Professora do Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (DTPE/IE/UFRuralRJ). Doutora em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRuralRJ); Mestre em Educação (UFRJ). Pesquisadora na área de Política Educacional. As universidades passageiras surgiram no Amazonas, em São Paulo e no Paraná. PEC 56B/91; PEC 233A/95 e PEC 370/96. A respeito da comparação entre as propostas de autonomia universitária do MEC, da ANDIFES e da ANDES-SN, ver Otranto, 2000a (Este link o remete ao texto citado - 'somente on-line'). Para maiores informações sobre a diferença entre instituição social e organização social, ver Chauí, 1999. A respeito ver: Sguissardi, 1998a e 1998b; Tommasi, 1998; Otranto, 2000b.

 

Os  desafios  da  autonomia  universitária

 

Celia Regina Otranto  
   

In: Souza, Donaldo B. e Jaegger Zacarias G.  (orgs.).  O Processo de Reestruturação dos Cursos de Pós-graduação em Educação no Rio de Janeiro. RJ: Quartet, 2002, p. 49-64.   ISBN: 85-85696-56-7

"Este trabalho encontra-se também em  versão 'pdf' (Portable Document Format) - 25ª Reunião da ANPEd - Educação: manifestos, lutas e utopias  -  Os 25 anos / Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) - Rio de Janeiro,  2002, p. 194 (Resumo), texto completo em CD-ROM.   ISBN: 85-86392-08-1"   (CeliaReginaOtrantot11.pdf)

O tema autonomia universitária tem sido tratado, algumas vezes, de forma simplista, ocasionando, conseqüentemente, propostas que desprezam elementos necessários e imprescindíveis para a sua concretização no interior das universidades públicas e, mais especificamente, das universidades públicas federais. O nosso grande desafio é ampliar o campo de visão do problema, na tentativa de desmistificar idéias que perpassam alguns estudos sobre o assunto. 


A autonomia concedida
 

            De acordo com o dicionário Michaelis, autonomia significa “autodeterminação político-administrativa de que podem gozar, relativamente, grupos (partidos, sindicatos, corporações, cooperativas, etc.) em relação ao país ou comunidade política”.  Autônomo seria, então, aquele “que não está sujeito a potência estranha, que se governa por leis próprias” ou, ainda, “independente, livre”  (Michaelis, 1998, p. 266). 

            Apesar da definição do termo, a crença que vem sendo difundida na sociedade brasileira como um todo, e na comunidade acadêmica, em particular, é de que a autonomia universitária deve ser concedida por um dispositivo legal.  Ou seja, que uma lei, externa à universidade, teria a capacidade de dar-lhe a autonomia.  Isso vem fazendo com que a maioria dos esforços se voltem para a elaboração dessas leis. No entanto, mesmo reconhecendo que a autonomia das instituições universitárias possui características diferentes das demais, pois não pode excluir a avaliação e o controle social de sua produção, que devem ser feitos a partir do conhecimento e acompanhamento de sua prática, acreditamos que nenhum instrumento legal, elaborado fora de seus limites, poderá, sozinho, resolver o problema. Se a solução fosse essa, as universidades brasileiras já seriam autônomas, pois há pelo menos 90 anos a legislação brasileira incorpora o assunto em seus textos legais.

O termo “autonomia universitária” aparece, pela primeira vez, em 1911 na Reforma Rivadávia Corrêa. É anterior, portanto, à criação, pelo Governo Central, da primeira universidade federal brasileira — a Universidade do Rio de Janeiro — que, mais tarde, se transformou na Universidade do Brasil e, hoje, é denominada de Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  Ela é considerada pela maioria dos pesquisadores da história da educação brasileira como a primeira universidade do País,  uma vez que as demais iniciativas de criação de universidades, anteriores a ela, segundo Cunha (1980, p. 177), foram “universidades passageiras” e surgiram “fora e à revelia do poder central”.  Mendonça, ratificando a afirmação de Cunha, diz que elas “tiveram uma vida efêmera e, de fato, a primeira instituição que assumiu, entre nós, de forma duradoura, essa denominação (de universidade), foi a Universidade do Rio de Janeiro” (Mendonça, 2000, p. 136). 

