam colocar em prática as determinações legais, buscamos aprofundar nossos estudos, elegendo como locus de pesquisa os Institutos Federais do Estado do Rio de Janeiro.

O Estado do Rio de Janeiro conta com dois Institutos Federais: o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ - e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IFF. Neste item iremos apresentar, sucintamente, o IFRJ e o IFF e delinear as licenciaturas ofertadas por esses institutos. As informações aqui apresentadas foram extraídas dos relatórios de gestão do IFRJ e do IFF dos anos de 2009 até 2013. Esses relatórios são apresentados anualmente ao Tribunal de Contas da União para prestação de contas das unidades. O IFRJ e IFF são autarquias do Poder Executivo, de administração indireta, vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) (IFRJ, 2014). 

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

 

O Instituto Federal do Rio de Janeiro foi criado mediante a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis (CEFET Química de Nilópolis/RJ) e a integração com o Colégio Agrícola Nilo Peçanha, até então vinculado à Universidade Federal Fluminense (IFRJ, 2014, p. 05). É importante notar que são utilizadas, neste caso, as duas terminologias legais para a criação de um Instituto Federal contidas na Lei 11.892/2008: transformação (art. 5º, XXVI) e integração (anexo II). Abaixo segue uma breve descrição das duas Instituições que formaram o IFRJ

O CEFET Química de Nilópolis é originário da antiga Escola Técnica de Química (ETQ) que, mais tarde, na década de 1980 veio a ser denominada de Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro (ETFQ-RJ). Em 1999 a ETFQ-RJ teve sua sede transferida para Nilópolis, onde foi transformada em CEFET. No ano de 2003 passou a oferecer os primeiros cursos de graduação, sendo eles: Curso Superior de Tecnologia em Processos Industriais (hoje denominado CST em Processos Químicos) e o Curso Superior de Tecnologia em Produção Cultural (hoje denominado CST em Produção Cultural). Sua atuação, porém, sempre foi predominante na área técnica em química.

O Colégio Agrícola Nilo Peçanha é uma instituição centenária, criada em 1909, pelo Ministério da Agricultura, como Escola Técnica anexa ao Posto Zootécnico de Pinheiro. Em 1910, foi transformada em Escola Média de Agricultura e Veterinária de Pinheiro e, em 1947, assumiu a denominação de Colégio Agrícola Nilo Peçanha. A Instituição permaneceu como escola vinculada à Universidade Federal Fluminense de 1968 até 2008. Ao longo da sua história, sempre esteve voltada para cursos agropecuários. Outra característica importante é que desde sua vinculação à Universidade Federal Fluminense nunca ofertou cursos superiores.

O IFRJ foi criado, então, mediante a transformação/integração de duas Instituições com características e histórias que diferem muito entre e si e, como será exposto mais adiante, essa diferença vai se refletir diretamente no cotidiano dos diferentes campi no que concerne à formação de professores.

Atualmente, o IFRJ possui 12 (doze) Campi, sendo eles: Rio de Janeiro; Realengo; Nilópolis; Duque de Caxias; Nilo Peçanha, localizado em Pinheiral; São Gonçalo; Paracambi; Volta Redonda; Mesquita; Arraial do Cabo e Engenheiro Paulo de Frontin. Esses campi são originários maciçamente do antigo CEFET Química Nilópolis, uma vez que apenas o Campus Nilo Peçanha é originário da antiga escola vinculada.

Cabe destacar que, antes mesmo da transformação em Instituto Federal, o CEFET de Química de Nilópolis já oferecia as Licenciaturas em Química, Física (criadas em 2004) e Matemática (criada em 2006). Todas eram oferecidas na sede do CEFET, em Nilópolis (IFRJ, 2014). Essas licenciaturas foram criadas após o momento da primeira expansão ocorrida em 2003, que abriu caminho para a transformação dos CEFETs em Instituições de Educação Superior, ocorrida no ano de 2004, por força do Decreto 5.224/2004 (BRASIL, 2004). Conforme relato de Silva (2011), o CEFET Química de Nilópolis/RJ, uma vez transformado em Instituição de Ensino Superior, entrou em franca expansão, tanto no sentido vertical como no horizontal.

