CapaCapa
Uma explosão do conhecimento
 
Capa www.folhadirigida.com.br
  Influências do FMI e Banco Mundial  
 

Na opinião dos educadores, processo de privatização das universidades é
conduzido de forma discreta, de dentro para fora, com a contundente restrição de recursos.

FOLHA DIRIGIDA: Seguidas vezes o atual ministro da Educação disse que as universidades públicas estão lotadas de estudantes que podem pagar por sua formação. Por outro lado, sabe-se que o MEC desenvolve um programa que transformará os professores universitários em celetistas, e as queixas contra o sucateamento das universidades é uma unanimidade no meio acadêmico. Na opinião dos senhores, seriam indicações de que o ensino público caminha para a privatização?

 
  Luiz Antônio Cunha, professor titular da Faculdade de Educação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)  
  Luiz Antônio Cunha: Nós estamos passando no Brasil por um processo que eu chamo de deslocamento da fronteira entre o público e o privado. Isso implica duas coisas. A de tentar fazer o setor público cada vez mais sintonizado com as práticas do setor privado, no caso do ensino superior, e também as escolas técnicas e os Centros Federais de Educação Tecnológica, que são induzidos a desenvolverem um processo de captação de recursos para financiar parcelas crescentes de seu orçamento. Isso acaba significando, em determinados momentos, a adoção de práticas privadas por estas instituições, desenvolvendo uma espécie de dualidade interna em que um setor acaba sendo cada vez mais moderno, ligado ao mercado, onde circulam recursos paralelos sobre a remuneração de professores, técnicos e funcionários aí envolvidos, e um setor que acaba sendo condenado ao arcaísmo nas práticas administrativas e financeiras.  
  Isto é extremamente danoso e acaba sendo uma espécie de conspiração contra a sua própria existência como instituição pública. Recentemente, tivemos um problema em São Paulo, em que uma fundação ligada à universidade, criada por membros da universidade, criou um curso de graduação e pretendia cobrar pelo curso, coisa que a Constituição Federal veda em todos os níveis do ensino público. Isso, que foi um escândalo, me parece apenas o caso mais aparente desse processo. O que quero chamar a atenção é que essas instituições, sejam escolas técnicas, sejam os Cefets, mas especialmente as universidades públicas, acabam tendo o aparato de uma fundação e elas não são controladas pelos conselhos universitários, elas são, na prática, instituições clandestinas que usam os recursos institucionais, laboratoriais, humanos e até a marca, o prestígio que a instituição conquistou ao longo dos anos, para desenvolver projetos para venda ao mercado. Quais os benefícios diretos e indiretos que a universidade tem com isso? É uma pergunta sem resposta. De todo modo, estou chamando a atenção para o processo, que é o de interiorização de práticas privadas pelas instituições públicas. Atualmente nós temos um projeto de lei, já foi aprovado pelo Senado, que destina uma parcela significativa dos leitos dos hospitais das universidades para clientes privados, o que, aliás, embora seja uma coisa terrível, já é feito em vários hospitais universitários da rede federal e estadual. Acaba gerando dois tipos de instituições e usa-se até a imagem das duas portas: uma porta para entrada dos pobres, os clientes do SUS, e outra porta para os clientes dos convênios privados. Nada contra. Aliás, tudo a favor, para que os convênios reembolsem os hospitais universitários com as despesas lá feitas para os clientes que são conveniados. Que não haja pagamento do SUS quando o atendido é coberto por um convênio privado de saúde. Mas a destinação específica de leitos me parece uma maneira odiosa de trazer para dentro do setor público mais um mecanismo de prática privada. Há vários argumentos em apoio a este tipo de medida, como, por exemplo, o incentivo para que os docentes, que são também profissionais de saúde, acabem passando mais tempo dentro das instituições públicas, em vez de desenvolverem suas atividades profissionais privadas. O outro item é o pagamento do ensino, que há quatro décadas se insiste na cobrança de mensalidades dos estudantes das universidades públicas, as federais e as estaduais, o que só não foi posto em prática ainda por razões políticas. De fato, existem