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Uma explosão do conhecimento
 
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  Educação: uma prioridade efetiva ou apenas retórica?  
  Privatização das universidades públicas, ensino gratuito, política salarial do magistério, necessidade de investimentos e outros tópicos fazem parte de um amplo debate.  
 

Existe alguma possibilidade de as universidades brasileiras virem a ser privatizadas? O ensino público gratuito, a exemplo do que já ocorre em diversos países latino-americanos, está com seus dias contados no Brasil? Apenas o Estado constituído exerce seu poder de controle sobre as instituições de ensino, impondo limites à sua autonomia? Quais os prejuízos recorrentes de um sistema educacional entregue às leis da demanda de mercado? Sem uma política de bons salários, os investimentos dirigidos à educação estão sendo lançados ao desperdício?
Mais que respondidas, estas questões são amplamente discutidas neste debate, que reuniu na FOLHA DIRIGIDA quatro expoentes do pensamento educacional do país, todos ligados às áreas de ensino e pesquisa, alguns com larga produção bibliográfica sobre os temas aqui abordados. Mais para sinalizar a riqueza do encontro, do que para aguçar a curiosidade natural daqueles que, de uma forma ou outra, são movidos pela educação, cabe ressaltar que temas mostrados sob a maquiagem da unanimidade, são aqui apresentados com consistentes divergências.

Só para esquentar: entre os nossos debatedores há quem defenda com veemência, apesar de suas claras oposições ao governo, a liberdade do Ministério da Educação diante das diretrizes do Fundo Monetário Internacional; e há, por outro lado, quem apresente um arsenal de dados e informações para provar que há subordinação.
Mas não foi apenas aí que este encontro de intelectuais manifestou o que o professor José Raymundo Martins Romêo, com sabedoria e diplomacia, chamou de "discordância concordante". Houve muito mais. Os leitores comprovarão a seguir. Coisa de pensadores...

 
 

José Raymundo Martins Romêo, do Conselho da Universidade das Nações Unidas em Tókio, pres. do conselho latinoamericano da Associação Internacional de Presidentes de Universidades (Iaup)

FOLHA DIRIGIDA : Os governos têm sucessivamente apontado a educação como prioridade básica. As ações públicas confirmam? A educação tem cumprido o seu papel social de forma adequada?
José Raymundo Romêo: Eu diria que não, pois quase todas essas afirmações do governo são retóricas e não se concretizam na prática. Os números mostram que, neste momento, o país paga mais de juros da dívida do que investe em educação. E, de fato, eu nunca soube de um governo que procurasse saber quanto custa a educação de qualidade, ou seja, no país, de forma geral, nos governos estadual e municipais, eu nunca tive notícia de um governo que procurasse saber isto, para então implementar um programa que fosse fundamental para a sociedade brasileira.

 
  Quando se vai construir uma hidrelétrica, nenhum governo começa a construção sem saber o custo. Depois é que se vai buscar recursos para que o projeto seja iniciado, concluído e bem-sucedido. Ninguém começa uma hidrelétrica e pára no meio do caminho porque não tem dinheiro. Isso acontece com a educação. Não creio, por exemplo, que se saiba quanto custaria um programa de educação no Estado do Rio de Janeiro. Começa-se a tocar o projeto com o orçamento que se tem e muitas vezes o orçamentado. Evidentemente há uma defasagem entre o custo real da educação e o custo que é mantido pelo estado. E se há uma diferença entre o custo verdadeiro e o custo que é operacionalizado, alguém está subsidiando a diferença e, normalmente quem subsidia? Os professores, com retenção de parte de seus salários. Todos os governos afirmam que os professores deveriam ter salários muito melhores, mas não têm porque não há condição de pagar. Ora, se o professor deveria ter um salário mais alto e está recebendo menos, é porque ele está subsidiando o projeto educacional daquele governo! Há muitas estatísticas benevolentes em relação aos governos, mas a prática é muito diferente. Temos um sistema público que não tem a mesma capacidade de atração de talentos como no passado, o salário está defasado há muitos anos, as condições de infra-estrutura estão muito aquém daquilo que deveria ser para que a universidade se constitua como a base de desenvolvimento deste país, um desenvolvimento justo, sustentável. No ensino médio, apesar das boas notícias, se viu este ano que alunos da rede pública que não têm aula recebem nota no fim do ano para passar, o que na verdade mostra que é uma grande farsa. A falta de uma educação de qualidade condiciona todos os outros problemas nacionais: crescimento demográfico, meio ambiente, problemas de saúde. Os recursos da educação, além de poucos, muitas vezes são mal aplicados, até pelas regras de gestão pública, que fazem que se perca muito pelo meio do caminho. Saber quanto custa um programa de educação de qualidade em todos os níveis deveria ser o objetivo básico dos governos e, a partir daí, procurar recursos na sociedade, entre os que têm recursos, para que os projetos sejam implantados, e não delegar à iniciativa privada, que deve existir, mas deve ser opcional e deve estar à disposição daqueles que, por razões filosóficas, ideológicas ou outras razões, procurem a educação privada, mas não a educação privada como substitutiva da educação pública.  
  Luiz Antônio Cunha, professor titular da Faculdade de Educação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)  
 

