A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR AGRONÔMICA NO INÍCIO DO SÉCULO XX:
A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E MEDICINA VETERINÁRIA 

 

 Celia Regina Otranto   
       

 Trabalho apresentado na 26ª Reunião da ANPEd.   Site da ANPEd:   http://www.anped.org.br/26/trabalhos/celiareginaotranto.doc
 

            A política para o ensino superior agronômico no início do século XX está intimamente ligada à Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária.  Ela foi a primeira escola superior federal agronômica e seus currículos foram considerados “padrão nacional” para todos os cursos de agronomia e veterinária do Brasil.  Mas, até chegar a esse ponto, a Escola sofreu sérios problemas que quase resultaram em sua extinção, colocando em risco a política educacional do Ministério da Agricultura, ao qual era vinculada.  A pesquisa que deu origem a este texto investigou a trajetória histórica da criação e sobrevivência da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária e sua importância para o ensino superior agronômico brasileiro.
 

A criação da Escola e a difícil instalação

            Em 20 de outubro de 1910, o Presidente da República, Nilo Peçanha, assinou o Decreto nº 8.319, criando a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV).  O mesmo decreto que criou a Escola traçou as regras do ensino agronômico em todo o país, instituindo-o no interior do Ministério da Agricultura Indústria e Comércio (MAIC), que tinha como titular o Ministro Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda. A ESAMV foi, então, vinculada ao MAIC, e não ao Ministério do Interior, ao qual estava ligada a questão da educação em geral.   Além  de criar a escola como a primeira representante federal do ensino superior agrícola, o referido decreto estabeleceu as regras para o seu funcionamento.  Rico em detalhes, dispôs sobre os cursos que a Escola deveria oferecer — o de engenheiro agrônomo e o de médico veterinário (art. 4º) — definindo o tempo de duração de cada um (art. 8º e 12) e a relação anual de todas as cadeiras que lhes integrariam os currículos (art. 9º e 13).  Mas as disposições legais não se limitaram à parte pedagógica e englobaram também a área física que deveria fazer parte da Escola.  Nele estavam determinadas todas as instalações físicas, incluindo os laboratórios (art. 11 e 14), com detalhamentos para a estruturação de cada um, abrangendo o material necessário para a organização e operacionalização dos mesmos (art. 15 – 22).

            O pessoal administrativo que deveria ser admitido para o bom funcionamento da Escola foi definido no Capítulo IV e a quantidade de docentes, assim como o provimento dos cargos, mereceu 50 artigos (art. 30 – 80).  É importante destacar a determinação de que a contratação dos professores fosse feita por decreto, mediante concurso público (art. 65), do qual constariam “uma prova escrita, uma oral e uma ou mais provas práticas” (art. 66).  O decreto chegava ao detalhamento de indicar, em uma tabela anexa, os vencimentos de todo o pessoal da ESAMV e das escolas médias agrícolas.

            Era, sem dúvida, um decreto ambicioso.  Não só em relação ao seu tamanho — 591 artigos — mas também considerando as pretensões nele expressas, relacionadas ao rumo que deveria tomar o ensino agronômico brasileiro, visto, então, como um dos principais fatores do desenvolvimento nacional.  Entretanto, foram muitos os empecilhos para sua operacionalização.  O primeiro deles é que essas diretrizes foram elaboradas a partir de estudos feitos quase que exclusivamente em países estrangeiros, uma vez que o Brasil ainda não possuía as observações necessárias ao perfeito conhecimento do seu meio físico e de sua produção agrária.   O segundo é que esses estudos competiam ao MAIC, que só começou a funcionar em 1909, apesar de haver sido criado pelo Decreto nº 1.606, em 1906.  O terceiro, é que em 1910 o Ministério da Agricultura já contava com sérios constrangimentos econômicos (Mendonça, 1994).  Mas a ESAMV enfrentou, ainda, um outro impedimento para a sua imediata inauguração — o local de instalação.

            Apesar do Decreto de sua criação determinar que ela fosse instalada na Fazenda Santa Cruz, propriedade do Governo Federal, ficando-lhe anexa uma fazenda experimental e uma estação de ensaios de máquinas, cuja construção chegou a ser iniciada naquele mesmo ano, os primeiros estudos e exames efetuados na área demonstraram não ser o local próprio para a instalação da Escola.

            Grillo (1938) apontou 3 motivos para a impropriedade do local.  O primeiro era a distância que “dificultaria o regime de externato estatuído no regulamento, além dos embaraços que oporia à organização do pessoal docente”.  O segundo dizia respeito ao estado de ruína dos edifícios localizados na fazenda, “de modo a não permitir seu aproveitamento”.  O terceiro referia-se ao solo, afirmando que não era “de natureza variada, como conviria, às terras dessa fazenda experimental”  (p. 10).