O termo autonomia foi suprimido da Reforma Carlos Maximiliano que, em 1915, reorganizou o ensino secundário superior da República. Entretanto, em 1931 ele reaparece na Reforma Francisco Campos, que concede às universidades uma “autonomia relativa”, como preparação para a “autonomia plena”  (Fávero, 1997a, p. 9). 

Durante o Estado Novo (1937-1945), “as universidades se tornaram vítimas de uma organização monolítica do Estado, sem qualquer autonomia. Há uma exacerbada centralização de todos os serviços, decorrendo daí a concepção de que o processo educativo poderia ser objeto de estrito controle legal” (Fávero, op. cit., p. 10).  Porém, com a queda do Estado Novo, em 1945, é concedida à Universidade do Brasil a “autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar”, através do Decreto-Lei nº 8.393/45.  Isso significa que a autonomia foi concedida à instituição, através de um dispositivo legal. Entretanto, até hoje, essa mesma instituição, agora como UFRJ, luta para concretizá-la na prática. 

A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 4.024/61, foi mais longe e concedeu autonomia a todas as universidades brasileiras, nos seguintes termos: “as universidades gozarão de autonomia administrativa, didática e disciplinar” (art. 80). Em seguida, a Lei nº 5.540/68, instituída em pleno regime militar, reafirmou este princípio, em seu artigo 3o, assim explicitado: “as universidades gozarão de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira, que será exercida na forma da lei e de seus estatutos”. Todavia, apesar de se fazer presente nas principais reformas educacionais do País, a autonomia universitária ainda não se apresentava como uma realidade no interior das instituições universitárias.  Isso levou à continuidade da luta pela sua concretização. 

Na década de 1980, os debates em torno da questão da educação superior vão se desenvolver na Assembléia Nacional Constituinte.  Em relação à autonomia universitária, a principal reivindicação foi a de garantir a sua presença explícita no texto constitucional.  Acreditava-se que, fazendo parte da Constituição, a autonomia estaria garantida.  A Carta Magna foi aprovada em 1988 e, em seu artigo 207, consta que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. A nova LDB da Educação Nacional, aprovada em 1996 (Lei nº 9.394/96), também incorporou em seu texto o preceito da autonomia universitária. Parecia que, finalmente, o problema estava resolvido. Mas, não estava!  

Nos anos de 1990 ganharam destaque as tentativas do Governo Federal de regulamentar o artigo 207 da Constituição Federal, através de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), com o propósito de direcionar a autonomia universitária segundo interesses governamentais.  Entretanto, surgiram reações que demonstravam a insatisfação com a forma pela qual o assunto estava sendo tratado. Os diretores das instituições, através da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), assim como os professores, representados pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), apresentaram suas proposições alternativas para a autonomia universitária (ANDIFES, 1996 e ANDES, 1997).  Isso fez com que o tema merecesse um espaço maior de discussão no Congresso Nacional, impedindo a concretização imediata dos anseios governamentais.  Em face das dificuldades encontradas para modificar a Constituição, e em razão da aprovação das reformas administrativa e previdenciária, que abriram a possibilidade de promover as alterações desejadas, através de uma simples Lei Ordinária de iniciativa do Presidente da República, o governo modificou sua estratégia, propondo uma Lei Regulamentadora da Autonomia das Universidades Federais, que foi  apresentada em 1999  (MEC, 1999)

A proposta governamental sofreu duras críticas das universidades federais, principalmente pela imposição da assinatura de um contrato de gestão, denominado “contrato de desenvolvimento institucional”.  As universidades que se recusassem a assinar o referido contrato, poderiam ser submetidas a sérias restrições financeiras para a sua manutenção. Por outro lado, aquelas que o assinassem, se tornariam “organizações sociais”, o que implicaria em obter autonomia financeira e de gestão, além da didático-científica. Segundo essa proposição, grande parte do financiamento das universidades públicas federais seria decorrente de convênios e demais contratos para os diferentes cursos e serviços  (Otranto, 2000b, p. 50). 