Luiz Antônio Cunha: Eu entendo que a melhor forma de valorizar a educação é conhecer os seus alcances e os seus limites. E o que nós vimos atualmente é a insistência dos governos em transformar a educação numa espécie de panacéia para todos os problemas. No meu entender, não há pior maneira de desvalorizar a educação. A educação é vista como solução para o problema do desemprego, problemas de distribuição de renda, de combate ao crime. Em todos os problemas sociais que são levantados a educação aparece como a grande panacéia. É uma maneira de tirar da educação justamente a sua potencialidade. Eu entendo que atualmente tem sido este o principal papel social da educação. Que papel é este? O papel de enganar a maioria da população que tem, por justas causas, valorizado a educação, a aquisição de educação. O espraiamento das possibilidades da escola acaba dissimulando uma quantidade enorme de problemas que a sociedade tem e que a educação não pode resolver.

 
  A questão do desemprego eu considero a principal delas. Tanto que está em primeiro lugar no ranking de preocupação em qualquer pesquisa que se faça em qualquer lugar do Brasil. Mas eu deveria fechar um pouco o foco para responder a esta sua pergunta em outro nível. A grande preocupação do Governo Federal e de alguns governos estaduais também é atribuir à educação o papel importante de reduzir despesas. Esta é a política de contador que o Governo Federal tem. Como expandir as estatísticas, de modo que aparecem grandes realizações no campo educacional, diminuindo despesas relativas? É o que eu chamo de política de contador. O resultado são políticas educacionais aguadas, sem respostas consistentes. E um ponto importante desta política é a transferência de responsabilidades do Governo Federal para governos estaduais e municipais. Qual é o elemento mais importante das mudanças educacionais nas últimas duas décadas no Brasil? O enorme crescimento do ensino de 2º grau, que tem simplesmente dobrado o número de estudantes em apenas uma década. O Governo Federal não tem um centavo de auxílio nesta expansão, que tem sido feita com recursos estaduais. O Governo Federal tem sido omisso com relação a isto, embora tenha montado um complexo mecanismo de financiamento do Ensino Fundamental, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Infantil e de Valorização do Magistério, com reformas da Constituição e todo um aparato legal bastante complexo. O Ensino Médio está totalmente desprovido de qualquer mecanismo formal de financiamento e são os governos estaduais que têm respondido a este tipo de crescimento. Portanto, quando se entende ou se procura entender esta questão do modelo de desenvolvimento nacional, percebe-se que o modelo de desenvolvimento nacional do Brasil é inexistente. Portanto, qual é o papel da educação? O Governo Federal tem uma orientação e os governos dos estados têm outras, diferentes e contraditórias. Nisto tudo é possível traçar uma linha de coerência, e altamente saudável é a enorme expansão do Ensino Médio, a respeito do que o Governo Federal não tem nada a dizer, a não ser regozijar-se das estatísticas dos esforços sobre os quais ele não teve a menor responsabilidade. Claro que eu endosso o que disse o professor Romêo a respeito do caráter de expansão enfraquecida dos sistemas educacionais, inclusive do Ensino Médio, que acabei de mencionar. E o Governo Federal tem uma enorme responsabilidade, porque com a preocupação de uma política de contador e, de outro lado, com uma pedagogia de economista que simplifica a questão educacional em função da variável tempo de escolaridade, supõe que a permanência dos jovens e das crianças por mais tempo na escola significa necessariamente melhoria no aprendizado e na aquisição educacional, o que é totalmente falso. O que nós temos visto, especialmente no Ensino Fundamental, é que cada vez se joga para frente a fronteira do analfabetismo, que antes estava na passagem da primeira para a segunda série primária e que, hoje, já está chegando na passgem da quarta para a quinta. Eu entendo que isso é um verdadeiro crime pedagógico, social, político e moral contra a população brasileira, que acaba recebendo uma espécie de moeda falsa no que diz respeito às interações educacionais.
 