            Em virtude das dificuldades apontadas para a instalação da ESAMV na Fazenda Santa Cruz, foi promulgado, em 14 de setembro de 1911, um outro decreto, o de nº 8.970,  fixando a nova  sede na Rua General Canabarro nº 42, em plena área urbana da cidade do Rio de Janeiro, então capital federal.  O local foi escolhido em decorrência da ação desenvolvida para este fim por Gustavo d’Utra, que acreditava que o ensino agrícola superior somente poderia ser eficiente quando ministrado nos grandes centros.  Devido à sua grande projeção e influência, foi convidado a organizar e dirigir a ESAMV e obteve do Governo da República o Palácio Duque de Saxe, para a sede da Escola.  Além disso, conseguiu o desmembramento dos terrenos do Ministério da Guerra, na estação de Deodoro, de uma área de 180 hectares, para a instalação da fazenda experimental (Archivos da ESAMV, 1920). 

            Entretanto, o novo endereço também não estava pronto para receber a Escola e precisava de obras, que só foram  concluídas em 1913. Assim, a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, criada em 1910, só foi inaugurada, oficialmente, em 04 de julho de 1913, na então Capital da República, tendo a sua sede fixada no Palácio do Duque de Saxe, atual bairro do Maracanã, onde hoje encontra-se instalada a Escola Técnica Industrial.

            Para Oliveira et alli (1996), a localização da ESAMV “operou um importante efeito simbólico.  Ao instalá-la no Palácio do Duque de Saxe a agricultura recebia o status de nobreza, mesmo que num período republicano.  Essa aparente ambigüidade e anacronismo só era explicável por um motivo, o desejo de libertar o trabalho com a terra da sua vinculação com o escravismo, tirá-la do preconceito que a denegria como atividade que no passado, não muito distante, fora entregue a negros escravos” (p. 58).  A agricultura era discutida, agora, nos salões nobres do Palácio e não mais nas áreas de serviço.
 

A Escola itinerante e sua quase extinção

            Apesar do reconhecimento do trabalho desenvolvido dentro da nova proposta modernizadora para o ensino agrícola, em 1915 a ESAMV sofreu a sua mais grave crise, que colocou em risco a política de educação superior do Ministério da Agricultura.  Sob a alegação de falta de verbas e sem recursos de qualquer espécie, a Escola foi fechada, juntamente com todos os seus laboratórios, inclusive o Campo de Experimentação e Prática Agrícola de Deodoro.  Mesmo com suas atividades suspensas, foi mantido o professor Arthur do Prado como diretor interino, no período de 1915 a 1916  (Archivos da ESAMV, 1920).  Para muitas pessoas envolvidas no processo o fechamento da Escola foi considerado “um golpe”, uma “derrubada arquitetada” (Grillo, Ibid., p. 13). 

            Mendonça tenta explicar em seu estudo o porquê desse “golpe”.  Para ela, as mudanças de sede, a inauguração tardia, a falta de verbas e o conseqüente fechamento da Escola em 1915, foram ocasionados pelo embate político entre a oligarquia paulista, que tinha sua maior representação na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), e o Ministério de Agricultura Industria e Comércio, criador da ESAMV.  A Escola do Rio de Janeiro representava “uma reação contra-hegemônica, verificada no próprio seio das frações agrárias da classe dominante brasileira na Primeira República, da qual seria, indubitavelmente, peça fundamental”  (Mendonça, 1994, p. 167).

            Nesta época o Ministério da Agricultura Indústria e Comércio podia ser considerado como um “eixo alternativo de poder” na Primeira República  (Moore J.R., 1967), uma vez que, entre as suas finalidades encontrava-se a proposta de modernização de todos os setores agrícolas, o que contrariava a bancada paulista no Congresso Nacional, pouco interessada na questão. Para a grande burguesia paulista da época, a prioridade era somente a implementação da política de valorização do café, contrapondo-se, portanto, à proposta de modernização ampla do MAIC.  Desta forma, enquanto a instabilidade e incerteza do ensino agronômico federal representado pela ESAMV, fossem mantidas, a Escola Estadual Paulista — ESALQ — garantiria o monopólio na formação dos engenheiros agrônomos brasileiros.

