Esta coluna é atualizada às terças e quintas-feiras
Última atualização: 18/12

Ensino superior em debate
Maria Cristina Siqueira

Paulo Renato Souza

O ensino universitário se transformou num dos grandes temas deste fim de ano. Ele está em todas as mídias e muito provavelmente por isto, também está em todas as bocas. O resultado do Provão, divulgado na semana passada — como sempre com rendimentos abaixo da expectativa —, pela primeira vez resultou na suspen- são de cursos; um jornalista-kamikaze

recentemente diplomado publicou textos por ele redigidos nos concursos de acesso a várias universidades; nas federais, a rotina das aulas foi suspensa por uma greve que durou 100 dias e, como se não bastasse, caiu sobre o escopo da educação a gota d’água que faltava: um dos programas de maior audiência da televisão brasileira tem reservado as noites de domingo para convencer seus telespectadores que analfabetos, no Brasil, podem ser advogados, professores etc, como se isso dependesse exclusivamente da aprovação num exame de vestibular.

De todos os itens que contribuíram para a inserção da educação como matéria de destaque na mídia, o caso do vestibulando Severino foi, de longe, o de maior impacto, e ofereceu ao Ministério da Educação um álibi inesperado. Com ele, o MEC tenta convencer a sociedade de que a autonomia universitária é, se não um instrumento perigoso, pelo menos a principal responsável por quem entra na universidade, o que fica claro em nota divulgada à imprensa:

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada pelo Congresso Nacional, dá autonomia para as universidades estabelecerem seus critérios de seleção. É, portanto, garantido pela legislação vigente que as instituições de ensino superior desenvolvam seus próprios meios de organização do processo seletivo. Além disso, o Parecer 98, de junho de 1999, do Conselho Nacional de Educação, define os princípios que devem ser assegurados nos processos seletivos: igualdade de oportunidades, eqüidade e ampla disseminação dos critérios de seleção e qualificação”, diz o MEC, ressaltando, na conclusão, que apesar das liberdades asseguradas pela legislação, a alfândega universitária não está com suas portas escancaradas.

O ministério lembra que para transpor os umbrais que separam a ignorância e o mundo acadêmico é exigido um passaporte. “A matrícula no ensino superior é vinculada à conclusão do ensino médio”, ressalta o documento, sem tecer considerações sobre as condições em que muitas vezes esse passaporte é tirado. Na mesma nota, o MEC lembra ainda que as instituições têm como alternativa o aproveitamento de alunos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As pressões resultantes da exposição da educação na mídia, entretanto, obrigou o ministro Paulo Renato a vir a público para pedir mais rigor nos processos seletivos.

Autonomia plural - Para Celia Regina Otranto, pesquisadora e professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e uma das principais estudiosas da autonomia universitária no Estado, tema sobre o qual já publicou diversos artigos, as instituições devem ter liberdade para matricular os alunos que quiserem. Ela diz que o MEC só se refere à autonomia quando os resultados provocam dano à imagem do ensino superior e adverte que cada grupo traduz a autonomia segundo suas próprias conveniências. Em relação ao MEC, ela diz que o ministério se aproveita da tradução de autonomia mais adequada às suas políticas, conforme o grupo e a ocasião.

— As instituições têm, de fato, que ter autonomia para estabelecer suas regras, mas em nome da autonomia não vale qualquer coisa. O MEC tem que ter controle sobre a forma como a universidade está lançando mão de sua liberdade, porque ele a subsidia, seja através da isenção de impostos em situações especiais, seja através do aval que dá a ela para receber e formar profissionais e cidadãos — argumenta a pesquisadora.

 


Celia Regina Otranto

 

Celia Regina ressalta que não cabe ao MEC verificar que tipo de vestibular a universidade está aplicando, mas é da responsabilidade do ministério verificar se o ensino prestado é de qualidade. Perguntada se o Provão não estaria cumprindo este papel, ela aponta itens que colocam este exame numa situação de xeque-mate.