  Célia Regina Otranto profª da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, membro do grupo de trabalho de Política Educacional da Andes-SN  
  Célia Regina Otranto: Eu também acho que não, que no atual modelo de desenvolvimento, se é que ele existe, a educação não tem cumprido o seu papel. Para a educação cumprir o seu papel, precisaria haver uma escola equivalente, ou próxima da equivalência para os pobres e para os menos pobres, porque no Brasil falar em ricos é complicado. A escola das classes menos favorecidas é uma, com promoção automática, sem compromisso com a aprendizagem, sem compromisso do professor, do aluno, dos pais. Quem quer cursar uma boa escola de Ensino Médio tem que ir para a rede particular e aí chegam os índices e apontam que os alunos das universidades públicas são oriundos das escolas particulares. Com isso, presume-se que eles vêm de classes mais favorecidas. Acontece que as escolas públicas de nível médio estão com falta de professores, de sala de aula, do material indispensável para o processo pedagógico.  
  Os pais fazem um sacrifício imenso para colocar os filhos numa escola de Ensino Médio privado, para que ele possa chegar ao Ensino Superior numa instituição pública e aliviar um pouco os pais do financiamento dos seus estudos. Com relação ao Fundef, que é o financiamento para o Ensino Fundamental, é uma idéia boa, mas que precisa ser aperfeiçoada. Tem furos e pontos seriíssimos que precisam ser vistos e aperfeiçoados. É preciso notar que a União a cada ano tem diminuído a sua participação no Fundef. O valor mínimo por aluno tem sido fixado abaixo da média nacional, o que é um outro ponto a ser considerado. O controle social deste fundo tem falhado, tanto é que têm usado seu dinheiro para construir estradas, para comprar coisas que nada têm a ver com a manutenção do magistério. As últimas solicitações, no sentido de estender para a Educação Infantil, que atualmente está sem nenhum tipo de financiamento, não prosperaram e, com isso, a Educação Infantil tem se reduzido drasticamente. O Fundef foi criado para aumentar os salários dos professores, mas os aumentos têm sido efetuados por abono. Então, falta realmente um Plano de Carreira sério no magistério. A educação não pode ser medida só pela quantidade de alunos atendidos, a educação tem que ser medida pela qualidade. Enquanto a qualidade não for a meta principal, passando por um Plano de Carreira sério, para que os professores tenham condições de comprar livros, de se aperfeiçoar, passando também pelo financiamento, pela manutenção das escolas, para que tenha professores, material didático nas escolas das classes menos favorecidas. Enquanto isto não for feito, a educação não vai cumprir o seu papel social.  
  Maria Celina D’Araújo professora de Ciência Política na Universidade Federal Fluminense, pesquisadora do Centro de Pesquisa e Documentação da FGV  
  Maria Celina D’Araújo: Primeiro eu queria discordar da afirmação da sua pergunta, de que a educação tem sido uma prioridade em todos os governos. Não tem. O governo mais desenvolvimentista que o Brasil já teve, que foi de JK, tinha a meta de 50 anos em cinco e as metas dos cinco dedos, mas em nenhum dos dedos estava a educação. Como é que se vai pensar 50 anos em 5 se não se pensa o homem, a educação do homem? Se a gente pegar os governos militares, a educação nunca foi prioridade. A meta era crescer e depois pensar no social. A novidade hoje é que, apesar de todas as dificuldades, a educação está na agenda. E não está na agenda por mérito do governo, mas sim da sociedade. Hoje nos cinco dedos do FHC tem a educação. Tem problemas, mas está lá, faz parte do debate do dia-a-dia e nisto a gente avançou. Então eu acho que a situação é muito mais positiva do que a de algum tempo atrás.  
 