            Entretanto, o ensino agrícola federal teve sua sobrevivência mais uma vez assegurada, desta vez pelo Decreto nº 12.012, de 20 de março de 1916.  A nova legislação reunia a ESAMV às Escolas Médias ou Teórico-Práticas de Pinheiro e da Bahia, em um único estabelecimento, sediado na cidade de Pinheiro (hoje Pinheiral), interior do Estado do Rio de Janeiro, nas instalações da antiga Escola de Agricultura (Brasil, CLR, Decreto nº 12.012, 1916, p. 54).  O professor Manoel Paulino Cavalcanti que era o diretor da Escola de Agricultura de Pinheiro, assumiu, em curto período — de 01/01/1916 até 31/05/1916 — a direção da ESAMV  (Archivos da ESAMV, 1920).

            As duas escolas médias (Pinheiro e Bahia) foram extintas, restando somente a ESAMV que, passou a ter como corpo discente básico os alunos das antigas instituições.  A Escola Superior, neste período, perdeu prestígio e foi considerada uma escola interiorana.  Isso se repercutiu imediatamente no decréscimo do número de matriculados, que perdurou nos dois anos em que permaneceu localizada na cidade de Pinheiro, agora já dirigida pelo professor Cândido Firmino de Mello Leitão Júnior, que a assumiu de 1 de junho de 1916  até 1919 (Archivos da ESAMV, 1920 e 1922).

            Em 28 de fevereiro de 1918 o Decreto nº 12.894 impôs à ESAMV mais uma transferência, desta vez para os prédios do Horto Botânico do Rio de Janeiro, localizado na cidade de Niterói.  As justificativas para a transferência estavam todas contidas no corpo do decreto.  Começava, com a freqüência insignificante em ambos os cursos da Escola e continuava discorrendo sobre as dificuldades da localização que geraram problemas e despesas com o transporte de pessoal e material.  Em seguida afirmava que o Governo não dispunha, no Distrito Federal, de propriedade que pudesse servir para a transferência e que o Governador do Estado do Rio de Janeiro prontificou-se em doar ao Governo Federal, na cidade de Niterói, os prédios e terrenos necessários para a instalação da Escola.  Enfatizava as vantagens das práticas agrícolas serem desenvolvidas no próprio Horto Botânico e exaltava as condições vantajosas de vida e de transporte da cidade de Niterói, tratada, na época, como zona rural da Cidade do Rio de Janeiro, assim como a sua proximidade da Capital Federal.  Finalizava, destinando às instalações de Pinheiro a tarefa de alojar menores desvalidos  (Brasil, CLR,1918, p. 217).

            A mudança para Niterói foi acompanhada de significativo aumento no número de alunos e uma razoável estabilidade, apesar da inadequação de suas dependências físicas, experimentais e laboratoriais resultarem na busca de outros espaços para o desenvolvimento das atividades práticas.  Resolvia-se o problema da distância, mas agravavam-se as dificuldades da prática de campo, uma vez que o Horto Botânico dispunha de área suficiente para os trabalhos de floricultura e fruticultura, mas não permitia as práticas de agricultura, nem tampouco os trabalhos experimentais.  Entretanto, o corpo docente, apesar da deficiência material, procurou manter o ensino em nível elevado, tarefa que foi facilitada pela qualidade de seus quadros  (Grillo, 1938, p. 15).

            A Escola permaneceu em Niterói de 1918 a 1927.  Na maior parte deste período — de 1919 a 1926 — foi dirigida pelo professor Paulo de Figueiredo Parreiras Horta (Archivos da ESAMV, 1922, 1927 e 1928).  O tempo de permanência de oito anos na mesma  sede, o maior até então de sua vida itinerante, foi significativo na consolidação de sua existência.

            Neste interstício, o então Ministro da Agricultura Ildefonso Simões Lopes empenhou-se em apoiar a ESAMV.  A Escola teve o seu novo Regulamento aprovado pelo Decreto 14.120, de 29 de março de 1920, que trouxe benefícios para a qualidade dos cursos, uma vez que  ampliou os conteúdos curriculares e o número de “cadeiras”.  Esse fato, acrescido do aumento considerável no número de alunos, acarretou a contratação de novos professores e o conseqüente crescimento da Instituição. Outras medidas, no mesmo documento legal, conferiram à Escola uma maior organicidade administrativa (ESAMV, Regulamento, 1920).

            Na mesma época, o Ministro Simões Lopes chegou a propor a definitiva instalação da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária em um prédio que fosse construído especialmente para ela, num local apropriado às múltiplas exigências do ensino prático e experimental.  Segundo seus anseios, ela seria instalada, em 1922, num confortável edifício em Deodoro, que deveria se constituir num modelar estabelecimento de ensino agronômico.  O afastamento voluntário do Ministro impediu a realização de tal projeto (Grillo, 1938, p. 15 – 16).  Ainda durante sua estada em Niterói, em 1925, foi criado na ESAMV um novo curso, o de Química Industrial Agrícola (Decreto nº 17.019).