Em meados do ano 2000, o MEC retirou sua proposta do Congresso Nacional, fazendo com que os debates em torno do tema arrefecessem. Contudo, o problema continua dentro das universidades, ocasionando dificuldades nas tomadas de decisão sobre os mais diferentes assuntos que fazem parte do dia-a-dia dessas instituições. 

A autonomia conquistada 

Como já foi apontado anteriormente, as diferentes tentativas de se outorgar autonomia às universidades através de instrumentos legais, têm sido ensaiadas desde 1911 e, até os dias atuais, não foram bem sucedidas.  Isso colabora com a hipótese de que a autonomia não pode ser concedida às universidades, única e exclusivamente através de um dispositivo legal.  Também, como diz Fávero, ela não é dada às universidades, é sim fruto de uma conquista. 

(...) a autonomia não pode ser entendida como uma dádiva, mas como uma responsabilidade que a universidade tem de assumir, de forma competente, no desenvolvimento de suas funções: ensino, pesquisa e extensão. Daí a afirmar-se que ela é também uma conquista (Fávero, 1997b, p. 56). 

Se é uma conquista, é gradual, progressiva e, portanto, diferenciada.  Isso explica por que algumas universidades são mais autônomas do que outras, dentro do universo das públicas federais.  Mas, qual seria o fator que ocasionaria esse diferencial? 

Acredita-se que a diferença pode estar no maior ou menor envolvimento da comunidade acadêmica com os problemas e as soluções da instituição.  Esse envolvimento passa pela inserção dessa comunidade acadêmica nas discussões a respeito do planejamento estratégico da instituição e do papel que ela desempenha dentro da sociedade brasileira. Devem ser priorizadas, também, as discussões a respeito de sua avaliação interna e aquelas que se referem à tomada de decisões sobre o seu futuro.  Vista por esse ângulo, a autonomia universitária é fruto de uma constante construção, que envolve a vigilância permanente dos valores e da missão da instituição dentro do contexto social.  Dessa forma ela poderá ampliar-se qualitativa e quantitativamente. 

Entretanto, reconhece-se, esse empreendimento não é fácil, pois necessita da vontade política da comunidade acadêmica de envolver-se com os problemas da instituição na busca de soluções, e, ainda, do propósito de enfrentar obstáculos relacionados à burocracia e ao corporativismo existentes no interior das universidades. É, em última instância, um compromisso ético do indivíduo com a instituição na qual atua.  Mas esse, como qualquer outro compromisso, só terá êxito se for instituído primeiro internamente, ou seja, do indivíduo com ele mesmo.
 

Autonomia ou alienação? 

Para o estabelecimento de compromissos internos o indivíduo necessita possuir um certo grau de autonomia. Nesse sentido, a luta pela autonomia universitária precisa ser feita por pessoas que já tenham conquistado alguma autonomia individual, ou seja, a autonomia universitária não pode ser conquistada por indivíduos que tenham um grau elevado de alienação. 

Para entender melhor o significado dessa afirmação, vamos recorrer a Castoriadis (1982).  Esse autor, tomando como referência as idéias de Sigmund Freud, considera que autonomia para o indivíduo é a “legislação ou regulação por si mesmo”. Por outro lado, a heteronomia ou alienação seria “a legislação ou regulação pelo outro”. A autonomia seria, então, “a minha lei, oposta à regulação pelo inconsciente que é uma lei outra, a lei de outro que não eu” (Castoriadis, 1982, p. 123).  Discorrendo sobre quem ou o que seria esse “outro”, ele afirma que é um “discurso que está em mim, que me domina: fala por mim” (op. cit., p. 124).  Assim, a autonomia seria tanto maior quanto mais ampliada fosse a consciência do indivíduo a respeito desse discurso “do outro” que estaria dentro dele, fazendo-o falar e agir como se os pensamentos e a ação, por ele explicitados, tivessem sido frutos de sua própria vontade.  Um indivíduo alienado seria, então, aquele que se deixasse dominar pelo discurso “do outro”, sem que isso fosse do domínio do seu consciente.  “O sujeito é dominado por um imaginário vivido como mais real que o real, ainda que não sabido como tal”  (op. cit., p. 124). 