Foi dito aqui que o Governo Federal está pouco presente no caso do Ensino Médio. No ganho das estatísticas está pouco presente sim, mas eu não acho ruim, porque o compromisso com a educação deve ser um compromisso da sociedade organizada e dos governos locais, estaduais e federais. Se a gente continuar pensando em termos de um governo centralizado, que tudo pode e tudo quer, de quem a gente possa cobrar, acho que a gente vai continuar tendo os mesmos problemas. Acho que a gente tem que pensar num pacto federativo que existe e está na Constituição, e cobrar responsabilidades do prefeito, do governador, do deputado, do vereador, enfim, cobrar responsabilidades dos representantes políticos. Educar dá dinheiro para o prefeito, porque ele vai receber uma dotação dependendo da estatística que ele apresente. Isto é uma coisa que jamais aconteceu no Brasil: jogar a questão da educação para a agenda do prefeito local. Então, deste ponto de vista a gente teve um ganho que ainda é muito precário, porque não há qualidade, não há um salário decente, mas é um ganho. A gente está avançando. Mérito para a sociedade que cobrou.

José Raymundo Romêo: O Luiz Antônio citou um projeto nacional. Isto, que já tivemos, não existe hoje. O projeto desenvolvimentista de JK era um projeto nacional, podia estar equivocado, mas era um projeto. Nós vimos aí a questão da substituição das importações, da criação de capacitações internas para o país ser independente e até com manifestações bélicas. Concordo que havia certos programas, mas hoje quem decide é o mercado, o país está na mão das bolsas, do que pode acontecer na Argentina. Qual o projeto deste país para a agricultura? Vamos ser um grande produtor de alimentos para produzir e exportar para o mundo todo e trocar por qualquer coisa? Podemos ser. Somos um país onde a grande dimensão não é Leste/Oeste, é Norte/Sul. Enquanto você tem zero grau num ponto, tem 40 graus no outro. Temos terras férteis, podemos ser um grande produtor e exportador de alimentos para o mundo. Esta é a grande necessidade, porque a população vai aumentando. Tivemos um ministro que era banqueiro e ninguém sabe o que é que se faz. Importamos até leite de outros países, quando somos o segundo maior rebanho do mundo. Importa-se coco. É possível ter um programa nacional, mas evidentemente tendo este programa eu insisto que é necessário fazer um levantamento para saber quanto custa a educação, para ter uma escola que seja um espaço onde se discuta, onde as pessoas se conscientizem de que não existe quem nasce para ser rico e quem nasce para ser pobre. Que haja a consciência de o ser humano, qualquer que seja ele. A Celina disse muito bem que está na agenda, mas o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, o FNDE, já passava o dinheiro que vinha do salário-educação para os prefeitos. Era uma grande fonte de financiamento, mas que foi muito mal utilizada, porque virou um instrumento político, como o Fundef também. Uma ressalva quanto ao governo de JK: 70% das universidades públicas deste país foram criadas nesse governo. Tínhamos um sistema concentrado, onde para fazer um curso de nível superior tinha que vir ao Rio de Janeiro ou ir a São Paulo, Rio Grande do Sul, Recife. JK compreendia que o desenvolvimentismo não poderia ser feito com a importação de técnicas, regras e métodos, o desenvolvimento teria que ser sustentado com a capacitação nacional e assim foi com Furnas, com Três Marias, que, inclusive, missões externas disseram que não seriam viáveis. Mas se criou uma competência. As coisas talvez não tenham ficado muito bem explicitadas, porque o que ficou foi o binômio energia e transporte. Mas eu acho que foi também um período importante para a educação. Mas não basta só criar, precisa estabelecer condições para uma manutenção adequada. Claro que também houve outro governo, o de Geisel, onde houve um incentivo às universidades para a criação de uma competência nacional, para criar um país independente. Com outras finalidades, mas é preciso que se reconheça isto.

