CONTEXTOS IDENTITÁRIOS DOS INSTITUTOS FEDERAIS NO BRASIL:
implicações da expansão da educação superior.

 

Celia Regina Otranto[1]

Liz Denize Carvalho Paiva[2]

 

Texto publicado na Revista Educação e Fronteiras on-line. Vol 6, Serie 16,  p.7-20.

ISSN 2237-258X

 

Resumo

 

O artigo expõe elementos da pesquisa em curso que tem como foco principal o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IF. Este estudo está vinculado ao Programa Observatório da Educação - OBEDUC/UNIVERSITAS, tendo como preocupações investigar a criação e expansão dos IFs, considerando suas identidades, trajetórias educacionais e institucionais. O percurso metodológico baseado em pesquisas bibliográficas e documentais propiciou a classificação dos IFs como uma nova arquitetura acadêmica, tendo em vista suas características estruturais e organizacionais. Em observação às formas e às relações de trabalho que se estabeleceram ao longo do tempo, segundo a lógica das ordens econômicas e hegemônicas, percebemos a interferência explícita no surgimento de instituições de ensino de naturezas diversas. A pesquisa em suas conclusões identificou a complexidade da expansão e a hibridez na composição das instituições envolvidas na constituição identitária dos IFs.

 

PALAVRAS-CHAVE: Instituto Federal, Expansão, Educação Superior.

 

Abstract

 

The article presents continues research of the  elements that has as its main focus the Federal Institute of Education, Science and Technology - IF. This study is linked to the Education Monitoring Program - OBEDUC / UNIVERSITAS, with the concerns investigate the creation and expansion of IFs considering its identity and educational and institutional trajectories. The methodological approach based on bibliographic and documentary research led to the classification of IFs as a new academic architecture, given its structural and organizational characteristics. In observing the forms and working relationships established over time, according to the logic of economic and hegemonic orders, we realize the explicit interference in the emergence of various kinds of educational institutions. The research in its conclusions identified the complexity of the expansion and hybridity in the composition of the institutions involved in identity construction of IFs.

 

KEYWORDS: Federal Institute, Expansion, Higher Education.

Resumen

El artículo presenta la investigación en curso de los elementos que tiene como objetivo principal el Instituto Federal de Educación, Ciencia y Tecnología - IF. Este estudio está relacionado con el  Programa de Monitoreo de Educación - OBEDUC / UNIVERSITAS, con las preocupaciones investigan la creación y expansión de los IF teniendo en cuenta su identidad y trayectorias educativas e institucionales. El enfoque metodológico basado en la investigación bibliográfica y documental llevó a la clasificación de los IFs como una nueva arquitectura académica, por sus características estructurales y organizativas. En la observación de las formas y las relaciones establecidas con el tiempo de trabajo, de acuerdo con la lógica de órdenes económicos y hegemónicos, nos damos cuenta de la interferencia explícita en la aparición de diversos tipos de instituciones educativas. La investigación en sus conclusiones identificó la complejidad de la expansión y la hibridez en la composición de las instituciones involucradas en la construcción de la identidad de los IFs.

 

PALABRAS CLAVE: Instituto Federal, Expansión, Educación Superior.

 

INTRODUÇÃO

O artigo apresenta parte da pesquisa vinculada ao Programa Observatório da Educação – OBEDUC/UNIVERSITAS – no eixo temático: Organização Institucional e Acadêmica na Expansão da Educação Superior. Seu objetivo é o de abordar o recorte acerca da criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), considerando a legislação que os ampara, os critérios para o seu surgimento e as ações que visam o seu fortalecimento, de modo a cumprir os propósitos legais, como o desafio de oferecer cursos de licenciatura.

            Identifica-se neste contexto a disputa pelo território e o empoderamento de bens provenientes dos diversos usos da terra, como elementos a serem observados nas composições institucionais. Assim, o universo do poder ganhou diferentes sentidos, marcadamente aqueles gerados com o advento do sistema capitalista, em que a desigualdade de relações na sociedade desloca extratos de indivíduos a espaços territoriais de acordo com os interesses hegemônicos.