 Até esse momento “havia um forte interesse da comunidade acadêmica para que a instituição se transformasse em Universidade [...]” (SILVA, 2011, p. 113). Porém, no ano de 2008 a Instituição foi transformada em Instituto Federal e, em 2009, após a transformação, foram criados os seguintes cursos: Licenciatura em Química, no Campus Duque de Caxias e Licenciatura em Matemática e em Física ofertadas no Campus Volta Redonda. No ano de 2011 passou a funcionar o curso de Licenciatura em Matemática no Campus de Paracambi. Atualmente o IFRJ conta com sete cursos de licenciatura distribuídos em quatro campi: Nilópolis (3), Duque de Caxias (1), Volta Redonda (2) e Paracambi (1).  É relevante para o nosso estudo a constatação de que as sete licenciaturas são oferecidas nos campi originários das antigas Unidades Descentralizadas do CEFET e nenhuma foi criada em Pinheiral, onde estava localizado o Colégio Agrícola Nilo Peçanha, que antes de se integrar ao IFRJ era vinculado à  Universidade Federal Fluminense.

No ano de 2010, foram elaborados os seguintes documentos institucionais: o PDI e o Plano de Metas[7]. A elaboração desses documentos, segundo o relatório de 2010, contribuiu para que cada Campus do IFRJ

 

[...] avaliasse a possibilidade de ampliação da oferta de cursos de graduação, com base no estabelecido pela Lei de criação dos Institutos Federais, dando ênfase á criação de cursos de licenciatura. A abertura de novos cursos de graduação tem sido planejada, buscando compatibilizar a capacidade instalada nos Campi, no que diz respeito aos recursos materiais e humanos disponíveis, com as demandas locais por formação neste nível de ensino [...] (IFRJ, 2011, p.) (Grifos nossos)

           

Destacamos que o pedido de “ênfase à criação de cursos de licenciatura”, pode ter contribuído para a criação do curso de licenciatura em Matemática, implantado em Paracambi no ano de 2011. Mas, destacamos também que após a criação deste curso, nenhuma outra licenciatura foi criada no IF.

No ano de 2011 ocorreu o processo de reestruturação e flexibilização curricular dos Cursos de Licenciatura, que culminou com a revisão/atualização dos Projetos Pedagógicos dos sete Cursos de Licenciatura ofertados pela instituição. O processo resultou em “maior adequação dos currículos às especificidades da região de oferta de cada curso, aproximando-os às características estruturais e das equipes atuantes em cada campus” (IFRJ, 2012, p. 60). Percebemos então que os cursos de licenciaturas ofertados passaram por um processo de reestruturação que, segundo o documento citado acima, visava  atender tanto às demandas do INEP[8] quanto às demandas do próprio Instituto no que se refere às especificidades da região e às características estruturais e das equipes atuantes em cada campus.

Quanto ao acesso aos cursos de licenciatura podemos destacar que no ano de 2009 o IFRJ realizou o seu próprio processo seletivo, organizando todo o processo. A partir do ano de 2010 o IFRJ [...] “atendeu ao chamado do MEC ao assinar o Termo de Participação no Sistema de Seleção Unificada (SISU), disponibilizando as vagas dos cursos de graduação por meio desse sistema” (IFRJ, 2010, p. 65). O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) passou a ser então único o parâmetro para o acesso às vagas ofertadas (IFRJ, 2010). Segundo o relatório de 2010 a adesão da instituição ao Sistema de Seleção Unificada do MEC significou um

 

expressivo aumento na procura pelos cursos, refletido pelo número de candidatos inscritos por curso nas três edições realizadas até [aquele] momento (2010.1, 2010.2 e 2011.1), em especial quando contrastados com os dados do processo seletivo IFRJ 2009 (Edital 52/2008) (IFRJ, 2011, p. 78).

 

No ano de 2009 foram ofertadas 410 vagas para os cursos de licenciatura. O número de vagas ofertadas no ano de 2010 foi de 440, porém 20% das vagas oferecidas no ano de 2010 foram destinados ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), como demonstramos na Tabela 8. No ano de 2011 também foram ofertadas 20% das vagas para a PARFOR. Por ser o PARFOR um Programa específico, que requer uma tratativa diferenciada que vai além dos objetivos deste artigo, optamos por não analisá-lo, neste momento. No entanto, mantivemos as informações na Tabela 8, a título de registro para análises posteriores.