Luiz Antônio Cunha : Eu queria endossar o que disse o professor Romêo a respeito das universidades federais criadas no período JK. Teve um outro lado que é muito pouco conhecido e não menos importante que é a chamada autonomia das escolas técnicas e industriais da rede federal em 1959. E já não se fala da autonomia das universidades, o que é indispensável. As escolas técnicas federais receberam autonomia e conseguiram abrir a sua gestão a participantes dos setores produtivos, alguns até com a participação dos trabalhadores, e com isso elas tiveram a possibilidade de gestão de recursos, de currículos, essa coisa toda, e desenvolveram incrivelmente a sua capacidade de formação de técnicos. Por esta razão, hoje a rede federal de educação tecnológica constiui um dos três elementos mais importantes da educação brasileira, que é a pós-graduação das universidades públicas, a rede de educação tecnológica federal e as instituições de educação profissional do Sistema S, este último privado. São três os elementos que, no meu entender, são de excelência na estrutura educacional brasileira.

Maria Celina D’Araújo: Universidade federal é importante, mas eu estou falando aqui de educação de massa. A gente tem pensado a educação ainda de uma forma muito elitista. Quando falamos em escola técnica federal, ainda estamos falando de uma educação elitista e eu estou falando de um plano de educação de massa. Acho que todos os governos deixaram este déficit com a sociedade, no sentido de discutir a educação, mas não a educação para a elite, como fez Dom João VI, que chegou aqui e começou a abrir universidades. Abrir educação para todos, uma educação universal, nunca houve como projeto nacional. Houve na Argentina, em meados do século XIX. O que que eu estava dizendo é que, bem ou mal, agora a gente começa a pensar o Brasil como um país de gente alfabetizada e isso eu não atribuo ao avanço do governo não. Eu acho que é porque a sociedade entende que o governo será melhor e que ela será melhor se houver uma população mais equipada do ponto de vista humanístico, porque educar, ter acesso à informação, saber ler, é formar o homem, é formar a sociedade. Esta concepção de sociedade a gente começa a ter agora muito tardiamente.

FOLHA DIRIGIDA: Pesquisa divulgada pela Unesco aponta o Brasil como um dos que investem os maiores percentuais do Produto Interno Bruto em educação, nivela-se a países ricos, como Itália e Inglaterra, cujos índices são da ordem de 4,5%. Se há investimentos satisfatórios, o que explica o baixo nível de qualidade do ensino brasileiro?

Maria Celina D’Araújo: A questão não é o quanto se gasta, mas como se gasta. Também temos que nos comparar a quem a gente pode. A gente não se pode comparar com os Estados Unidos, com o Japão, com a Alemanha. Desse ponto de vista, não é que o Brasil gasta pouco. O Brasil gasta mal. Também não acho que a situação seja tão catastrófica. Se a gente olhar do ponto de vista de formação de uma rede de pesquisa, da formação de uma malha institucional de educação, o Brasil é o país mais equipado do Terceiro Mundo, junto com a Índia. Se a gente pensar numa comunidade científica organizada, institucionalizada, nós temos as SBPCs, as associações de pós-graduação e de graduação de todas as áreas de ensino com uma expressividade social e política muito grande. Se olhar desse ponto de vista, não podemos dizer que estamos mal. Estamos muito melhor do que a Argentina, do que o Chile, do ponto de vista de uma comunidade científica e de um sistema educacional institucionalizado. A qualidade é ruim porque a gente não está conseguindo quebrar uma estabilidade perversa, estabelecida na base. É o ciclo vicioso que forma um mau aluno, que vai ser um mau professor, que, por sua vez, vai formar um aluno precário. A gente hoje não pode pensar que vai formar um melhor aluno com aquele professor, a gente tem que trabalhar em cima do professor, quem tem que ser educado é o professor. O Paraná está fazendo um trabalho muito interessante no Ensino Fundamental, a secretária Alcione Saliba, em Minas Gerais, também está fazendo um trabalho muito interessante nesta área, no sentido de se fazer um mapa da qualificação do professor, das deficiências do professor, e capacitá-lo. Isto implica mais salários, mas eu acho que tem uma questão fundamental, que é capacitar o professor para ele se sentir respeitado. Tratá-lo como um ser humano que é capaz de aprender e de ensinar.