nas universidades públicas estudantes que poderiam pagar cursos no setor privado, mas não significa que seja a maioria. Existe uma verdadeira hierarquização de cursos e isto pode ser verdade em determinados cursos, como Arquitetura, Informática, Comunicação, Odontologia, Medicina e Engenharia. Mas não é verdade para a imensa maioria dos cursos de nível superior. Por outro lado, existem mecanismos mais adequados para uma contribuição não direta, que seriam através da cobrança de Imposto de Renda, que é, no Brasil, aliás, um dos mecanismos de maior discriminação, já que são os miseráveis, pelo pagamento de impostos indiretos, que sustentam o aparato estatal, inclusive das universidades. Nós sabemos, por divulgação recente na imprensa, como os bancos dobraram seus lucros do ano passado ganhando com a crise e, no entanto, pagam o mesmo valor de Imposto de Renda. Agora é nesta perspectiva também que tem sido reiterada a proposta do atual governo para a transformação dos funcionários públicos em celetistas. Claro que não é possível a transformação, por razões políticas, dos atuais funcionários públicos. E é por isto que se pretende criar uma nova categoria de professores e funcionários regidos pela Legislação Trabalhista. É bastante complicado em termos de remuneração, de previsão de aposentadoria futura, mas em especial, por um aspecto importante para a universidade, que eu considero até mais importante do que os rendimentos que os professores e funcionários recebem, que é a questão da segurança do cargo. O professor celetista estará muito mais sujeito às arbitrariedades, às dispensas, às eventuais transgressões ou diversificações autoritárias das instituições de ensino. Nós sabemos que elas são muito mais freqüentes no setor privado, mas também ocorrem no setor público. E há um outro ponto, que é sobre o setor privado, que é muito importante e que nós não podemos, quando falarmos de privatização, olhar somente o setor público. Está em prática, em processo, a privatização do privado. O que nós tínhamos no Brasil desde os anos 30? A imunidade fiscal das instituições privadas de ensino. Os governos municipal, federal e estadual ficavam proibidos de cobrar impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços das instituições educacionais. Isto significava um enorme subsídio indireto pela imunidade fiscal. Não bastasse, essas instituições ficavam isentas da contribuição patrimonial ou da parte patrimonial da contribuição previdenciária. A soma significava um incentivo econômico enorme e não foi por outra razão que pequenos cursinhos, pequenas escolas secundárias, se transformaram em 20 anos em gigantescas universidades, em parte por conta da demanda, em parte por conta das mensalidades que cobravam, mas em enorme parte pelos subsídios indiretos que o governo concedia. Os negócios foram abastecidos pela imunidade fiscal. Quem pagava a parte patronal da contribuição previdenciária dessas instituições privadas? Toda a sociedade. Há uma lei que já foi aprovada pelo Congresso Nacional e que está sendo contestada pelos empresários do ensino que elimina a imunidade fiscal no caso das instituições com fins lucrativos. Apenas as instiutições de fato filantrópicas, e várias delas estão sendo credenciadas, têm a imunidade fiscal.  
  Célia Regina Otranto profª da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, membro do grupo de trabalho de Política Educacional da Andes-SN  
  Célia Regina Otranto: Como a privatização da universidade pública de fora para dentro ocasionou uma reação muito grande, foi pensada uma outra forma para acabar ocasionando o que nós chamamos de privatização interna da universidade. O financiamento foi reduzido cada vez mais, foi faltando tudo, o mínimo para se dar uma aula, os laboratórios de pesquisa nem se fala, faltando professor, o salário altamente defasado, o salário das universdades particulares muito maiores. Isto foi asfixiando a universidade de tal forma que a própria comunidade acadêmica começou a achar natural oferecer cursos pagos, a atuação das fundações dentro das universidades, a cobrança de tudo como uma complementação do salário dos professores e também como uma forma de equipar laboratórios e determinadas salas-ambientes dentro da própria universidade. A asfixia do financiamento acabou gerando uma privatização interna.  
 