 

Tabela 08: Oferta de vagas para as Licenciaturas do IFRJ

Curso de Licenciaturas

Vagas

2009

Vagas em 2010

ENEN + PARFOR

Vagas em 2011

ENEN + PARFOR

Vagas 2012

Vagas 2013

Campus Nilópolis

Licenciatura em Física

80

64 + 16 = 80

80 + 08 = 88

80

80

Licenciatura em Química

80

64 + 16 = 80

80 + 08 = 88

80

80

Licenciatura em Matemática

80

64 + 16 = 80

80 + 08 = 88

80

80

Campus Duque de Caxias

Licenciatura em Química

80

64 + 16 = 80

80 + 08 = 88

80

80

Campus Volta Redonda

Licenciatura em Física

30

48 + 12 = 60

60 + 06 = 66

60

60

Licenciatura em Matemática

60

48 + 12 = 60

60 + 06 = 66

60

60

Campus Paracambi

Licenciatura em Matemática

-----*

-----*

40 + 04 = 44

80

80

Total de Vagas - Licenciatura

410

440

528

520

520

Total Vagas- Graduação

1.010

1.040

1.088

1.120

1.120

Fonte: Elaboração própria a partir de dados extraídos do Relatório de Gestão em vigor dos IFs.

* Curso criado no ano de 2011 e que passou a disponibilizar vagas a partir do 2º semestre de mesmo ano (IFRJ, 2012, p. 60).

 

A Tabela demonstra que a oferta de vagas para os cursos de licenciatura do IFRJ, entre os anos de 2009 e 2013 foi constante e numericamente muito parecida, com pouca variação para mais no Curso de Licenciatura em Física, oferecido no Campus Volta Redonda. É possível constatar, ainda, que no intervalo de abrangência da Tabela 8, as vagas para as licenciaturas aumentaram, passando de 410 para 520, ou seja, em 110 vagas, por conta do curso criado em Paracambi e do acréscimo de 30 vagas na Licenciatura em Física de Volta Redonda. Optamos por inserir na última coluna horizontal o número de vagas oferecidas para os cursos de graduação, em geral, para registrar a constatação de que todo o acréscimo de vagas na graduação ocorreu por conta das licenciaturas.

A Tabela 9 apresenta dados referentes ao preenchimento de vagas ofertadas para as licenciaturas, nos anos de 2009 e 2010, uma vez que os Relatórios de Gestão, a partir do ano de 2011, passaram a disponibilizar os dados de maneira geral, ou seja, os dados referentes aos cursos de graduação incluindo bacharelados, licenciaturas e cursos de tecnologia, sem especificações.

Como podemos observar na Tabela 9, no ano de 2009 o total de matrículas efetivadas nos cursos de Licenciatura foi de 403 alunos ingressantes. O processo seletivo discente disponibilizou 410 vagas, e complementou a seleção com editais de processo de transferência externa[9] e para portadores de diploma de curso superior, mas, ainda assim, não atingiu o total de vagas oferecidas. No ano de 2010 apesar do grande número de inscritos na 1ª etapa (relação média candidato/vaga de 10,79 nos cursos do IFRJ, segundo o relatório de Gestão desse ano) muitas vagas não foram preenchidas. Uma das razões apontadas pelo relatório de gestão desse ano foi

 

[...] a dificuldade de alguns estudantes em efetivar a matrícula por razões socioeconômicas. Outra explicação para o ritmo lento de consolidação de matrículas foi o chamado “gaming”, definido como a inscrição de candidatos que desejavam apenas constar na lista de classificados, sem interesse real na vaga. O grande número de cancelamentos por mudança de opção de curso ou de Instituição foi outro desafio enfrentado, causando dificuldade no fechamento de turmas, haja vista que algumas etapas de matrículas avançaram o calendário acadêmico (IFRJ, 2011, p. 66).