Célia Regina Otranto: Eu acho que a gente tem que ter muito cuidado em relação a esses índices, porque a gente não sabe exatamente o que entra aí e como eles são estabelecidos. No financiamento das universidades dizem que é aplicado muito dinheiro e que a maioria do dinheiro da educação vai para universidade. Tem um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre os recursos do Tesouro aplicados nas Instituições Federais de Ensino Superior indicando que em 1995 era aplicado 0,79% do PIB. Em 1999, que é o último ano da tabela, passou para 0,61%. Um outro dado também que precisa ser considerado é que, quando se fala em recursos do Tesouro aplicados nas instituições federais, são incluídos inativos, pensionistas, precatórios, o que não é incluído em nenhuma parte do mundo. Se nós pegarmos, dentro do mesmo quadro, os recursos do Tesouro aplicados em relação ao PIB, sem inativos, pensionistas e precatórios, em 1995 era 0,57% e em 1999 era 0,40%. Os índices demonstram a queda de investimentos na educação superior. Não tenho dados em relação aos índices dos demais níveis, mas devem estar dentro da mesma linha. É preciso relacionar os índices que são divulgados à realidade do que é aplicado. O Brasil tem características especiais, como estas com relação à folha de pagamento, e também em relação à especificidade do seu tamanho, os gastos, o tamanho da sua população, da sua dimensão territorial. Tudo tem que ser considerado.

Luiz Antônio Cunha: Essa é uma questão importantíssima e a gente deve levar em conta que o Brasil é o país que tem sofrido uma urbanização, a mais intensa de todo o mundo. Eu me lembro de que, quando estava no ginásio, os livros diziam que o Brasil era um país essencialmente agrícola, com uma população predominantemente rural. Não é mais assim. Hoje a maioria da população é urbana e mais da metade reside em nove ou dez áreas metropolitanas. É uma violentíssima urbanização e este dado tem que ser levado em conta. A montagem de um sistema educacional urbano custa muito caro, desde a construção de prédios, equipamentos, escolas, formação de magistério, portanto, as nossas despesas teriam que ser muito superiores às dos países europeus, onde esta montagem foi feita há mais de um século. A comparação aritmética nada significa, porque tem como referência países muito diferentes. A montagem desta rede custa muito mais caro do que na Itália, na Alemanha, na Inglaterra, nos Estados Unidos etc. Um outro ponto importante é que os gastos do PIB com a educação incluem gastos do governo com os três níveis, mas também os gastos privados, que são muito elevados, e este é um elemento importante. Está mais difícil manter um filho numa escola particular de alto nível no Rio de Janeiro, do que mandá-lo estudar nos Estados Unidos. Há faculdades de Medicina, Informática e Odontologia em que só a mensalidade é superior a R$ 1 mil. É muito violento este gasto, quando comparado aos níveis de vida da população brasileira. Se formos levar em conta os gastos privados das famílias de classe média e alta que gastam absurdos por mês para as crianças estudarem, inclusive quando estão de férias elas pagam as mensalidades, além dos gastos indiretos com cursos de línguas, a realidade é outra. Tem que se incluir também os gastos privados que são feitos com o sistema de educação profissional, que não são pequenos. São as contribuições das empresas para o Sistema S. No entanto, parece que é este o número que tem atraído a atenção tanto do governo quanto da oposição. Aliás, eu acho incrível como se aprova um plano de educação num país sem planejamento. Não sei para que serve isso, a não ser como peça de propaganda política. Mas de todo modo, governo e oposição, cada um brandindo o seu plano, reivindicando uma maior ou a realidade de uma menor proporção de gastos com educação no PIB, como se isso pudesse ser controlado por algum governo que inclui os gastos privados numa economia anárquica.