Nesse sentido, para um indivíduo ser autônomo, ele precisa ter um discurso próprio.  Precisa, negar o discurso “do outro”, enquanto discurso do outro, mesmo que depois o tome como seu, mas, agora, com conhecimento de causa, relacionando-o com a sua própria verdade.  Mas, por outro lado, Castoriadis nos adverte que é impossível um indivíduo possuir um discurso integralmente seu, ou seja, eliminar completamente o discurso “do outro”.  Porém, consideramos que, é a busca pela construção de um discurso próprio que vai propiciar a ampliação da autonomia individual e fazer com que as pessoas conheçam os seus próprios pensamentos e as suas próprias opções e possam, se assim o desejarem, lutar por elas. 

O que vemos nas diferentes reuniões e assembléias que tratam da autonomia universitária é, na maioria das vezes, a falta de participação dos professores. Será que esse descompromisso com o assunto não passa pela questão da autonomia individual?  Uma pessoa que não busca a autonomia do seu próprio pensar e agir tem condições  de lutar por uma autonomia fora do seu próprio eu?  O fato de repetirem velhos jargões, tais como: não adianta lutar, o governo fará o que quiser, ou ainda, isso sempre foi assim, não é agora que vai mudar, sem acompanharem os debates políticos a respeito do assunto, não pode estar evidenciando um discurso repetido tantas vezes, inconscientemente, ou seja, um “discurso do outro”?  Se assim for, não seria essa uma forma de alienação? 

O indivíduo, na conquista de sua autonomia, desenvolve cada vez mais a responsabilidade pelos seus atos e pelas suas omissões. Agindo de forma consciente e responsável ele pode acabar lutando por interesses comuns.  Um desses interesses comuns pode ser a autonomia da universidade na qual trabalha. 

Assim como na autonomia individual, a autonomia universitária é um processo ativo, dinâmico, uma conquista gradativa. É preciso considerar a inter-subjetividade social, ou seja, a matéria social existente dentro da universidade e, ainda, que ela não é eterna, ou antes, que ela se modifica com o passar do tempo.  O reconhecimento de sua existência social e histórica é essencial para a análise do problema, não só porque a sociedade universitária se renova, mas também porque vários grupos, em diferentes momentos históricos, já contribuíram para a busca de suas soluções.  A autonomia universitária é, então, um problema e uma relação social. Ela é fruto da história feita e da história se fazendo, da história instituinte e da história instituída  (Otranto, 2000a). 

A história feita pode estar no imaginário social; na autonomia registrada no artigo 207 da Constituição Federal; na universidade pública e gratuita como a conhecemos hoje, no financiamento das universidades públicas pelo Governo Federal, dentre outros.  Por outro lado, na história se fazendo, temos as diferentes propostas de autonomia: MEC, ANDIFES e ANDES; as estatuintes que tomaram forma em algumas instituições; as parcerias que visam o financiamento das universidades; os cursos e serviços cobrados; as mudanças na universidade, de uma forma geral.  São duas histórias que estão em conflito, mas também complementam-se a cada dia.  Uma não tem condição de excluir totalmente a outra.  Se, por um lado, isso pode relativisar a importância de cada uma, pelo outro, vai demonstrar que existe um vasto campo de lutas e negociações.
 

A autonomia comprometida
 

Acreditamos que a autonomia de cada universidade poderá ampliar-se à medida em que sua comunidade acadêmica for se envolvendo no processo. Isso possibilitará a organização interna de suas instâncias decisórias, a elaboração e reformulação de seus estatutos, além de outras ações que dizem respeito à sua autonomia administrativa.  Também a autonomia de gestão financeira e patrimonial, que envolve, por exemplo, a liberdade da instituição propor e executar o seu orçamento e de gerenciar os recursos que o Poder Público é obrigado a repassar-lhe para o pagamento de pessoal, despesas de capital e outros custeios, poderá ser favorecida com a maior participação da comunidade acadêmica em seus processos decisórios. 

Mas, a autonomia universitária tem uma outra face que, a princípio, pode parecer a mais simples, no entanto, ela envolve complicadores internos que, na maioria das vezes, não são considerados nas reflexões a respeito do tema.  É a autonomia didático-científica.  Ela inclui, dentre outras, a liberdade da instituição estabelecer os seus objetivos; organizar o ensino, a pesquisa e a extensão; e definir suas linhas de pesquisa.  A grande dificuldade de se alcançar essa autonomia é que ela envolve, mais do que as outras, um complicado embate contra o estabelecido. 