 

 

 

 

 

Tabela 9: Número de alunos ingressantes por ano nos cursos de Licenciatura

Curso de Licenciaturas

Vagas Ofertadas em 2009 *

Ingressantes em 2009**

Vagas Ofertadas em 2010 *

Ingressantes em 2010 **

Campus Nilópolis

 

 

 

 

Licenciatura em Física

80

83

80

79

Licenciatura em Química

80

82

80

87

Licenciatura em Matemática

80

82

80

88

Campus Duque de Caxias

 

 

 

 

Licenciatura em Química

80

86

80

71

Campus Volta Redonda

 

 

 

 

Licenciatura em Física

30

31

60

51

Licenciatura em Matemática

60

39

60

54

Total

410

403

440

430

* Total de vagas ofertadas para ingressos por meio de processo seletivo discente (Processo seletivo da própria instituição em 2009 e ENEM em 2010)

** Total de matrículas de ingressos por meio de processo seletivo discente (Processo seletivo da própria instituição em 2009 e ENEM em 2010) e por transferência externa e reingresso.

 

Como podemos observar na Tabela 9, no ano de 2009 o total de matrículas efetivadas nos cursos de Licenciatura foi de 403 alunos ingressantes. O processo seletivo discente disponibilizou 410 vagas, e complementou a seleção com editais de processo de transferência externa[10] e para portadores de diploma de curso superior, mas, ainda assim, não atingiu o total de vagas oferecidas. No ano de 2010 apesar do expressivo número de inscritos na 1ª etapa (relação média candidato/vaga de 10,79 nos cursos do IFRJ, segundo o relatório de Gestão do ano de 2011 ) 10 vagas não foram preenchidas. Apesar do número de vagas ociosas, relativamente pequeno para os cursos de licenciatura no Brasil, o IFRJ já identificou alguns desafios que precisam ser enfrentados para o preenchimento de todas as vagas. São eles:

[...] a dificuldade de alguns estudantes em efetivar a matrícula por razões socioeconômicas. Outra explicação para o ritmo lento de consolidação de matrículas foi o chamado “gaming”, definido como a inscrição de candidatos que desejavam apenas constar na lista de classificados, sem interesse real na vaga. O grande número de cancelamentos por mudança de opção de curso ou de Instituição foi outro desafio enfrentado, causando dificuldade no fechamento de turmas, haja vista que algumas etapas de matrículas avançaram o calendário acadêmico (IFRJ, 2011, p. 66).

 

 

 

 

 

 

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) foi criado a partir da transformação do antigo CEFET Campos e da integração do Colégio Técnico Ildefonso Bastos Borges, na época, vinculado à Universidade Federal Fluminense. Apesar de constar, na Lei 11892/2008 a integração da Escola Vinculada, desde a criação do IF, ela somente se efetivou no ano de 2010. Seguem, abaixo, algumas características das instituições que formaram o IFF.

O CEFET Campos criado em 1909 como escola de Aprendizes Artífices e, portanto, também uma instituição centenária, se transformou na Escola Técnica Industrial e posteriormente na Escola Técnica Federal de Campos. Em 18 de dezembro de 1999 a Escola Técnica foi transformada Centro Federal de Educação Tecnológica. No segundo semestre de 1998, a Escola já havia implantado o seu primeiro curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados que, em 2006, passou a ser denominado de Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas. Com a publicação do Decreto nº 3.462/2000, a Escola recebeu permissão de implantar cursos de licenciatura. À luz desse Decreto, no mesmo ano, optou pela criação da licenciatura em Ciências da Natureza, nas modalidades Biologia, Física e Química. No ano seguinte, em 2001, foram criadas as licenciaturas em Matemática e Geografia.

O Colégio Técnico Agrícola Ildefonso Bastos Borges foi fundado em 1970, autorizado pelo Conselho de Educação do Estado do Rio de Janeiro e mantido pela Fundação Educacional de Bom Jesus, com recursos financeiros da Prefeitura Municipal. Em 1974 foi incorporado à Universidade Federal Fluminense. Os primeiros cursos ofertados foram: Técnico em Agropecuária e o Técnico em Economia Domestica Rural. Atualmente oferece cursos técnicos em Agropecuária, Agroindústria, Informática, além do curso superior em Ciência e Tecnologia dos alimentos. Como podemos observar, assim como o IFRJ, o Instituto Federal Fluminense foi formado por Instituições que diferem bastante entre si.