José Raymundo Romêo: Essa questão estatística serve para mostrar o que se quer mostrar, não se pode levá-la em conta. A Itália tem quase a mesma aplicação. Isto tem que ser visto à luz da comparação, de forma que 4,5% de um país que tem o PIB muito baixo é muito menos do que 4,5% de um país que tem um PIB alto. A comparação já começa a errar por aí. Outra coisa é o seguinte: além da questão do PIB, tem que se ver também a renda per capita, que é uma coisa muito mais importante. Temos hoje um PIB significativo, mas para 150 milhões de habitantes. Mas num país com o mesmo PIB e 30 ou 40 milhões de pessoas, é claro que a distribuição é muito maior. É preciso que as comparações sejam feitas externamente e internamente. Se se gastam 4,5% do PIB com educação, como se gastam os outros 95,5%? Um dos destinos é o pagamento do serviço da dívida externa. Em 1999, o Brasil pagou 69 milhões de dólares de serviço da dívida. Quanto gastou em educação? Este gasto tem que ser discutido pela sociedade, não pode ser decisão de governo. O país está dilapidando o seu patrimônio, está acabando com tudo, dentro de uma ordem econômica mundial que é absolutamente perversa. Então eu penso que é muito interessante esclarecer à opinião pública que esses números são discutíveis e necessitam de aprofundamento e discussão em plenitude. Inclusive agora que o país tinha uma meta de crescimento para os próximos anos que já não é mais considerada, porque o FMI já ditou novas regras. O que isto significa? Se o PIB não crescer como foi previsto e nós mantivermos a mesma taxa, o investimento está diminuindo porque a economia mundial está crescendo, está em expansão, apesar de todas essas coisas, e até cresceu via globalização, que transformou países que estavam mais ou menos sossegados em clientes de produtos de países desenvolvidos. Foi o grande sucesso da globalização: aumentar o mercado para as empresas dos países desenvolvidos. É muito importante esclarecer à população como os governos utilizam a riqueza nacional.

Maria Celina D’Araújo: Eu acho que a gente tem que baixar um pouco a bola para coisas bem práticas na questão da qualidade. A educação do Estado do Rio, o atual governo, por exemplo. Eu acho que a educação não tem mais o que fazer neste governo, porque já estamos no terceiro secretário. Uma descontinuidade absoluta em termos de orientações educacionais, administrativas. A Secretaria de Educação é moeda política para compor o governo de alianças ou chapas de oposição. Num governo que tem a irresponsabilidade de tratar a educação desta maneira, ela não anda mesmo. Qualidade de ensino significa continuidade dos projetos, o que a gente não tem. É um caos absoluto, porque é a pior das descontinuidades, pois não é a descontinuidade de um projeto de ensino, é a descontinuidade administrativa. Como é que se fala em qualidade de ensino com esta irrresponsabilidade dos dirigentes?

Célia Regina Otranto: O professor José Raimundo falou aqui quanto se gasta pagando a dívida externa e quanto se gasta na educação e alertou que a sociedade deveria ser chamada para decidir se é isso mesmo que ela quer. A sociedade está sendo alijada de todas as decisões educacionais deste país. A sociedade se organizou, fez dois encontros de educação, elaborou um Plano Nacional de Educação, que foi enviado ao Congresso Nacional e acabou sendo desconsiderado, frente à elaboração de outro. Quando a sociedade tenta ir em defesa da escola pública não consegue, é alijada das discussões.

 
   
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