            Em 1927, quando já era diretor o professor Artidonio Pamplona, o Decreto nº 17.776 transferiu mais uma vez a Escola, agora para o edifício sede do primeiro Ministério da Agricultura, na Avenida Pasteur, nº 404, na Praia Vermelha.  Era mais um espaço improvisado para uma escola essencialmente agrícola em pleno núcleo urbano do então Distrito Federal.  Essa mudança tanto podia demonstrar o reconhecimento da Escola pelo Governo Federal e, portanto, o empenho de removê-la para mais perto do poder decisório, dentro do próprio Ministério, com também podia ser considerada como um indício da falta de recursos a ela destinados para estabelecê-la em uma sede mais condizente com as suas necessidades (Oliveira et alli, 1996, p. 62).

            A Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária permaneceu com esta designação até 1934 quando, devido ao seu crescimento, teve os cursos desmembrados em grandes Escolas Nacionais.  As três Escolas — Nacional de Agronomia, Nacional de Veterinária e Nacional de Química — mantiveram-se unidas, com uma administração central única.  Daí em diante a Instituição cresceu até se transformar em universidade, mas  a ESAMV foi, sem dúvida, o alicerce de toda essa estrutura institucional.  O edifício da Praia Vermelha abrigou a Instituição até sua transferência definitiva, em 1947, já como Universidade Rural, para um campus especialmente construído para ela, no Km 47 da antiga Estrada Rio-São Paulo.
           

Uma Escola criada para ser universidade

            Segundo estudos de Mendonça (1994), a ESAMV, apesar de não ter sido instituída como universidade, foi concebida e inaugurada segundo os mais altos padrões de ensino superior, adotados no país na época. Na verdade, ainda se discutia se a instituição universitária deveria ou não ser criada no território nacional, e as discussões a respeito da concepção de universidade, no período de criação da ESAMV, em alguns pontos, podem remeter-nos aos objetivos e à prática da Escola que estava sendo fundada.

            Essa foi também a idéia expressa pelo Diretor do Instituto de Óleos, Joaquim Bertino de Moraes Carvalho, em Conferência realizada na Universidade Rural, em primeiro de outubro de 1956. 
 

Se relerdes a história do Ensino Agronômico lá encontrareis o Decreto nº 8.319,  de 20 de outubro de 1910, e se comparardes a antiga “Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária” com a organização atual, verificares que ela era uma universidade, uma vez que se aceite esta classificação para a Universidade Rural  (Ministério da Agricultura, CNEPA, 1956). 


            Quando a Escola foi idealizada, já havia no Brasil um movimento crescente para a criação da primeira universidade.  Os  intelectuais brasileiros não estavam mais dispostos a conviver com a situação de inferioridade perante aos demais países da América Latina, colonizados pela Espanha, que, à época da independência, já contavam com 26 ou 27 instituições universitárias[1], enquanto que o Brasil entrava nos anos 1900 somente com instituições isoladas de ensino superior.

            Paim (1982) afirma que o retardamento da criação da instituição universitária no território brasileiro, é decorrente da forma como o ensino superior foi organizado a partir da chegada da Corte portuguesa no Rio de Janeiro.  Influenciado pela Reforma promovida pelo Marquês de Pombal, em 1772, D. João deu preferência ao ensino de nível superior em estabelecimentos isolados.  O modelo adotado foi preservado até após a Independência.  Mais tarde, a influência positivista fez aumentar a rejeição ao modelo universitário, considerado elitizante e promotor de um saber ornamental  por grande parte dos intelectuais brasileiros.

            Essa idéia só começou a refluir nas primeiras décadas da República, principalmente a partir da luta que se travou contra os positivistas na Escola Politécnica do Rio de Janeiro, que acabou agregando diversos outros segmentos da intelectualidade brasileira, em um movimento liderado pela Associação Brasileira de Educação.  Nos anos de 1920, defendia-se a concepção de universidade  “como o lugar da ciência, que a experiência sugeria não ser imprescindível quando se tratava apenas de formação profissional” (Ibid., p. 18).  Essa definição não se referia somente à visão da ciência já feita e conclusa, mas incluía a pesquisa e indicava o seu fortalecimento com a contratação de professores estrangeiros, prática que se efetivou a partir dos anos 30.  Entretanto, não se pode deixar de mencionar que, em período anterior a essa época houve algumas iniciativas de criação de universidades, em alguns estados do Brasil.  Todavia, Mendonça  afirma em seu estudo, que tais iniciativas
 