            Este estudo foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas e documentais de modo a constituir o referencial teórico como aporte para a análise e reflexões dos processos identitários pelos quais passaram os IFs, de modo a fundamentar o prosseguimento da pesquisa central em questão, concernente à expansão dos cursos de licenciatura no bojo da Política de Expansão da Educação Superior.

            De tal modo, ao constituir um entendimento sobre os aspectos relacionais que os IFs se propõem a estabelecer, pretende-se identificar e clarificar as ações das políticas públicas instituídas nessa nova arquitetura acadêmica[3] e as possíveis tensões e implicações a ela inerentes.

 

Rede Federal: identidades institucionais

            Franco, Morosini e Zanettini-Ribeiro (2014, p.180) apontam em seus estudos a respeito de novas arquiteturas acadêmicas, como o Estado tem agido ao longo dos tempos, por meio da regulação, para alcançar seus interesses mediados e conduzidos pelo capital.

a) o estado aparece inúmeras vezes como um ator ligado a educação superior, tendo papéis ambíguos que transitam entre o benéfico e o prejudicial aos sistemas de educação superior; [...] c) a organização local (grandes centros e cidades interioranas) onde se encontra a instituição influencia diretamente em suas organizações externas e internas;

As autoras nos chamam a atenção, também, ao mencionar a organização local como um elemento interventor na constituição e ação da instituição de ensino. Assim, quando nos debruçamos sobre a questão da organização local, não podemos deixar de considerar as identidades construídas pelas instituições, ao longo dos anos durante os quais sobreviveram com denominações e objetivos diferentes, antes de se tornarem Institutos Federais.

Nesse sentido, para compreender a essência dos IFs se faz necessário aclarar as identidades culturais na fluidez das instituições de ensino que os compuseram. Essas instituições já existiam e já tinham, portanto, uma identidade construída no interior de um determinado tipo de instituição. Ao se incorporarem aos IFs tiveram que se adaptar a uma nova realidade.

Hall (2008, p.28) menciona “aqueles que reivindicam a identidade não se limitariam a ser posicionados pela identidade: eles seriam capazes de posicionar a si próprios e de reconstruir e transformar as identidades históricas, herdadas de um suposto passado comum.” Esse suposto passado comum tem muito a ver com o espaço ocupado e o uso que se faz dele.

Os interesses estabelecidos no espaço ocupado ou não pela população provocam discussões que têm permeado estudos acerca do rural e do urbano e suas relações com o território, gerando uma determinada identidade social, tanto para o indivíduo quanto para o coletivo. Nesse sentido “o território pode ser concebido a partir da imbricação de múltiplas relações de poder, do poder mais material das relações econômico-políticas ao poder mais simbólico das relações de ordem mais estritamente cultural” (HAESBAERT 2007, p.78-79).

Estes dois marcadores – regulação do estado e identidade – estão presentes no contexto histórico de criação das instituições relacionadas à educação profissional desde os idos da colonização do país até, mais recentemente, com a criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica Rede Federal. A seguir, apresentamos alguns exemplos de como se fizeram presentes, ao longo do tempo.

            Após o cenário mundial do desenvolvimento que primariamente se deu no Brasil, com a economia agrícola, outras formas da dinâmica econômica surgiram, dentre elas a era industrial trazendo novas demandas à sociedade vigente. A mais importante para este estudo é a demanda relacionada à criação de escolas profissionalizantes.

            O ensino técnico no Brasil tem referências no início do século XX por meio do Decreto nº. 7.566/1909 (BRASIL, 1909), quando da criação de 19 Escolas de Aprendizes e Artífices. Anos mais tarde, com Decreto nº. 12.893/1918 (BRASIL, 1918), do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, a partir dessas Escolas, foram criados os Patronatos Agrícolas, organizados em postos zootécnicos, fazendas-modelo de criação, núcleos coloniais e outros estabelecimentos, sob a responsabilidade do órgão federal. Os objetivos principais das escolas eram: proporcionar a instrução primária e cívica e introduzir noções práticas de agricultura, zootecnia e veterinária aos menores desafortunados. (BRASIL, 1918).