O IFF, atualmente, é composto, por nove campi, dois Polos Avançados e um Núcleo Avançado, a saber: Campus Cabo Frio; Campus Campos Centro e Campus Campos Guarus localizados ambos em Campos dos Goytacazes; Campus Ildefonso Bastos Borges, localizado em Bom Jesus do Itabapoana; Campus Itaperuna; Campus Macaé; Campus Quissamã; Campus Rio Paraíba do Sul, localizado em Martins Laje. Dois campi ainda estão em construção, o Campus Itaboraí e o Campus Santo Antônio de Pádua. Os Polos Avançados estão localizados em Cambuci e São João da Barra e o Núcleo Avançado, em Maricá, sendo que este último está em construção. De todos esses campi, apenas um é originário de uma escola vinculada, o de Ildefonso Bastos Borges.

            No projeto de criação do IFF havia a previsão de implantação de cinco novos cursos de Licenciaturas, que abrangeriam as áreas de linguagens e códigos, ciências humanas e ciências da natureza. Seriam três novas licenciaturas para Campos Centro: História, Filosofia, Linguagem e Literatura. Também a licenciatura em História para o Campus Macaé e a Licenciatura em Ciências da Natureza, para o Campus Cabo Frio Ainda estava prevista a abertura de um curso de formação docente, que a instituição especificou como “capacitação pedagógica para os alunos dos cursos de tecnologia”, que seria implantado também no Campus de Campos Centro. (CEFET, 2007). Das citadas acima, somente o curso de Letras foi implantado no Campus de Campos dos Goytacazes e o curso de Ciências da Natureza no Campus Cabo Frio. Os demais não foram criados e não há nenhuma informação nos relatórios de gestão a respeito desse fato.

O IFF oferece atualmente cinco licenciaturas, a saber: no Campus Campos dos Goytacazes, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática, Geografia e Letras, (criado no ano de 2012). No Campus Cabo Frio é oferecida a Licenciatura em Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Diferentemente do que ocorreu com o IFRJ, somente dois cursos foram criados após a Lei nº 11.892/2008. Contudo, 100% dos cursos de licenciaturas estão implantados em Campi originários do CEFET - Campos. Outra diferença quanto ao IFRJ é a existência de um curso de graduação no Campus originário de uma antiga escola vinculada, porém não se constitui em uma licenciatura.

Quanto à oferta de vagas, alunos matriculados, alunos ingressantes e alunos concluintes os relatórios de gestão desse Instituto, desde 2009, não trazem essas especificações. Encontramos apenas informações a respeito de oferta de vagas dos anos de 2011 e 2012. Em relação a 2011 está explicitado o seguinte: “Nesse ano foram ofertadas 240 vagas para os cursos de licenciaturas de um total de 710 vagas ofertadas para os cursos de graduação” (IFF, 2012, p. 98). Isso significa que as vagas para as licenciaturas representaram 33% do total de vagas ofertadas. Já em relação a 2012, foram ofertadas 248 vagas para os cursos de licenciatura de um total de 925 vagas disponibilizadas para todos os cursos de graduação (IFF, 2013, p.181). Desta forma, as vagas para as licenciaturas representaram 26% do total de vagas ofertadas.

            Uma das formas de entrada nos cursos de Licenciatura é via PARFOR, mas não encontramos nenhuma especificação de como é o processo seletivo, qual é o percentual oferecido, em quais licenciaturas estão disponíveis e qual é a modalidade (se em turmas especiais ou nas classes regulares) das vagas oferecidas. As informações disponíveis são referentes aos cursos de graduação incluindo os bacharelados, as licenciaturas e os cursos CTS, sem maiores especificações. Conforme assinalado anteriormente, em relação ao IFRJ, a formação via PARFOR não será objeto de nossa análise, no presente texto.

 

Considerações Finais: possibilidades e reflexões

 

O texto defende que os Institutos Federais, por suas características peculiares, exemplificam uma nova arquitetura acadêmica, bem diferente das demais existentes. Face aos dados analisados no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2014, foi possível identificar a expansão dos campi dos Institutos Federais no Brasil, considerando suas cinco regiões. Este crescimento corresponde ao impacto da Política Pública destinada à expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com implicação direta aos IFs.

            A pesquisa registrou o cenário destas instituições em dezembro de 2014. São 38 IFS distribuídos em 499 campi, sendo a região nordeste a que possui o maior número de campi, correspondendo a 169 unidades, ou 33,86 % dos campi no Brasil. Na sequência, vem a região sudeste com 110 campi, correspondendo a 22,04% da totalidade brasileira, seguida da região sul, em terceiro, lugar com 98 campi, equivalendo a 19,63%. Na quarta posição está a região norte com 68 campi, registrando 13,62%. Por fim, encontra-se a região centro-oeste com 54 campi o que significa um percentual de 10,82 % do total.