O caso sério com relação aos professores celetistas é a fragmentação que vai acontecer dentro da universidade. Os quadros mais antigos ficam no Regime Jurídico Único, os mais recentes entram pelo sistema das Leis Trabalhistas. Os professores e técnicos das universidades não vão ter mais um Plano de Carreira conjunto, um plano de reivindicações em conjunto. Presume-se que os celetistas viriam com um salário até mais elevado do que o salário do professor do RJU, favorecendo com isso a migração de uma carreira para outra. Imaginem a fragmentação que isso vai gerar dentro da universidade! Às vezes os professores, dentro das universidades, estão favorecendo a sua privatização interna sem perceber. Eles têm que ser alertados de que precisam lutar pelo financiamento do poder público para a universidade, mas, em vez de lutarem por este financiamento, começam a arrumar jeitinhos de resolver o seu próprio problema, do seu grupo de estudo, do seu salário, do seu departamento, e perdem de vista a universidade como um todo, a importância da universidade para a sociedade brasileira, a importância de se manter a universidade pública, gratuita e de qualidade.

Maria Celina D’Araújo: As universidades públicas no Brasil respondem por cerca de 30% dos alunos matriculados e as privadas por 70%. Por outro lado, as universidades públicas respondem por 90% da pesquisa básica que é feita no país. Quando se fala que há uma estratégia de privatização, para o governo seria um tiro no pé, porque a pesquisa científica, da qual depende o país, está dentro da universidade pública. Se a privatização está no horizonte, ela está no horizonte de médio e longo prazos, porque se isso for implementado de imediato será um transtorno em termos da capacitação de que o país precisa para fazer qualquer coisa. E precisamos de muitas coisas, de usinas, escolas, enfim, há muito o que fazer. Que as universidades públicas e os hospitais estão um caco, estão. Mas a verdade é que a gente tem um descaso com a coisa pública que vem de alguns governos. Eu acho que o Brasil, que teve historicamente um projeto de se transformar num país industrial e que hoje ainda tem a ambição de ser um país economicamente expoente, ele depende da universidade pública, porque depende da pesquisa básica que é feita ali. Acreditarmos que o governo vai matar a universidade pública é acreditar que alguém vá matar a galinha dos ovos de ouro. Se a universidade pública está aos cacos, não é pela estratégia da privatização, de um projeto de privatização conspiratório. Ela está aos cacos, porque as coisas públicas estão aos cacos. Acho também que a universidade está pior do que as outras áreas, porque o diálogo da universidade com a sociedade está muito difícil. A universidade foi feita para a elite, não é uma universidade aberta. Hoje nós temos uma população universitária menor do que a da Bolívia. Aqui é de 12%, na Bolívia é de 20%. É uma universidade que não se comunica com a sociedade, que tem preconceito com o mercado, que se encastelou e isto cria também uma dificuldade de diálogo com o governo. Parte das dificuldades que a universidade está passando hoje é por causa do governo e por causa da gente também, que não está sabendo lidar com o problema. Temos que achar uma forma de ir para a mesa e discutir o que está acontecendo, pois há um jogo onde um não escuta o outro, não comenta. Eu peguei a pauta de reivindicações da greve das federais e fiquei preocupada quando vi como uma das reivindicações era acabar com a gratificação por produtividade. A produtividade é importante, é importante incentivar quem está pesquisando, quem está descobrindo coisas novas, quem está envolvendo alunos e bolsistas em suas pesquisas. Acho que é importante dar reconhecimento a quem trabalha, a quem quer fazer um pouco mais, é uma opção da pessoa, um talento, mas me preocupa muito a idéia de ter uma isonomia nivelando por baixo. Se as universidades estão sucateadas, acho que a gente teria que, antes de fazer uma greve, chamar uma comissão de deputados para visitá-las, tínhamos que pensar em outras estratégias. Há universidades onde a população feminina é de 80% e que nunca têm papel higiênico. Temos uma universidade hostil, que não tem uma cantina, que não é um espaço amigável. Eu lamento que a gente não esteja sendo capaz de dialogar e discutir o problema, que é de todos. Ficamos num jogo de jogar culpa.