Os Patronatos Agrícolas posteriormente deram origem às Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - ETVs, voltadas para a área agrária. Além destas, outras ETVs, com diferentes finalidades, surgiram no cenário nacional. Azeredo e Carvalho (2010, p. 208-215), classificaram estas escolas em quatro segmentos, de acordo com as especificidades e abrangências: ETVs da área agrária; ETVs da área comercial; ETVs da área industrial e ETVs na área de saúde.

            As ETVs relacionadas à área agrícola inicialmente receberam a denominação de Patronatos Agrícolas tendo a missão de acolher os desvalidos da sorte na sociedade e capacitá-los para servirem como mão de obra na produção agrícola. Dentre aqueles originários das ETVs, destacamos, o Patronato Visconde da Graça criado em 1923, localizado na cidade de Pelotas no Rio Grande do Sul, que após algumas mudanças estruturais recebeu a denominação de Escola Agrotécnica Visconde da Graça vinculada à Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em 1969. Já o Patronato Vital de Negreiros criado em 1924 situado na cidade de Bananeiras no Estado da Paraíba, obteve também ao longo de sua existência algumas denominações até se tornar Colégio Agrícola Vidal de Negreiros vinculado à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 1968.

            No ano de 1937 surgiu na cidade de Pinheiral, no Rio de Janeiro, o Patronato Nilo Peçanha que, conforme ocorrido com outras instituições de ensino sofreu mudanças em sua composição e em sua nomenclatura até vincular-se à Universidade Federal Fluminense em 1968, processo este seguido por outras ETVs distribuídas no país, totalizando 32 instituições.

            É importante ressaltar que tais mudanças foram estabelecidas, considerando o universo produtivo campo-cidade.  Nas décadas de 1920 e 1930, período de efervescência industrial, em que se fazia necessária a formação de mão de obra especializada houve uma série de alterações de ordem legal nas instituições dedicadas ao ensino técnico. Assim, surgiram os Liceus Industriais por volta na década de 1940, sendo renomeados em 1942 para Escolas Industriais e Técnicas. Estas por sua vez existiram com tal denominação até 1959, quando foram reconhecidas como Escolas Técnicas Federais (ETFs) pela Lei nº 3.552/1959 (BRASIL, 1959). As ETFs passaram a ter personalidade jurídica própria, além de autonomia didática, administrativa, técnica e financeira.

            Segundo Ciavatta (2010) as ETFs que se destacaram à época foram as dos Estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro devido à abertura proporcionada pelo Decreto-lei nº. 547/69, art 1º. (BRASIL, 1969) permitindo-lhes a oferta de cursos de curta duração denominados Engenharia de Operações. Quase dez anos mais tarde a Lei nº 6.545/1978 (BRASIL, 1978) transformou estas três escolas em Centros Federais de Educação Tecnológica, garantindo-lhes autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, reguladas por seus Estatutos e Regimentos internos.

            A Lei nº 8.711/1993 (BRASIL, 1993) em seu Art. 2º. atribuiu aos CEFETs o direito de oferecer educação tecnológica, com os objetivos de ministrar cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu; de licenciatura para formar professores especializados para as disciplinas pertinentes aos ensinos técnico e tecnológico; além de atuarem nos cursos técnicos de 2º. grau, curso de educação continuada e pesquisas no âmbito tecnológico.

            Cunha (2000, p.51, apud WILSON s/d), chama a atenção para uma articulação dos organismos internacionais, principalmente do Banco Mundial para a prática da “diferenciação para cima”, ou seja,

da educação técnico-profissional na América Latina, desde o nível secundário até o pós-secundário para técnicos e tecnólogos. [...] essas mudanças todas teriam sido determinadas pela globalização da economia, com o consequente abandono das políticas protecionistas e a abertura dos mercados nacionais a uma competição internacional cada vez mais acirrada.

Desta forma, para atender às demandas do mercado cada vez mais globalizado, os países latino-americanos optaram por alterar os mecanismos de qualificação da mão de obra, tornando-os mais sofisticados e competentes.