tiveram uma vida efêmera e, de fato, a primeira instituição que assumiu, entre nós, de forma duradoura, essa denominação, foi a Universidade do Rio de Janeiro, criada em 1920 pelo governo federal (embora desde 1915 essa criação já estivesse autorizada), através da agregação de algumas escolas profissionais preexistentes, a saber, a Escola Politécnica, a Escola de Medicina e a Faculdade de Direito que resultou da junção de duas escolas livres já anteriormente constituídas  (Mendonça, 2000, p. 136)[2].

 

            A universidade, que surgiu tardiamente no Brasil, não conseguiu superar de imediato a tendência histórica das instituições isoladas de ensino superior, pois as escolas que a compuseram continuaram, ainda por algum tempo a funcionar de forma isolada, sem mudanças curriculares ou nenhuma outra articulação pedagógica que justificasse o novo status institucional.

            Foi dentro desse contexto histórico que nasceu a primeira escola superior agronômica federal — a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária — seguindo a risca as diretrizes político-educacionais brasileiras de criação de escolas isoladas, em detrimento da estrutura universitária.  Entretanto, ela nasceu estreitamente identificada com o espírito que  permeou o ideal de universidade nas décadas de 20 e 30, que segundo Nagle, tinha por objetivo “O preparo das classes dirigentes — ponto de honra dos sistemas democráticos — , a formação do professorado secundário e superior — problema importante dado o autodidatismo reinante — e o desenvolvimento de uma obra nacionalizadora da mocidade — núcleo para o qual convergem os problemas da universidade e da sociedade”  (Nagle, 1976,  p. 134).

            Em 1910, na vanguarda do seu tempo e fruto de uma ousada proposta para o Brasil da época, a ESAMV já tinha o seu objetivo determinado e a ele manteve-se fiel, apesar das dificuldades.  O art. 6o do decreto que a criou, assim o explicitava:
 

O ensino ministrado no curso de engenheiros agrônomos tem por fim promover o desenvolvimento científico da agricultura, pela preparação técnica de profissionais aptos para o alto ensino agronômico, para os cargos superiores do Ministério e para a direção dos serviços inerentes à exploração racional da grande propriedade agrícola e das indústrias rurais  (CLR, 1910, p. 7-8).

 

            Comparando-se o ideal de universidade indicado por Nagle, como os objetivos da ESAMV, percebe-se que no segundo estão garantidos os principais pontos do primeiro.  O preparo das classes dirigentes, inclusive da formação de quadros administrativos superiores para o MAIC, a formação do professorado para os cursos agronômicos e o desenvolvimento da obra nacionalizadora que, no caso, dizia respeito à exploração racional da agricultura e das indústrias rurais brasileiras.

            A Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária pode ser vista, então, como o embrião da universidade na qual se tornaria anos mais tarde, não só pela similitude entre os objetivos da Escola e a idéia de universidade que permeava a intelectualidade brasileira da época, mas, principalmente, porque a universidade que surgiu a partir da ESAMV foi decorrente do seu crescimento e da sua evolução, portanto, bem diferente da reunião de escolas isoladas que caracterizou as primeiras universidades brasileiras.  A Escola Agronômica do Rio de Janeiro comprovou essa tendência universitária transformando-se em “escola padrão nacional” para os cursos que ministrava — Agronomia e Veterinária.  O teor do Decreto que respalda essa afirmação é o seguinte:
 

Art. 1o  As Escolas de Agricultura e Medicina Veterinária que pretenderem que os diplomas por ela conferidos sejam registrados nas repartições federais, a fim de produzirem os efeitos previstos nas leis vigentes, requererão ao Ministério da Agricultura o depósito da quota de fiscalização da Delegacia Fiscal do Estado em que funcionarem.

Art. 2o  O funcionamento, programas e condições didáticas das referidas Escolas deverão ser idênticos aos da ESAMV, mantida pela União.  (ESAMV, Livro de Ofícios Recebidos, 1933, p. 36, grifo nosso). 