O Provão só avalia o aluno. É preciso conferir o plano pedagógico da instituição e dos cursos que ela oferece, e também a qualidade do ensino. Os cursos aligeirados, por exemplo, não são avaliados — aponta, referindo-se aos cursos seqüenciais de curta duração, que são reconhecidos pelo MEC e asseguram um diploma universitário ao concluinte, sem qualquer salvaguarda.

Entrar não é sair - Diretor de uma escola tradicional da zona sul do Rio, Edgar Flexa Ribeiro acha, por sua vez, que o acesso ao ensino universitário ganhou destaque nacional por uma via imprópria. Segundo ele, a questão não é como o estudante entra, mas como a universidade se comporta diante do aluno que aceitou e os resultados que terá com ele. Flexa Ribeiro defende que a oportunidade de acesso não pode ser negada e diz que em nome da qualidade do ensino o conhecimento está sendo sonegado.

— A universidade é livre para admitir quem ela quiser, desde que as regras estejam claras no edital de acesso. O que estamos fazendo é confundir ingresso no ensino superior com qualificação profissional, como se o único esforço fosse passar no vestibular. Isso, por si só, não significa que o estudante irá se formar, não significa que bastou entrar na universidade para sair diplomado. Dizer que o aluno vai ter um mau desempenho ou, por outro lado, que vai sair diplomado, é um pressuposto. Não se pode prever nada. Quem poderia prever que a Jamaica, que nunca teve neve, viria a ser vice-campeã de tobogã na neve num campeonato mundial? A universidade, quando aceita um aluno que não está preparado como deveria, assume um compromisso com ele e com a sociedade, torna-se sócia dele. O que está acontecendo é a manipulação leviana de coisas importantes. Para deixar mal quem? Quem não sabe? É proibido tentar? A universidade é propriedade privada de uma elite? A sociedade não suporta que se dê tratamento adequado a um ignorante porque o conhecimento é um bem precioso demais para estar ao alcance de qualquer um — ironiza.

Flexa Ribeiro diz ainda que há um grande controle sobre quem pode saber, o que pode ser ensinado, quem pode ensinar e como deve ser ensinado, e as críticas que vêm sendo feitas contra o acesso ao ensino privado não são permeáveis a estas questões. Embora admitindo tratar-se de uma exceção, ele lembra que a mãe de um dos mais célebres escritores brasileiros — Machado de Assis — era uma lavadeira.

No varejo - Também diretor de um colégio tradicional do Rio e há mais de 30 anos preparando estudantes para vestibulares, Victor Notrica vai na contramão do pensamento de Flexa. Ele acha que a admissão de um universitário despreparado desvaloriza a trajetória acadêmica, traduz-se numa enganação para o aluno e desestimula os estudantes que estão “se matando” de estudar para passar no vestibular de uma universidade pública.

— Caso conclua o curso, o aluno que é aprovado num vestibular sem critérios não só desencoraja os que estudam, como levará um diploma sem força de competição para o mercado - argumenta Notrica, reconhecendo, entretanto, que ao longo do curso o estudante poderá receber conhecimentos que compensem sua defasagem.

Notrica também acusa as leis pela responsabilidade no processo. Ele acha que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases favorecem o que chama de “varejão do vestibular” e diz que o vestibulando despreparado é a principal vítima destas histórias que trouxeram as luzes dos refletores sobre o ensino universitário.

Otavio Augusto Brandão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da seção RJ, disse à Folha Dirigida que, no caso dos formandos de Direito, a atuação ou não no mercado não depende da universidade, mas da instituição, que aplica anualmente o tradicional Exame da Ordem, cuja aprovação é fator essencial para o exercício da profissão. Para ele, no entanto, a aprovação de um semianalfabeto num vestibular para Direito (como foi o caso do padeiro Severino) constitui-se numa “aberração”.

O estudante do terceiro período de Direito da UFRJ, Rubens Almeida, de 21 anos, por sua vez, disse que viu a profissão que escolheu ser “mediocrizada” em público, faz coro com o presidente da OAB. Justiça seja feita, ele abandonou o curso de Odontologia, que também fazia na UFRJ, para ceder aos encantos da profissão de advogado.

Fotos: Carlos Celso / Hélio Ricardo / Salvador Scofano

 

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