            O surgimento das Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs), outra instituição importante na formação dos IFs, difere da história da formação técnica industrial. As intervenções provocadas pelo ideário da teoria do capital humano, principalmente a partir da década de 1960, interferiram na elaboração das políticas educacionais circunscritas na modernização tecnológica da agricultura. Neste período, eclode a “Revolução Verde”[4] e com ela as exigências de mão de obra qualificada devido à mecanização do campo.

[...] podemos apontar o processo de transformação tecnológica no campo, ocorrido a partir das décadas de 1950-1960, como responsável pela criação da maioria das escolas agrotécnicas federais no país. [...] A partir da diretriz condizente com a “Revolução Verde”, ou seja, da substituição de insumos “tradicionais” por insumos ditos “modernos ou de síntese industrial”, é que a Rede Federal de Ensino Agrícola articulou sua proposta de formação técnica. (KOLLER; SOBRAL, 2010, p. 223).

            As Escolas Agrotécnicas foram criadas, portanto, no bojo da expansão do sistema capitalista no campo. Verificou-se que elas ganharam relevância na educação brasileira, contudo sofreram as nuances de investimento, por parte dos governos, ocasionadas por interesses políticos e de mercado, trazendo certos prejuízos a estas instituições.

            Conforme descrito acima, diversos tipos de instituições de ensino foram criadas em todas as regiões do Brasil, buscando atender aos interesses dos ciclos econômicos macros do país. Em uma análise mais acurada, é possível identificar, nestas instituições, múltiplas ideias de educação e de qualidade, mediadas pela territoriedade do campo e da cidade e dos propósitos expansionistas, que se apresentam perceptíveis nos instrumentos legais.

Os sentidos da letra da Lei

            Com as transformações hegemônicas do campo para a cidade, houve reflexos nos processos pedagógicos. As discussões acerca do rural e do urbano têm se mostrado presentes nas agendas dos governantes do país desde os idos do Império.

            De tais questões emergem também as problematizações das identidades das Instituições de Ensino no país. Dentre elas, ações do governo, como a Chamada Pública MEC /SETEC n.º 002 em 12 de dezembro de 2007, que oferecia aos CEFETs, às ETFs, às EAFs e às ETVs a oportunidade de constituírem-se em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. - os IFs ou ainda os IFETs como inicialmente eram denominados.

            Otranto (2010) ressalta que, no bojo da reforma da educação profissional, técnica e tecnológica, a Lei nº 11.892/2008 ao criar os 38 IFs, integrou um elenco de normas governamentais com o foco de alcançar a concretização do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. Este plano era considerado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva como um dos relevantes eixos educacionais do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC. A autora afirma ainda que os IFs foram fundamentais na reengenharia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituída pela mesma Lei.

            A Rede Federal foi, então, composta pelas seguintes instituições: I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR; III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG; IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e V - Colégio Pedro II[5].

A composição organizacional dos IFs compreendida como uma nova arquitetura acadêmica[6] apresenta diferentes origens institucionais que foram aglutinadas mediante interesses políticos e territoriais. Franco e Morosini (2012, p. 175) chamam a atenção para a compreensão das arquiteturas educacionais de âmbito formativo-científico capazes de impulsionar e redirecionar elementos indutores submetidos à regulação de modo a alcançar a melhoria da qualidade da Educação Superior.

Estes elementos integrantes da arquitetura acadêmica parecem fazer parte da constituição dos IFs, pois com o novo desenho estas instituições ganharam projeção, sendo estimulados pelas forças políticas a crescerem em suas estruturas físicas, pedagógicas e de gestão, de modo a pôr em prática a verticalização de ensino.

O Brasil, país de dimensões continentais, contempla singularidades margeadas pela tratativa entre o rural e o urbano, que na contemporaneidade necessita de maior reflexão. De acordo com Carneiro (1998) há de se ter atenção ao mencionar as características do rural e do urbano, tendo em vista que as representações sociais construídas ao longo do tempo se modificam, não sendo capazes de definir com precisão suas propriedades. “Nesse sentido não se pode falar de ruralidade em geral; ela se expressa de formas diferentes em universos culturais, sociais e econômicos heterogêneos” (CARNEIRO, 1998, p. 53).