 

            Assim, a ESAMV, “vislumbrada por muitos como detentora de posição subalterna no campo das instituições de ensino superior brasileira da Primeira República, dava mostras de sua real capacidade de acesso ao poder sobre o Estado”  (Mendonça, 1994, p. 270).  Em 1931, quando o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio sofreu uma grande reforma, permanecendo sob sua alçada apenas as questões ligadas à agricultura, enquanto a indústria e o comércio passavam para o recém criado Ministério do Trabalho, o novo Ministério da Agricultura (MINAGRI) passou a contar, em seus quadros, com muitos nomes oriundos da ESAMV.  Eles conduziram a criação do novo projeto vitorioso de intervenção no chamado “mundo rural”, que foi representado pela “cooperativização do campo”.  Para esse fim foi criado, no interior do MINAGRI, a Diretoria do Serviço de Cooperativismo, cujas principais seções foram encabeçadas por Fábio Luz Filho, José Saturnino de Brito e Waldiki de Moura, egressos da ESAMV (Ibid.).

            No ano de 1934, através do Decreto nº 23. 858, de 8 de fevereiro, a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária teve os seus cursos desmembrados em grandes escolas nacionais: Escola Nacional de Agronomia, Escola Nacional de Veterinária e Escola Nacional de Química.  Estava em vigor o  Estatuto das Universidades Brasileiras instituído pela Reforma Francisco Campos, através do Decreto nº 19.851 de 1930, que dispunha sobre a obrigatoriedade de pelo menos três dos seguintes cursos para a constituição de uma universidade: Direito, Medicina, Engenharia e Educação, Ciências e Letras.  A Instituição em estudo, além de não estar ligada ao Ministério da Educação e Saúde Pública, contava com três Escolas Nacionais — Agronomia, Veterinária e Química — não cumprindo, portanto, as exigências legais para se transformar em universidade.

            Todavia, a partir de 1934, com direções autônomas, as Escolas Nacionais, passaram a contar com maior apoio financeiro do governo brasileiro e puderam “instalar modelares gabinetes e laboratórios, capazes de rivalizar com os melhores do estrangeiro, (...) ampliar a sua biblioteca e iniciar suas publicações da série didática”  (Grillo, 1938, p. 17).  O corpo docente da Instituição, que continuava tendo o seu ingresso através de concurso, com argüição da Congregação, prova escrita e prova de aula, investia cada vez mais na melhoria do currículo. A grande maioria fazia cursos no exterior e desenvolvia intensa atividade de pesquisa[3].

            A Escola Nacional de Agronomia (ENA) ficou subordinada diretamente à Diretoria do Ensino Agrícola do Ministério da Agricultura e o diretor deste órgão do Ministério acumulava a função de diretor da ENA.  A Escola Nacional de Veterinária (ENV), por sua vez, estava vinculada ao Departamento Nacional da Produção Animal e seu diretor também era o chefe deste departamento.  Uma maior independência administrativa para as Escolas Nacionais significava, então, a desvinculação desses órgãos e a criação do cargo de diretor das instituições educacionais.  Isso foi atendido, em parte, pela Portaria Ministerial de 14 de novembro de 1936, que tornou as Escolas independentes e abriu caminho para, em 24 de fevereiro de 1937, ser criado o cargo de diretor das Escolas, subordinando-as diretamente ao Ministro da Agricultura.  Entretanto, a partir de 1938, através do Decreto-Lei nº 982, de 23 de dezembro, a ENA passou a subordinar-se, mais uma vez, a um órgão do MINAGRI, o Centro Nacional de Estudos e Pesquisas Agronômicas (CNEPA), enquanto que a ENV continuou subordinada ao Ministro de Estado.  Essa situação se manteve até 30 de dezembro de 1943 quando o CNEPA foi reorganizado, pelo Decreto-Lei nº 6.155, e assumiu  a função de “ministrar o ensino agrícola e veterinário e executar, coordenar e dirigir as pesquisas agronômicas no país”.  Ele foi composto pelos seguintes órgãos: “I - Universidade Rural; II - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas; III - Serviço Médico; IV - Superintendência de Edifícios e Parques; V - Serviço de Administração; VI – Biblioteca”  (Decreto-Lei nº 6.155/43, art. 2º).

            Nascia, neste momento, a Universidade Rural (UR), que pelo mesmo decreto, tinha a sua composição assim determinada: “I -  Escola Nacional de Agronomia;
II -  Escola Nacional de Veterinária; III - Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização; IV - Cursos de Extensão; V - Serviço Escolar; VI - Serviço de Desporto”  (Ibid., art. 4o).       

            É importante notar que das três Escolas Nacionais iniciais, a Universidade Rural foi formada por somente duas:  Agronomia e Veterinária.  Isso aconteceu porque em 1937, a Lei nº 452 que instituiu a Universidade do Brasil, determinou sua constituição por 15 Escolas ou Faculdades que, na época, eram referências de ensino e nela incluiu as Escolas Nacionais de Química, Agronomia e Veterinária.  No entanto, só foi efetivada na realidade a transferência da Escola Nacional de Química, que veio a constituir-se na Escola de Engenharia Química da atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  As outras duas mantiveram-se unidas e constituíram, em 1943, a Universidade Rural.
 