José Raymundo Romêo: No meu entender, o ensino público superior nunca será privatizado por vários motivos. Um é legal. O governo andou privatizando as empresas de telefonia vendendo ações, a universidade pública não tem ação, não é uma sociedade de capital aberto, então para serem privatizadas tem que ter uma lei aprovada no Congresso Nacional extiguindo as universidades e a venda do patrimônio dos professores. Isto é politicamente inviável e também nenhum empresário do ensino vai querer comprar uma universidade pública com todo o seu passivo. Pode até querer comprar os prédios, mas é até mais barato construir. E também nosso país quer ter referências internacionais e se nós formos analisar o quadro de educação superior no mundo, a Europa é toda pública, com raríssimas exceções, e nos Estados Unidos o grande sistema é estatal. Há diferença quanto ao financiamento e isso é uma coisa que o Brasil devia discutir muito, discutir internamente nas universidades. Infelizmente na América Latina é que hoje há uma enxurrada de novas universidades particulares, muitas delas de péssima qualidade. Como o Brasil quer se inserir no contexto internacional, dificilmente ele irá acabar com o seu sistema de universidades públicas. Em todo o mundo, mesmo nos Estados Unidos, nunca veremos o setor privado atuante em determinadas áreas que são vitais para a sociedade. Por exemplo, dificilmente o setor privado vai formar físicos, biólogos, e nem profissionais com conhecimentos profundos nas Ciências Naturais, nas Humanidades, nas Ciências Sociais. Quais são os grandes programas nas universidades particulares na área de Ciências Sociais? Não existem. Existem para as Ciências Aplicadas, Direito, Administração, Informática, por conta da demanda de mercado. Eu acho muito difícil formar físicos, matemáticos, biólogos, poetas, sociólogos, que são fundamentais para se formar a sociedade. Então há um nicho para a universidade privada, mas que não pressupõe a ausência da universidade pública, que tem que continuar existindo. Quem acompanhou a vida da educação média no país sabe que até a década de 60 os melhores colégios eram os públicos e nunca houve uma lei privatizando esses colégios, que continuam públicos até hoje, mas a qualidade foi caindo. O que está acontecendo com a universidade pública agora é exatamente o que aconteceu com o Ensino Médio. O sucateamento foi afastando o professor, o pesquisador, então hoje é o quadro que vemos, mas nós tínhamos, por exemplo, em Niterói, o Liceu Nilo Peçanha e outros colégios de primeira qualidade. E aívem uma outra questão: as universidades até podem estar abarrotadas de alunos que podem pagar, mas estão ali não é pela gratuidade, estão ali porque são boas. E aí, quando vem essa discussão de quem pode e quem não pode pagar, isto é escamotear o problema real. Tanto o pobre quanto o rico devia ter um Ensino Básico e Médio de alta qualidade pelo direito. Então todos iam competir em igualdade de condições. Não vamos resolver isso botando um preço. Isso vai discriminar e prejudicar mais ainda e os ricos vão pagar e vão continuar nas públicas, porque elas são realmente as melhores. Agora as universidades precisam também de uma auto-análise. Nós temos os melhores quadros nas universidades e elas não podem ficar à espera de leis para discipliná-las e regulamentá-las. Elas têm que se pensar e este é um momento muito adequado, pois vai haver uma eleição. O que as universidades vão apresentar aos candidatos? O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, as associações, já pensaram, já fizeram um projeto para entregar aos futuros candidatos? Não é um projeto de reivindicação, é um projeto de mudança. Eu fui reitor e via muitos professores que não produziam nada serem acobertados dentro dos seus departamentos e das suas corporações. Então eu acho que a questão não é incentivar pagando mais, a questão é isolar as pessoas que não produzem e colocá-las para fora. Porque, enquanto a universidade pública não fizer isso, ela não vai estar à altura da sociedade e daquilo que se espera dela.

FOLHA DIRIGIDA: Segmentos do meio acadêmico denunciam que a educação brasileira está subordinada aos interesses do capital internacional. Isto ocorre de fato? Em quais setores isso se evidencia e quais as conseqüências desta subordinação?