Tomando como base esta abordagem, pode-se atentar para os diferentes significados do rural, a exemplo de um vasto espaço onde se cultivava eminentemente a agricultura. Diante do capitalismo[7] e do avanço industrial e de serviços, tem-se observado uma “pluriatividade” no meio rural, com a atuação da população local adaptando-se e buscando dar conta das demandas econômicas advindas principalmente das cidades, do urbano.

Em nossas análises, levamos em consideração os múltiplos entendimentos que se configuram as tessituras das instituições que deram origem aos IFs, provenientes de diversas identidades institucionais em meio ao rural e o urbano, onde as diferenças e a busca pelas identidades pessoais, locais e sociais encontram espaço para se instaurar na comunidade acadêmica.

Procurando compreender de que forma as instituições de ensino se reorganizaram para dar vida aos IFs, identificou-se na Lei nº 11.892/2008 (BRASIL, 2008) em seu art. 5º algumas pistas. A lei apresenta a diferenciação de criação dos IFs classificando-os como “mediante transformação” nas ocorrências em que a criação do IF se realizou por meio de uma única instituição de ensino. Já para os casos em que a criação se efetivou com mais de uma instituição de ensino, a classificação utilizada menciona o termo “mediante integração”. Implica destacar ainda, que a lei utiliza também o termo “integração” quando a composição dos IFs é feita por Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais, tanto nos processos de transformação quanto de integração, conforme consta no anexo II da lei.

Na tabela 1 pode-se identificar por região do país, o número de instituições que compuseram os Institutos Federais, seja por transformação, seja por integração.

Tabela 1- Quantitativo de IFs por região do Brasil e processos legais de criação.

Região

IFs

Criação mediante

 

 

Transformação

Integração

Norte

7

3

4

Nordeste

11

4

7

Centro-Oeste

5

2

3

Sudeste

9

3

6

Sul

6

3

3

Total

38

15

23

Fonte: Elaboração própria a partir da Lei nº 11.892/2008.

            Considerando a natureza de cada Instituição de Ensino que foi incorporada aos IFs pode-se apreender alguns pontos críticos na busca da comunhão de fatores culturais, institucionais, sociais e políticos impostos com o advento da Lei 11.892/2008.

            Fávero e Sguissard (2012, p. 62) chamam a atenção para o caráter “mutualmente inclusivo” que as categorias qualidade e quantidade possuem, pois uma não exclui a outra, ao contrário, fazem parte do processo que compõe o todo. Os autores afirmam ser impossível relacionar as categorias quantidade/qualidade e educação superior sem considerar um projeto político acadêmico-científico em sintonia com as instituições de ensino superior e as necessidades e realidade da sociedade brasileira, para assim, então, mensurar as possibilidades de ampliação.

            Além destas preocupações, acrescenta-se a existência de diferentes concepções de qualidade, referenciadas em visões de mundo particulares que atuaram no cômputo da criação dos IFs. No caso do Brasil, identificam-se também influências provenientes dos organismos multilaterais que representam o sistema capitalista, interferindo diretamente na expansão da educação superior.         

            Deste modo, observa-se a hibridez institucional que se configura na criação dos IFs, considerando que as instituições que foram transformadas ou integradas umas com as outras em uma fusão multidimensional tiveram que incorporar novos direcionamentos dos marcos legal e regulatório. A tabela 2 exibe a quantidade e os tipos de Instituições de Ensino por região do país que foram incorporadas aos Institutos Federais no momento de sua criação.

Tabela 2 – Quantitativo e tipos de Instituições de Ensino envolvidas na criação dos IFs.