Os diferentes cursos que integram a universidade já têm as suas grades curriculares estruturadas, com suas respectivas disciplinas e os professores encarregados de lecioná-las.  Mas, a universidade, como toda a instituição educacional, reflete a sociedade em que está inserida, e mudanças sociais exigem, na maioria das vezes, reformulações curriculares.  Além disso, novas diretrizes para as pesquisas também são sugeridas pela sociedade de tempos em tempos, na busca de soluções para os seus problemas.  A universidade precisa estar atenta a esses imperativos e aberta à reformulação de seus programas de ensino, pesquisa e extensão. A autonomia didático-científica garante esse direito à instituição universitária mas, nem sempre ela o exerce em seu interior, e isso acaba se configurando como mais um impedimento para a sua autonomia. 

Existe, no interior das universidades, grupos ou pessoas que se consideram donas de uma determinada fatia do conhecimento, que vêem qualquer modificação curricular como uma ameaça à perda do poder conquistado.  Isso acaba engessando o currículo de tal forma que o torna desvinculado das necessidades sociais, acarretando sérios prejuízos para a sociedade, para os estudantes e para a própria universidade. 

A sociedade atual, globalizada, com todos os seus desafios, precisa basear-se na complexidade e priorizar o processo de formação centrado numa visão holística da sociedade e do próprio mercado de trabalho.  O currículo das universidades, com suas disciplinas estanques, apresenta-se como uma totalidade inexistente, fragmentada em partes heterogêneas.  Para recuperá-lo seria necessário um pacto, ou contrato social, entre várias áreas, diminuindo o mais possível as hierarquias imaginárias, em proveito de uma exigência coletiva nos procedimentos e resultados do ensino, da pesquisa e da extensão. 

Segundo Lück, isso parece significar que o elo da simplicidade e da disciplinaridade foi rompido, e a crescente complexificação da realidade foi estabelecida, fazendo com que o homem se defronte com a realidade de que encontra-se despreparado para enfrentar os problemas globais que exigem dele, não apenas uma formação polivalente, mas uma formação orientada para a visão globalizadora da realidade e uma atitude contínua de aprender a aprender  (Lück, 1995, p. 14). 

Marcovitch (1998), analisando a relação entre a universidade e o contexto externo, adverte-nos que a universidade brasileira, de modo geral, é fragmentada em áreas de conhecimento especializado mas, quando os problemas da sociedade aparecem, eles não exigem a intervenção de apenas uma especialidade. Aparecem de forma complexa e integrada, demandando uma mobilização transdisplinar. 

Embasando-nos em Brüzeke (1998), cabe aqui explicitar alguns conceitos.  Transdisciplinaridade, da forma como a entendemos, corresponde à aproximação e união de esforços entre disciplinas, por exemplo, uma da área de ciências humanas e uma outra da área técnica, mas que mantêm preservados os seus corpos teóricos. Por outro lado, interdisciplinaridade já pressupõe um novo campo de investigação.  Exige a preparação de um novo corpo teórico, um novo patamar teórico-metodológico que não seja restrito às disciplinas antigas. Tanto a transdisciplinaridade quanto a interdisciplinaridade estão sendo propostas na atualidade como tentativas de superar a fragmentação do currículo, a compartimentalização do saber, e a organização curricular das disciplinas que as encara como realidades estanques. 

Todavia, é necessário reconhecer que essas propostas são de difícil implementação pois “esbarram em problemas básicos, como,  por exemplo, a formação estanque dos próprios professores, que precisam vencer barreiras conceituais para compreender a relação de sua própria especialidade com as demais áreas do saber” (Gallo, 1997, p. 115).  Enquanto as universidades não reagirem a isso, principalmente nos cursos de formação de professores, vai ficar muito difícil superar essas barreiras e atender a necessidade de comunicação entre as especialidades, que ganhou força a partir da segunda metade do século XX. Hoje saberes são impostos com identidades que não podem mais ser encontradas no específico.  Isso parece indicar que “o mesmo processo de crescimento da complexidade do saber humano sobre o mundo, que gerou a necessidade de especialização vem, ultimamente, questionando a compartimentalização e apontando a necessidade premente de se buscar o rompimento de barreiras que se construíram entre os diferentes campos dos saberes” (Gallo, op. cit., p. 121).  E o rompimento de barreiras e padrões já, estabelecidos tem sido uma tônica da sociedade globalizada.
 