Considerações finais

            Entre os anos de 1913 e 1934, como já foi visto, a ESAMV foi criada, inaugurada, sofreu transferências de sede e ameaça de extinção, perdeu o espaço nobre do Palácio do Duque de Saxe, na capital do país e passou a funcionar no prédio de uma escola média no interior do Estado do Rio de Janeiro.  Esteve no meio do debate travado entre o MAIC e a oligarquia cafeeira e foi alvo de represálias em forma de corte de verbas.  Mas, apesar das vicissitudes, ela sobreviveu e transformou-se em escola padrão nacional, para os cursos de agronomia e veterinária.  Que força manteve viva esta Escola?  Por que não sucumbiu como tantas outras da área agronômica espalhadas pelo território nacional?

            Entende-se que, na resposta a essas perguntas, dentre outros indicadores, não se pode deixar de considerar a existência de determinadas práticas independentes da ESAMV que contribuíram para mantê-la de pé e não permitiram que seu prestígio junto ao Ministério da Agricultura decaísse.  Eram práticas autônomas de uma Escola que demonstrava levar a sério seu projeto educacional.

            Enquanto em instituições congêneres o critério de seleção era o da nomeação pelas autoridades competentes da época ou, ainda, o “padrão endógeno” (contratação de ex-alunos), a ESAMV instituiu o concurso público no qual a totalidade da Congregação da Escola participava.  Somente o diretor era indicado e nomeado pelo Ministro da Agricultura.  Esse foi um dado fundamental na afirmação da Escola como padrão de excelência acadêmica na área, pois os concursos públicos garantiam a contratação dos mais qualificados[4].

            Também as regras para a seleção dos alunos e para a aceitação de transferências de outras escolas para a ESAMV eram determinadas por sua Congregação,  assim como a indicação dos docentes para bolsas de estudo no exterior (ESAMV, Atas da Congregação, 1923 – 1933).  Este foi um outro diferencial relevante, pois as instituições agrícolas superiores da época admitiam os alunos em matrícula inicial ou transferência, encaminhados pelo Ministério da Agricultura, sem quaisquer questionamentos (Mendoça, 1994). Tais procedimentos limitavam a interferência externa em assuntos internos da ESAMV, possibilitando o respeito à Instituição, tanto de parte das autoridades competentes como das demais escolas superiores da época. 

            É importante destacar, ainda, a organização do ensino e da pesquisa.  A pesquisa era garantida pela contratação de professores altamente qualificados[5] e rigorosamente selecionados que, em 1920, já fazia com que a Escola fosse vista pelo Ministro da Agricultura, Ildefonso Simões Lopes, como um “grande centro científico”, conforme registrado na exposição de motivos que acompanhou o Regulamento da ESAMV (1920).

            A forma como a Instituição ocupou gradativamente o seu espaço frente ao Ministério da Agricultura Indústria e Comércio e à política educacional agrícola brasileira, também merece destaque. Como seus professores eram altamente qualificados e, conseqüentemente, muito respeitados nas respectivas áreas de atuação, a Congregação da Escola, por eles composta, não aceitava os projetos emanados do MAIC, sem discussões e questionamentos e, em várias ocasiões, exigiu que o Ministério a consultasse em assuntos que versassem sobre os ensinos agronômico e veterinário.

            Um exemplo disso é o questionamento ao projeto da Escola Nacional de Agronomia (Projeto Reforma do Ensino Superior Agronômico), feito em 1933, pelo então diretor da Escola e presidente da Congregação.
 

“(...) considerando que a Congregação desta Escola é a maior entidade oficial do país em matéria de ensino agronômico e veterinário, julgando-se, assim, com o direito de ser ouvida em matéria de tanta relevância, resolve manifestar ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura a convicção de que é indispensável, no interesse público, admitir a audiência desta Congregação sobre o assunto.”  (ESAMV, Atas da Congregação, 24/11/1933, p. 67, grifo nosso). 

 

            As propostas emanadas da Congregação da ESAMV acabaram, em sua grande maioria, vitoriosas na criação das Escolas Nacionais de Agronomia e Veterinária que a sucederam, principalmente naquilo que estava relacionado ao aspecto didático-científico.