 

Instituições de Ensino envolvidas na criação dos IFs em 2008

 

 

Região

CEFET

ETF

EAF

ET Vinculada

Total de instituições envolvidas na criação dos IFS

IFs criados

Norte

3

4

6

0

13

7

Nordeste

10

0

15

0

25

11

Centro-Oeste

5

2

3

0

10

5

Sudeste

9

0

10

3

22

9

Sul

4

1

5

5

15

6

Total

31

7

39

8

85

38

Fonte: Elaboração própria a partir da Lei nº 11.892/2008.

Otranto (2010, 2012) menciona o contexto tenso vivenciado pelas instituições envolvidas na criação dos 38 IFs. Os CEFETs possuíam o interesse direto em transformarem-se em Universidade Tecnológica a exemplo da Universidade Tecnológica do Paraná, contudo, após alguns impasses e ajustes, os 31 CEFETs com exceção do CEFET RJ e do CEFET MG aderiram à Chamada Pública MEC/SETEC n.º 002 em 12 de dezembro de 2007.

Ainda em relação à adesão, foram sete as ETFs que compuseram os IFs, além de oito ETVs às Universidades Federais, restando ainda 24 ETVs que não acenaram para a adesão. Deste modo, não aceitaram a proposta governamental 2 CEFETs e 24 ETVs, demonstrando que a convocação do governo não inibiu estas instituições de optarem pela rejeição. Aquelas que se recusaram, mantiveram suas características e vocações, ou seja, suas identidades construídas até então.

Já as EAFs após intensos debates, inclusive com a intervenção do Conselho das Escolas Agrotécnicas Federais (CONEAF), aderiram na sua totalidade tornando-se campi dos IFs. Otranto (2010, p.95) afirma ainda que na época houve dúvidas dos docentes, técnicos e discentes sobre a decisão mais assertiva, porém não visualizaram outro caminho.

Os IFs foram criados por todas essas instituições, em diferentes composições. Tal configuração não pode deixar de nos remeter às origens destas instituições, bem como aos espaços territoriais que ocupavam nas dimensões rural e urbana, formando suas raízes identitárias. Além disso, é preciso, ainda, levar em conta os propósitos de crescimentos institucionais aspirados até então, como prosseguimento de suas trajetórias educacionais e que, em função dos marcos legais e regulatórios, foram desconsiderados.

Os fatos estão todos aí, objetivos e independentes de nós. Mas cabe a nós fazer com que se tornem fatos históricos, mediante a identificação das relações que os definem, seja pela observação das relações de causa e efeito, isto é, sua história, seja pela constatação da ordem segundo a qual eles se organizam para formar um sistema [...] (SANTOS, 1997, p. 10).

Assim sendo, a questão da identidade das instituições e a importância do território como um espaço do homem e para o homem permeia esta investigação implicada com as relações sociais e institucionais impulsionadas pela legalidade instituída.

 

A expansão dos IFs: a força da Lei

            A lei de criação dos IFs dá às instituições um amplo espectro, pois as define como “instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino [...]” (BRASIL, 2008). Portanto, sua diversidade estrutural física e administrativa, bem como pedagógica, de avaliação e gestão se mostra desafiadora, em especial quando leva-se em conta a territoriedade, uma vez que os IFs estão presentes em todas as regiões do Brasil.

Em relação à natureza jurídica, os IFs são autarquias com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar e foram equiparados às universidades federais no tocante à regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, conforme registrado no Art. 2 º, § 1º da lei de sua criação.

            Diante desta amplitude institucional amparada e estimulada pela legalidade os IFs se encontram em plena expansão de seus campi, conforme demostrado na tabela 3, onde foram consideradas as cinco regiões do país no período que contempla desde a sua criação até dezembro de 2014.

Tabela 3 – Quantitativo de expansão de campi por região do Brasil.