A autonomia imposta
 

            A globalização não irá interferir na autonomia universitária somente no que se refere à sua dimensão didático-pedagógica. Existem outros fatores, externos à instituição, limitadores dessa autonomia, que não podem deixar de ser considerados. O mais importante deles diz respeito à influência das instituições internacionais na educação brasileira. Como exemplo dessas instituições podemos citar o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial (BM), a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Dentre elas o Banco Mundial é o que mais tem influenciado a educação superior brasileira, interferindo diretamente na autonomia universitária. 

          O Banco Mundial associa de forma bastante explícita o conceito de autonomia universitária à lógica empresarial. A partir de análises que privilegiam a qualidade da clientela; o custo/benefício do sistema; a diferenciação institucional; a necessidade do Estado retirar-se quase por completo da administração e manutenção do Ensino Superior; o incentivo à privatização; a obediência estrita às demandas de mercado; a diversificação de fontes de recursos; o interesse privado em lugar do público sobre o ensino, justificando dessa forma o ensino pago, o BM reivindica maior autonomia para as instituições públicas. 

Isso se traduz em ampla descentralização das funções administrativas, uma vez que cada universidade pública estaria liberada para buscar recursos nas mais diferentes fontes, tais como: cobrança de anuidades ou mensalidades escolares; venda de cursos e serviços; desenvolvimento de pesquisas que interessem diretamente o mercado, etc.  É a visão do BM de autonomia administrativa, que envolve uma autonomia financeira para as universidades públicas, advinda de recursos provenientes do setor privado, que desobriga o Poder Público do financiamento dessas instituições. 

A grande maioria das universidades públicas brasileiras já adotou parte dessas medidas, orientadas pela política educacional do país e amparadas pelos novos dispositivos legais que a regem. A proposta do MEC para a autonomia universitária, mencionada anteriormente, seguiu à risca as diretrizes do BM. 

Será essa a autonomia que almejamos?  Se não, porque estará ela sendo encampada pelas universidades públicas? A comunidade acadêmica perdeu de vista a essência da universidade e a importância da sua autonomia? 

Tentando reforçar a importância da autonomia para as universidades, vamos recorrer aos estudos de Maria de Lourdes de A. Fávero.  Para ela, 

a autonomia universitária é inerente à própria essência da universidade, entendida como uma instituição dedicada a promover o avanço do saber, o espaço da invenção, da descoberta, da elaboração de teorias. Como lugar de pesquisa, de produção do conhecimento, a universidade é, ao mesmo tempo, espaço de socialização do saber, na medida em que divulga e socializa o saber nela e por ela produzido.  Vista sob essa ótica, a autonomia não é um fim em si mesma, mas condição necessária para a concretização dos fins da universidade. É uma exigência que se apóia no próprio ser dessa instituição (Fávero, 1997b, p. 56). 

Se é “uma exigência” e a “condição necessária para a concretização dos fins da universidade”, como diz Fávero, é imperativo que se envide esforços para o estudo do assunto a fim de melhor compreendê-lo e evitar que a universidade pública caia em armadilhas que venham a comprometer sua missão em nossa sociedade. 

Porém vimos, a partir de dados já levantados anteriormente, que esse não é um empreendimento muito fácil de se levar adiante, pois envolve uma percepção bem abrangente do problema.  No entanto, as dificuldades já declaradas não podem significar o esmorecimento das pesquisas e sim a busca de alternativas mais apropriadas à sua abordagem.
 