            Vale observar, também, sua contribuição ativa e decisiva na campanha pela regulamentação da profissão de agrônomo.  Segundo Mendonça (1994), “isso significava lutar pela vitória definitiva de dois princípios: a) sua imposição como escola-padrão oficial, nacionalmente abrangente e b) a imposição do Ministério da Agricultura como detentor do monopólio desse reconhecimento, ou seja, gestor potencial dos quadros da ‘nobreza de Estado’”  (p. 191).  A profissão de engenheiro-agrônomo foi reconhecida oficialmente pelo Decreto nº 23.196 de 12/10/1933 e o monopólio da concessão passou a ser detido pelo MAIC, após inspeção escolar realizada pelos professores da ESAMV (ESAMV, Regimento Interno, 1930, p. 42). 

            As Escolas Nacionais originárias de seu desdobramento mantiveram o padrão de excelência de tal forma que, em 1943, transformou-se oficialmente em universidade — Universidade Rural.  A Instituição manteve-se vinculada ao Ministério da Agricultura até 1967, quando foi transferida para o Ministério da Educação e Cultura e assumiu a denominação de Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.  Os fatos analisados conduzem à afirmativa de que o estudo da trajetória histórica da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária é, sem dúvida, importante referencial para as pesquisas relacionadas à política de educação superior agronômica no Brasil, no início do século XX.


 

 

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Referências Bibliográficas

BRASIL.  Coleção de Leis da República (CLR).  Brasil: Imprensa Nacional, 1900-1933.

CUNHA, Luiz Antonio A.  A universidade temporã: o ensino superior na era Vargas.  Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.

ESCOLA NACIONAL DE AGRONOMIA (ENA). Boletim da Escola Nacional de Agronomia: Jubileu comemorativo de sua fundação.  Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1938.

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E MEDICINA VETERINÁRIA (ESAMV)  Archivos da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária. 1920, 1922, 1927, 1928.

______ .  Atas da Congregação.  1923 – 1933 (manuscrito).

______ .  Atas de Concurso para Professor.  1911, 1913, 1920 (manuscrito).

______ .  Livro de Avisos, Ofícios e Portarias Recebidos. 1933 (manuscrito).

______ . Regimento Interno.  Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1930.

______ . Regulamento. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1920.

GRILLO, Heitor V. Silveira.  Discurso do Diretor da Escola Nacional de Agronomia. Prof. Heitor V. Silveira Grillo.  In: Boletim da Escola Nacional de Agronomia, nº 1.  Jubileu Comemorativo de sua fundação 1913-1938. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Agronomia, 1938, p. 9-19.

MENDONÇA, Ana Waleska P. C.  A universidade no Brasil.  Revista Brasileira de Educação  nº 14 (número especial).  ANPEd. Mai/jun/jul/ago 2000, p. 131-150.

MENDONÇA, Sonia Regina de. Saber e Poder no Brasil: o ensino agrícola na primeira  república.  Relatório Final de Pesquisa ao CNPq.  Universidade Federal Fluminense, Departamento de História, 1994.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (MAIC). Contribuições para  a Regulamentação do Ensino Agrícola no Brasil.  Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1927.

______ . Universidade Rural: sua reorganização na base do ensino e das pesquisas. Conferência do Diretor do Instituto de Óleos, professor Joaquim Bertino de Moraes Carvalho, realizada na Universidade Rural em 01/10/1956.

MOORE, Jr, B.  As Origens Sociais da Ditadura e da Democracia.  Lisboa: Cosmos, 1967.

NAGLE, Jorge.  Educação e Sociedade na Primeira República.  São Paulo: Edusp, 1974.

OLIVEIRA, Ana Lúcia V. Santa Cruz et alli.  Memória da Rural.  In: Revista Universidade Rural,  Série Ciências Humanas, volume 18, nº 1-2, dezembro, 1996, p. 57-71.

PAIM, Antônio.  Por uma universidade no Rio de Janeiro.  In: Schwartzman, Simom (Org.) Universidades e Instituições Científicas no Rio de Janeiro.  Brasília: CNPq, 1982.

TEIXEIRA, Anísio.  Educação no Brasil.  3a ed. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 1999.


 


[1] Teixeira, Anísio, 1999, p. 29.

[2] A respeito das instituições universitárias criadas nos anos de 1910 e que tiveram vida efêmera, ver Cunha, 1980.

[3] A respeito, ver ENA, 1938.

[4] Ver ESAMV, Atas de Concurso para Professor, 1911, 1913 e 1920.

[5] A respeito da formação dos professores da ESAMV, suas pesquisas e publicações, ver ENA, 1938, p. 71-126.
 


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