Região

IFs criados

Nº de campi em 2009**

Nº de campi em 2014***

Expansão dos campi

% de expansão de cada região

Norte

7

40

68

28

70%

Nordeste

11

114

169

55

48,24%

Centro-Oeste

5

35

54

19

54,28%

Sudeste

9

74

110

36

48,64%

Sul

6

49

98

49

100%

Total da Expansão

38

312

499

187

59,93%

Fonte: Elaboração própria a partir da Lei nº 11.892/2008;

**Portaria nº 4/2009 e ***PDI e Relatório de Gestão dos IFS.

           A expansão dos IFs é estimulada, também, no Art. 2º. § 3º. da Lei que os criou, pois atribui-lhes autonomia para criar e extinguir cursos, em seu campo de ação territorial, e para registrar os diplomas de seus cursos, resguardando as esferas legais do Conselho Superior. Toda esta independência institucional se reflete na tabela 3, que apresenta características que localizam os IFs nas categorias de: “a) expansão pela via numérica, e b) expansão via alternativas (BRASIL)”, apresentadas nos estudos sobre as organizações acadêmicas brasileiras, desenvolvidos por Franco, Morosini e Zanettini-Ribeiro (2014, p. 182). A expansão via numérica já está comprovada neste estudo. A expansão da educação superior via alternativa (Brasil) reside no fato dessa expansão se dar, alternativamente, em instituições de distintas naturezas, inclusive sem tradição na educação superior.

            Na tabela 3 é possível identificar a região sul como a que mais se expandiu no período. Esta região alcançou a totalidade de 100% de aumento de seus campi, seguida pela região norte com 70% de expansão. Já a região centro-oeste cresceu em número de campi pouco mais de 50%, enquanto a região sudeste apresentou a marca de 48,64%, e por fim, observa-se a região nordeste com 48,24% de crescimento de suas unidades.

            O apoio aos IFs tem se materializado em ações governamentais de incentivo à expansão não só pelos ritos legais, mas também por meio de eventos acadêmicos. Como exemplo mais recente registra-se o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica[8], consolidando as experiências da expansão. Compuseram as Comissões Organizadoras do encontro cerca de 50 instituições internacionais e 129 instituições nacionais, tendo ainda a participação de 30 IFs, diversas Escolas Técnicas Estaduais, Faculdades e Universidades.

            Cabe, no entanto, a reflexão acerca dos critérios para essa expansão, bem como do impacto sócio-educacional, político, econômico e cultural de tais ações, tendo em vista as características das instituições de ensino que deram origem aos IFs, bem como as suas adaptações para cumprirem um novo direcionamento institucional.

            É certo que já se passaram pouco mais de cinco anos da criação dos IFs, no entanto, os impactos educativos e culturais precisam ser observados de modo que se possa compreender a construção de uma Rede Federal de Educação Profissional que realmente atenda às especificidades do Brasil em sua complexa dimensão regional. É também fundamental o respeito à identidade das escolas e a contribuição de cada uma em seu espaço territorial.

Conclusões em ação

            A partir desse estudo foi possível perceber o entrelaçamento das temáticas rural e urbana, bem como da cultura e da identidade, ao tratar os elementos que caracterizam as instituições de ensino que deram origem aos Institutos Federais. Tais instituições possuíam raízes identitárias institucionais de seus territórios dos quais extraíram suas particularidades.

A relevância da investigação se evidenciou pela compreensão dos fenômenos sociais que emergem das transformações da sociedade, margeadas pelas esferas e interferências legais, políticas, educacionais e culturais do país que culminaram na criação dos IFs.

Percorrer os períodos históricos de formação da Rede Federal permitiu conhecer as identidades das instituições envolvidas no contexto político que se instaurou com a Chamada Pública nº 002/ 2007, tornando-se assim, determinante para a compreensão desta nova arquitetura acadêmica conhecida como Instituto Federal, objetivo primeiro desta pesquisa.

O total de 85 instituições envolvidas na criação dos IFs mostrou a complexa expansão implicada nos processos identitários de cada uma delas e, por conseguinte dos Institutos Federais. O quantitativo de expansão de campi dos Institutos Federais por região do Brasil apontou para 59,93%, correspondente a 187 novas unidades, o que nos permitiu concluir a amplitude de instituições criadas desde o surgimento dos IFs até dezembro de 2014.