            Cabe destacar que este estudo considerou o número de campi, enquanto unidades e não a divisão concebida na Portaria de 1.291 de 30 de dezembro de 2013, que estabelece novas diretrizes para a organização dos IFs, definindo parâmetros e normas para sua expansão. Tal abordagem poderá ser objeto de outros estudos e investigações, tendo em vista que os IFs se projetam no cenário nacional como uma nova organização acadêmica, com arquitetura diferenciada.  

            Os dados quantitativos da expansão apresentados no estudo, somados a um aprofundamento por meio de pesquisas de natureza qualitativa, como pesquisas de campo, podem oferecer subsídios que apoiem a compreensão das implicações resultantes das políticas públicas postas em curso na educação profissional federal brasileira e de suas consequências no sistema educacional brasileiro.

As pesquisas a respeito cursos de licenciatura nos IFs, no presente texto, estão restritas ao Estado do Rio de Janeiro, que conta com dois Institutos Federais muito similares. Ambos surgiram a partir da transformação de CEFETs consolidados, que já tinham experiência na oferta de cursos superiores, inclusive licenciaturas. Ambos receberam a incorporação de antigas Escolas Técnicas Vinculadas à Universidade Federal Fluminense, que eram proibidas de ofertar cursos superiores, enquanto ocorreu essa vinculação.

As primeiras conclusões indicam que nos campi originários dos antigos CEFETs não houve problemas para manter as licenciaturas já existentes e/ou criar novos cursos de formação docente. No entanto, nos campi criados a partir das Escolas Técnicas Vinculadas, nenhum curso de licenciatura foi aberto nos seis anos de sua criação, mesmo estando esses campi localizados em área de grande carência de formação docente.

As constatações provenientes da investigação, apesar da amostra ainda tão insipiente, permitiu-nos inferir que os campi originários de instituições com tradição na oferta de educação superior podem não estar encontrando grandes dificuldades para a abertura de cursos de licenciatura e que podem ser justamente estes campi que estão garantindo condições aos IFs de atendimento à determinação legal do oferecimento de 20% das vagas para formação docente. Por outro lado, os campi originários de Instituições que se dedicavam especificamente à oferta dos cursos médio e técnico, mesmo em áreas com comprovada falta de cursos de formação de professores podem não estar ainda se sentindo em condições de oferecer cursos de licenciatura, mantendo, dessa forma, a carência em determinadas localidades.

No entanto, o oferecimento de cursos de formação de professores vai muito além de ter ou não experiência na oferta de cursos superiores. Para cumprirem seu papel na sociedade precisam estar alicerçados em pesquisas na área e contar com corpo docente qualificado para a formação pedagógica. Infelizmente a presente pesquisa ainda não conta com essas informações para uma análise mais profunda a respeito da qualidade dos cursos oferecidos.

Diante dos dados apresentados, temos certeza da importância da continuidade das pesquisas a respeito da expansão dos Institutos Federais, que devem ser priorizadas, no presente momento, pelos educadores brasileiros.

 

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[1] O recorte temporal 2008-2014 busca abranger a legislação de criação dos Institutos Federais, a composição de cada um deles e a expansão até dezembro de 2014.

 

[2] As definições que estabelecem as diferenças entre cada uma das unidades administrativas podem ser encontradas na Portaria nº 1.291/2013, art. 3º, incisos I, II, III, IV.

[3] Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

[4] Incorporado à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica por meio da Lei nº 12.677, de 25/6/2012, em seu art 1º. inciso V.

[5] Destacamos que as instituições de ensino envolvidas neste processo tinham sob sua gestão unidades de ensino que se tornaram campi dos IFs.

[6] No levantamento junto aos 38 IFs, houve seis casos em que o PDI não estava atualizado, assim, foram considerados os Relatórios de Gestão 2014 - exercício 2013.

 

[7] Os Planos de Metas foram firmados entre o Ministério da Educação e os IFs em 19 de maio de 2010. Fazem parte do documento tanto prerrogativas legais das instituições quanto novos compromissos.  

[8]  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 

[9] Quando o aluno vem transferido de outra instituição.

[10] Quando o aluno vem transferido de outra instituição.