Para concluir ...  uma proposta
 

Os diferentes fatores que condicionam e limitam a autonomia universitária, quer sejam eles internos ou externos à instituição, fornecem-nos algumas indicações para o estudo do tema.  A primeira, que acaba direcionando todas as demais, é que a autonomia universitária está permeada por variáveis que, se analisadas de forma simplificadora, vai fragmentá-las a ponto de impedir a percepção da interferência de umas sobre as outras.  Corre-se o risco de unificá-las através de uma redução mutilante que impediria a percepção do problema em toda a sua abrangência. 

Nesse sentido, seguindo os passos de Vasconcellos (1998), que apoiou-se em Edgard Morim para refletir sobre a autonomia universitária, também acreditamos que o assunto precisa ser tratado de forma a considerar toda a sua complexidade e que o raciocínio complexo encontra no conceito de autonomia um dos seus principais desafios. 

A autonomia é uma aspiração real e justa da instituição universitária e, para ser conquistada, é necessário que as pessoas envolvidas nessa conquista tenham em mente sua realidade multidimensional.  Para isso ela precisa ser vista como um “complexus”, ou seja, “o tecido que junta o todo” (Morin, 1997b, p. 15).  E, mesmo essa forma de olhá-la, não tem a pretensão de definir um padrão que comporte toda a sua multiplicidade e sim de vê-la como ela precisa ser vista, como um desafio inerente a qualquer conquista e, ainda, que, como em qualquer conquista, o objeto do desejo nunca estará totalmente e irremediavelmente conquistado.  O processo não é irreversível, e nisso consiste o seu maior desafio. 

Para Morin, o problema da autonomia precisa ser tratado de forma a considerar os atores, os sujeitos, a tomada de consciência e os problemas éticos.  Segundo o autor, se aplicarmos a visão científica “clássica”, só veremos determinismos. “Esse tipo de conhecimento exclui toda a idéia de autonomia nos indivíduos e nos grupos, exclui a individualidade, exclui a finalidade, exclui o sujeito”  (Morin, 1998, p. 277). 

Concordando com Morin, acreditamos que a autonomia universitária seria melhor compreendida se, em sua análise, ampliássemos a nossa visão e o nosso entendimento, tomando como referência o pensamento complexo. “O pensamento complexo é um pensamento que pratica o abraço (...) e a aventura intelectual da complexidade necessita também de vontade, paixão e entusiasmo” (Morin, 1997a, p. 11).  E, esse abraço não se limita, apenas aos diferentes domínios do conhecimento, mas propicia uma relação dialógica entre conceitos antagônicos, tais como: a ordem e a desordem, a certeza e a incerteza, a lógica e a transgressão da lógica. 

Enquanto o pensamento científico-disciplinar e suas concepções unicamente quantitativas trivializam a realidade, o pensamento complexo redescobre o surpreendente e o desconhecido.  Em vez de ocultá-los ele redescobre o mistério das coisas, dos seres e do mundo. Esforça-se por aproximar o mais possível do indizível e do indecifrável (op. cit., p. 12). 

Encarar a autonomia universitária dessa forma é realmente um grande desafio para todos nós. Ela será vista como um processo contínuo de construção que dependerá dos indivíduos integrantes da comunidade acadêmica. Nesse sentido, a sua conquista não estará subordinada exclusivamente aos agentes externos à universidade e sim a um trabalho duro, consciente e contínuo, que deverá ser desenvolvido em seu interior. No decorrer desse trabalho muitos mistérios serão desvendados e decifrados, muitas idéias já cristalizadas terão que ser revistas e outras fortalecidas.  É um processo difícil mas, em compensação, as pessoas poderão crescer e, com isso, crescerá a universidade pública, gratuita e de qualidade que tanto defendemos.  Não vamos deixar que todos os nossos problemas sejam resolvidos fora da instituição universitária. Vamos procurar um envolvimento mais político, mais consciente das nossas dificuldades e possibilidades. Autonomia conquista-se, não se recebe de presente! 

Entretanto, esse é um processo difícil, como qualquer outro processo de crescimento.  Crescer impõe embates entre dúvidas e certezas, vitórias e derrotas e demanda vontade, paixão, entusiasmo e muita luta.  Crescer dói! Mas já está na hora das universidades públicas brasileiras crescerem e procurarem resolver os seus próprios problemas.  Potencial acadêmico para isso nós temos, só falta a vontade política.

   


Bibliografia
 

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