Luiz Antônio Cunha: Eu acho que não há subordinação da educação brasileira ao capital estrangeiro. Não, definitivamente não, e eu quero dizer isso com uma certa ênfase, porque tem havido no nosso meio uma espécie de sentimento de autocomiseração em relação a este tipo de coisa. Pelo fato de existir uma certa sintonia entre propostas do Banco Mundial e do BID no que se refere a projetos educacionais com a política deste governo, se estabelecem relações de causa e efeito. Se existe aqui, é porque o Banco Mundial determinou ou porque o BID determinou. As pessoas que dizem este tipo de coisa mobilizam um certo tipo de sentimento no meu entender até legítimo, mas que não facilitam a conhecer os processos muito complexos que ligam um país muito complexo e grande como o Brasil com as instituições internacionais. Este tipo de sentimento não permite ver que existe aqui, internamente, uma produção de concepções a respeito da educação muito importante e até de circulação internacional. Impede de ver que muitas idéias que estão lá no Banco Mundial e no BID foram elaboradas aqui e que este é um país que elabora idéias em nível internacional. Então, esta concepção é pequena, de nos sentirmos pobres vítimas, como se este fosse um pequeno país. Há alguns colegas que gostam muito de ouvir os hispano-americanos contando a respeito de seus países verdadeiros resultados de interferências diretas de organismos internacionais lá, o que de fato existe, e que quando são contadas aqui o sentimento de similaridade é logo suscitado. Não pretendo absolver nenhuma das atividades desses órgãos internacionais, nem dos seus cooperadores brasileiros, mas o que eu acho é que deve ser feita uma crítica adequada da atuação dessas instituições. Por exemplo, do convênio do Banco Mundial com os diferentes estados brasileiros, muito mais do que com o Governo Federal; da maneira como nos diferentes estados brasileiros as secretarias de educação são diferentemente capazes de utilizar os recursos dessas instituições para efeito interno com maior ou menor crítica, com maior ou menor capacidade diretiva de selecionar prioridades e de rejeitar determinadas sugestões em proveito de outras. No caso do Governo Federal, é importante ver de que maneira determinadas propostas são desenvolvidas no Brasil há muitos anos e que de repente passam a ser atribuídas, por este sentimento de autocomiseração, por razões talvez de patologia psicológica e de oportunismo político imediato, a organismos internacionais. Uma questão que eu tenho estudado recentemente não diz respeito ao Ensino Superior, mas claro que essas instituições gostariam, por questões de política de contador, de que as despesas do Governo Federal fossem severamente diminuídas por conta da cobrança de mensalidades. Houve até uma colocação do FMI, que se meteu a dizer que o Governo Federal devia cobrar. A intromissão foi tão ostensiva e inoportuna, que até o ministro da Educação, que é favorável à cobrança de anuidades, teve que desmentir. Mas o que eu queria dizer a respeito do que venho estudando é a reforma do Ensino Técnico no Brasil. Existe uma proposta que está na contramão de toda a tendência mundial, que é a separação radical entre o Ensino Médio e o Técnico. A política do Governo Federal interpretou, no meu entender, erradamente a LDB de 1996 e promoveu uma radical separação. Isto também é atribuído a uma política de organismo internacional, o que não é verdade. Este tipo de política tem sido defendida no Brasil desde os anos 70 e o objetivo é um só: eliminar a possibilidade de acesso ao Ensino Superior aos estudantes que concluem as escolas técnicas da rede federal. Então, por uma questão restrita de contabilidade interna do governo, no sentido de baixar despesas, toda uma política foi desenvolvida e, no meu entender, completamente equivocada e com sérias repercussões futuras. Eu espero que o próximo governo tenha como primeira medida a revogação do Decreto 2.208, de 1997, que promove a proibição do Ensino Técnico integrado no Brasil. Eu mencionei este exemplo que me parece mais importante, não em relação ao Ensino Superior, porque aí é mais de efeitos presumidos do que qualquer outra coisa, mas em relação ao Ensino Técnico, e me parece que a resposta a essa pergunta é não.

 
   
-> A importância da avaliação e a crítica dos educadores.
-> Avaliação: cuidados para se evitar distorções nos resultados.
-> Educação, o principal caminho para minimizar as desigualdades
-> Educação: uma prioridade efetiva ou apenas retórica?
-> Ética: disciplina básica no
contexto da crise de valores