Tal composição provoca novos questionamentos e acrescenta mais uma gama de variáveis no nosso lócus de investigação: os Institutos Federais e em especial um de seus objetivos que é a oferta de cursos de licenciatura. A continuidade desta pesquisa se pautará ainda, na investigação da expansão e das ações dos IFs para atender as determinações legais, a exemplo, de instrumentos normativos para funcionamento, manutenção e criação de novos institutos e campi.

 

Referências

ALVES-MAZZOTTI, A, J.; GEWANDSZNAJDER, F. O método nas ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. São Paulo: Pioneira, 1999.

 

ASSIS, Renato L. de. Agroecologia no Brasil: análise do processo de difusão e perspectivas. 2002. 150p. Tese (Doutorado em Economia Aplicada), Universidade Estadual de Campinas, Campinas.

AZEREDO, G.A de; CARVALHO, I.H. S. Escolas técnicas vinculadas às universidades federais: uma breve história. In MOLL, J. e Colaboradores. Educação profissional e tecnológica no Brasil contemporâneo: desafios, tensões e possibilidades. Porto Alegre: Artmed, 2010, p. 207-218.

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* Este artigo é uma adaptação do texto apresentado no XXIII Seminário Nacional da Rede UNIVERSITAS/Br – Políticas de Educação Superior no Brasil: a expansão privado-mercantil em questão, realizado na Universidade Federal do Pará - UFPA, Instituto de Ciências da Educação- ICED, 2015. Esta pesquisa faz parte do Programa Observatório da Educação – OBEDUC/UNIVERSITAS.

[1] Pós-doutorado em Educação na UNICAMP, Doutorado em Ciências Sociais (CPDA/ UFRRJ), Mestre em Educação pela UFRJ. É Professora Associada da UFRRJ, onde leciona Política e Organização da Educação, atuando nos dois Programas de Educação desta universidade: PPGEduc e PPGEA Integra, como pesquisadora, a Rede UNIVERSITAS/Br e ocupa a Vice- coordenação do GT 11 da ANPEd.

[2] Doutoranda em Educação pelo PPGEduc – UFRRJ, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Agrícola – PPGEA - UFRRJ. Pesquisadora no OBEDUC/UNIVERSITAS/Br. Realiza Estágio de Docência pela CAPES como bolsista de Doutorado na disciplina Política e Organização da Educação na UFRRJ.

[3] A expressão “arquitetura acadêmica”, [...], é vista além do sentido de uma estrutura organizacional que oferece ensino, seja de graduação ou de pós-graduação em modalidades das mais variadas [...] é vista como aquelas arquiteturas educacionais formativo-científicas, concebidas e implantadas como potencialmente indutoras de qualidade da educação superior, cujos critérios de referência têm liames que se vinculam a um dado contexto (FRANCO E MOROSINI, 2012, p.176).

 

[4] Caracteriza-se pelo uso químico na produção agrícola de modo redimensionado em maiores escalas, a fim de atender à demanda de mercado (ASSIS, 2002).

[5] Incorporado à Rede Federal por meio da Lei nº 12.677, de 25/6/2012, em seu art 5º.

[6] Essas são aqui entendidas como uma expressão neologista, em parte emprestada do mundo estético-construcional para designar formatos e modalidades organizativas”. (FRANCO; MOROSINI, 2012, p. 176).

[7] O capitalismo entendido como “uma fórmula mínima que enfatiza a exigência de acumulação ilimitada do capital por meios formalmente pacíficos. Trata-se de repor perpetuamente em jogo o capital no circuito econômico com o objetivo de extrair lucro, ou seja, aumentar o capital que será, novamente, reinvestido, sendo esta a principal marca do capitalismo, aquilo que lhe confere a dinâmica e a força de transformação que fascinaram seus observadores, mesmo os mais hostis”. (BOLTANSKI; CHIAPELLO, 2009, p.35, grifo do autor).

[8] "O Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica (FMEPT) nasceu do Fórum Mundial de Educação e do Fórum Social Mundial. O evento faz parte de um movimento pela cidadania e pelo direito universal à educação, reunindo instituições, entidades e associações de todo o planeta.”. Disponível em: <http://www.fmept.org/pt/?page_id=68>.Acesso em 04 abr. 2015.